fideicomisso condicional
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 29) da compra e venda pura e da condicional; ... 30. da permuta e da promessa de permuta; ... #Redação ... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; ... 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional ... ARTIGO 493 ... Se, depois da propositura da ação, algum ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 29) da compra e venda pura e da condicional"; ... 30) da permuta; ... 31) da dação em pagamento; ... \xC2" ... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; ... 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ça deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... ARTIGO 461 ... Vl- extinção de usufruto e de fideicomisso ... CAPÍTULO II Das alienações judiciais ... ARTIGO 1.113 ...
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Das substituições
... ção vulgar), considera-se que se trata de instituição condicional. O mesmo pode ser dito em relação à substituição fideicomissária, ... plural) e recíproca; b) a fideicomissária (ou simplesmente fideicomisso), que pode ser denominada compendiosa, quando combinada com a vulgar 10 ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIDEICOMISSO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA. TERMO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. DIREITO DE ACRESCER. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. Ação ordinária objetivando a declaração de existência de fideicomisso e invalidação de testamento feito pela fiduciária em prol de terceiros.2. Acórdão suficientemente...
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Testamento público
... 2) Condicional: a disposição testamentária condicional é a que exige, para sua ... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito brasileiro 11 ... 4) Motivada ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Este, a seu turno, também adquire a propriedade, porém sob condição suspensiva. Adquire um direito condicional ou ainda um direito expectativo. 10 O direito subjetivo do fiduciário se subordina a condição resolutiva, enquanto o direito do fideicomissário a ...
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Testamento público
... 2) Condicional: a disposição testamentária condicional é a que exige, para sua ... Isso caracteriza o fideicomisso que, praticamente, é vedado no direito brasileiro 11 ... 4) Motivada ...
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A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
A (in)constitucional limitação do fideicomisso pelo CC/2002
... Este, a seu turno, também adquire a propriedade, porém sob condição suspensiva. Adquire um direito condicional ou ainda um direito expectativo [1]. O direito subjetivo do fiduciário se subordina a condição resolutiva, enquanto o direito do fideicomissário ... -
Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... Este, a seu turno, também adquire a propriedade, porém sob condição suspensiva. Adquire um direito condicional ou ainda um direito expectativo. 9 O direito subjetivo do ... 8. Não posso deixar de aludir às semelhanças entre o fideicomisso e o negócio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional do processo previstas na LJESP; mas diferentemente do processo civil, isso ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Acórdão Nº 5000163-87.2021.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... testamentária, inclusive instituição e substituição de fideicomisso;b) - compra e venda pura ou condicional;c) - doação;d) - dação em ...
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Do direito das sucessões
... 1.967 do Código Civil ... Na transmissão condicional, a capacidade testamentária passiva é analisada quando do implemento da ... Substituição fideicomissária (fideicomisso): ocorre quando o testador instituir herdeiros ou legatários, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional ... Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Seção I. Da locação em geral
... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... Outros fundamentam o princípio no consentimento condicional das partes, baseados na reciprocidade das obrigações, sem atentarem que ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Isto porque na propriedade resolúvel “o domínio é condicional”, subsistindo e enquanto durar o termo ou não ocorrer a condição ( ex ... (artigos 1.140 e 1.142 do Código anterior); e (ii) no fideicomisso, no qual a resolução opera a favor de terceiro (artigos 1.177 do Código ...
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Direito Civil
... (B) condicional. (C) simultânea. (D) fracionada. (E) temporal ... A lei ... fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do ...
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Dos contratos em espécie
... a condição (hipótese em que a doação será chamada de condicional), termo (hipótese em que a doação será chamada de a termo) ou encargo ... Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... I - compra e venda pura ou condicional; ... II - permuta; ... III - dação em pagamento; ... IV - transferência ... impostas a imóveis, bem como a constituição de fideicomisso; ... e) da mudança de numeração, da edificação, da reconstrução, do ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 7º. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro ...
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Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
... alienação fiduciária é negócio jurídico de transmissão condicional pelo qual o devedor, ou terceiro garantidor, denominado fiduciante , ... , contratada pelo usufrutuário, ou do imóvel objeto de fideicomisso, contratada pelo fiduciário. 14 ... Se, em virtude de inadimplemento da ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... dos direitos do nascituro - natalista e da personalidade condicional - fincam raízes na ordem jurídica superada pela Constituição Federal ... 26 É de se destacar que, no Brasil, o instituto jurídico do Fideicomisso foi totalmente aniquilado pelo Código Civil de 2002, já que a referida ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... a condição (hipótese em que a doação será chamada de condicional), termo (hipótese em que a doação será chamada de a termo) ou encargo ... Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ...