Fianças e cartas de crédito e abono
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...CAPITULO IV. COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA. Artículo 194. Son de orden público ...Artículo 379. Siempre que proceda el abono de la prisión preventiva, se computará como tal ... en la ejecución de los exhortos y cartas rogatorias de naturaleza privada deberán ... autorizarão embargos preventivos, nem fianças, nem outras medidas processuaes de ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 71 a 75. II. III. IV. . Abono de permanência em serviço. 76 a 78. II. ...árias conjuntas, as procurações ou fianças reciprocamente outorgadas, os encargos ... por crédito adicional o orçamento do Ministério do Trabalho ... na alínea "c" do item II do art.242 e as cartas de abertura de contas correntes bancárias ...
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Noções gerais sobre a evolução da comunicação, comércio, documento e contrato
1.1 Da evolução da comunicação - 1.2 Noção de comércio - 1.3 Noção de documento - 1.4 Noção de contrato
...Poder-se-ia escrever cartas ou mandar telegramas, mas a mensagem demoraria ..., com contratos através de cartões de crédito, entre tantas outras formas de pagamento ...247 a 255), às fianças e cartas de crédito e abono (arts. 256 a 264), ... -
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de ... avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e ... razões, não incide ISS sobre avais ou fianças. As receitas auferidas em razão desse negócio, ... respeito a crédito, a registro dele, a cartas...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... legal para poder comerciar, e goza de crédito público, ordenará a matrícula, a qual será ..., são o Diário e o Copiador de cartas. Art. 12 - No Diário é o comerciante obrigado a ... instalados, fixarão o quantitativo das fianças que devem prestar os corretores, com relação ao ...DAS FIANÇAS E CARTAS DE CRÉDITO E ABONO. Capítulo I. DAS FIANÇAS. Art. 256 - Para que a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ou previstos para obras, auxílio ao crédito" e retomada. da economia, os investimentos na regi\xC3"... sob a forma de e-mails, telefonemas, cartas ou presencialmente no Palácio dos. Bandeirantes. ...ça Prêmio em Pecúnia; Instrução de Abono Permanência;. Instrução de Processo de ... judiciais, seguros garantias e cartas fianças...
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 01/12/1971. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXXIX - Arbitrar fianças" que devam ser prestadas por funcionários respons\xC3"...ções da Divisão de Movimentação de Crédito e balancear os valôres sob a respectiva guarda, ... II - Informar sôbre abono de faltas, férias e recessos dos funcionários; ... III - assinar cartas-convites para aquisição e alienação de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
...NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ANÁLISE DE PEDIDO E REVOGAÇÃO DA ... 8636/BA, além de dinheiro e cartões de crédito, e um aparelho celular SAMSUNG S5 evadindo-se ...) foram dispensados do recolhimento das fianças, estando ambos em liberdade. Pleiteia extensão .... . III – Em abono" desses argumentos, nota-se a declaração da v\xC3"...
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-05-2019
... de acordo com o Método de Unidade de Crédito Projetada - Projected Unit Credit Method,. a fim ... e são garantidos por equipamentos e cartas de fianças. Os financiamentos do ativo ...Consolidado. 2018. 2017. 2018. 2017. Abono pecuniário ......... 499. 499. Imposto de renda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.741 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2022
...Abre crédito suplementar à(s) Unidade(s) Orçamentária(s) ...Art. 2º As cartas-consulta anuídas, em caráter de ... estranhos à Autarquia, inclusive avais, fianças ou outras garantias, por parte dos Diretores ou ...legais, resolve:. CONCEDER abono de permanência à servidora LUZIA APARECIDA ...