Ficha datiloscópica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029129120194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0802912-91.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JONAS GOMES DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. USO DE IDENTIDADE DIVERSA QUANDO DO INDICIAMENTO CRIMINAL. MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE TERCEIRO, TITULAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013353-38.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-09-2019
Recurso Inominado nº 0013353-38.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA DALVA DO AMOR DIVINO DA SILVA Recorrido: DETRAN/RJ V O T O Trata-se de Ação na qual a parte autora requer que o réu realize a emissão de documento de identificação. Alega que ao tentar expedir documento em seu nome, em 2008, foi informada que outra pessoa, utilizando-se da mesma certidão de casamento,
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Acórdão nº 80791 de Primeira Turma, 6 de Junio de 1975
O RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS E UM COMPLEMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL RELATIVA AO CLASSICO INSTITUTO BRITÂNICO. II. A JURISPRUDÊNCIA DO STF TEM CONSIDERADO SUPERFLUA E VEXATORIA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE SIMPLES INVESTIGADO DO INQUERITO SE POSSUI CEDULA DE IDENTIDADE CIVIL COM FOTOGRAFIA E FICHA DATILOSCOPICA, NÃO HAVENDO QUALQUER DUVIDA SOBRE A REGULARIDADE DA...
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Acórdão nº 80791 de Primeira Turma, 6 de Junio de 1975
O RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS E UM COMPLEMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL RELATIVA AO CLASSICO INSTITUTO BRITÂNICO. II. A JURISPRUDÊNCIA DO STF TEM CONSIDERADO SUPERFLUA E VEXATORIA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE SIMPLES INVESTIGADO DO INQUERITO SE POSSUI CEDULA DE IDENTIDADE CIVIL COM FOTOGRAFIA E FICHA DATILOSCOPICA, NÃO HAVENDO QUALQUER DUVIDA SOBRE A REGULARIDADE DA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Utilização de Cadaver Não Reclamado, para Fins de Estudo Ou Pesquisas Cientificas e da Outras Providencias.
... c) as fotos do corpo; ... d) a ficha datiloscópica; ... e) o resultado da necropsia, se efetuada; e ...
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Acórdão Nº 5000158-30.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... , o autor salientou que "o documento original analisado pelo perito ['Ficha Cadastral de Pessoa Fsica, cdigo de cliente 312016285'] no est nos autos, ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Nos casos do item 45 do Anexo I, a ficha de notificação/ investigação individual de violência doméstica, ... c) as fotos do corpo; ... d) a ficha datiloscópica ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos estrangeiros identificados no Brasil e remeterá uma cópia da ficha datiloscópica de cada um à autoridade policial do Estado ou Território ...
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Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992
... b) a identificação; ... c) as fotos do corpo; ... d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... MARCO ANTONIO AZKOUL ... ficha clínica, fotografia, radiografia etc.) (4), vedado o suprimento do exame ... A planilha datiloscópica pode e deve continuar a ser preenchida, porque se resume à coleta de ...
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DECRETO Nº 1325, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Promulga o Tratado de Extradição, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07.05.91.
... reclamada, designadamente extrato do registro civil, fotografia e ficha datiloscópica; ... c) certidão ou cópia autenticada da decisão que ...
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Registro de óbito
... b) a identificação; ... c) as fotos do corpo; ... d) a ficha datiloscópica; ... e) o resultado da necropsia, se efetuada; e ... f) ...
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Registro de óbito
... b) a identificação; ... c) as fotos do corpo; ... d) a ficha datiloscópica; ... e) o resultado da necropsia, se efetuada; e ... f) ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... § 4º Dispensar-se-á da identificação datiloscópica o temporário que pretenda demorar-se até 90 (noventa) dias no País, ... dos estrangeiros identificados no Brasil e remeterá uma cópia da ficha datiloscópica de cada um à autoridade policial do Estado ou Território ...
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Acórdão nº 1.0116.14.002579-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NULIDADE DE PROVA PERICIAL - NÃO ACOLHIDO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS POR ANALFABETO - FORMA PRESCRITA EM LEI - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DO CONTRATO - STATUS QUO ANTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE. Conforme preleciona o art. 480 do Código de Processo Civil de 2015, a...
... 83/94) apenas com identidade e ficha dactiloscpica, sem ater-se a efetuar a comparao entre as digitais ... -
Acórdão nº HC 142629 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... declarada foi emitida com base na certidão falsa, conforme ficha datiloscópica às fls. 14 do IPL. De acordo com os exames grafotécnicos ...
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Acórdão nº 0000825-03.2010.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: GEDERLAN DA SILVA SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ORIGINAL) – PRELIMINAR DE NULIDADE – MATÉRIA QUE SE...
... vexisténcia de identificacáo Criminal (em relagáo á ficha datiloscópica com ... as impressoes digitais do xupostamente ADERLAN) de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037426820194058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803742-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL MERCES FEITOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... 125/126); h) ofício oriundo da SSP/BA encaminhando cópia da ficha individual datiloscópica referente ao RG em nome Inas Angélica Papalardo ... -
Acórdão nº 2000/0013326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO. LAUDO DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Restando demonstrado pelo laudo de perícia ... Entretanto, por equívoco, o confronto foi realizado entre a ficha datiloscópica do paciente, arquivada ao Instituto de identificação do ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... dos estrangeiros identificados no Brasil e remeterá uma cópia da ficha datiloscópica de cada um à autoridade policial do Estado ou Território ...
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Decisão da Presidência nº 1002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Enero de 2007
... junto ao Governo brasileiro, apresentou cópia de fotografias e da ficha datiloscópica do libanês AYMAN CHAMES (fls. 199/202) para confrontação ...
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Decisão da Presidência nº 1002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Enero de 2007
... junto ao Governo brasileiro, apresentou cópia de fotografias e da ficha datiloscópica do libanês AYMAN CHAMES (fls. 199/202) para confrontação ...
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Acórdão nº 0025925-30.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAL MILITAR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO –MEIOS FRAUDULENTOS - PROVAS DO CONCURSO PUBLICO - NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE – SANÇÃO DE DEMISSÃO – LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM DECISÃO...
... 2011/2 e CFO 2012 em relação ao coletado nos prontuários civil e ficha datiloscópica policial militar, demonstra que as linhas papilares não ... -
Acórdão nº 0025452-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2017
... Disse, ainda, que já foi realizada perícia datiloscópica, ... pois o Paciente foi preso sem portar nenhum documento, e que esta ... impressões digitais apostas na ficha datiloscópica ... questionada contendo o suposto nome 'Manoel Francisco ...
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Acórdão nº HC 150242 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... declarada foi emitida com base na certidão falsa, conforme ficha datiloscópica às fls. 14 do IPL. De acordo com os exames grafotécnicos ...