Fidúcias
- O negócio fiduciário clássico e fidúcias modernas
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El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
El fideicomiso constituye uno de los instrumentos financieros de amplio uso en el sistema financiero de los países latinoamericanos. Sus múltiples aplicaciones en el ámbito financiero-bursátil, administrativo, civil y familiar, han puesto en evidencia, además de su relevancia, las dificultades en la comprensión de esta figura cuando se está en frente de nuevos tipos de fideicomisos o,...
... nos encontramos ante una disparidad de esquemas fiduciarios, no obstante, a grandes trazos, es posible distinguir dos principales tipos de fiducias : la fiducia pura romana construida sobre las bases de la teoría del doble efecto y la fiducia romana corregida o fiducia atrustada ... - Acordão nº 20030021418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2003
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001729-39.2017.5.07.0004), 2019-09-02
... colhidos, não há como se conceber que o autor, efetivamente, assumia cargo de direção, chefia e assessoramento com magnitude e fidúcias tais a justificarem a excepcionalidade prevista na Lei Maior ... Ao contrário, fazem crer que se inserem no corpo ordinário das atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-45.2014.5.06.0011), 03-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar a omissão apontada no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... A reclamante, por sua vez, alega que houve "um equivoco quando da apreciação das responsabilidades e possíveis fidúcias das funções de Gerente Prime e Gerente Assistente, sendo certo, que não consta nos autos qualquer prova apresentada pelo Banco Bradesco S/A, capaz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20386-72.2016.5.04.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A prestação jurisdicional afigura-se completa, não havendo como reconhecer a transcendência da causa. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.
... 224, § 2º, DA CLT E CARGO DE CONFIANÇA MEDIANA ... GERENTE RELACIONAMENTO PERSONNALITÉ A PARTIR DE 11/2013. FIDÚCIAS ESPECIAIS ... VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL E DISSENSO JURISPRUDENCIAL:" ... CONCLUSÃO Nego seguimento ... Intime-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21515-75.2016.5.04.0008)
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguimento no exame do agravo de instrumento....
... CARGO DE CONFIANÇA ... MÁXIMA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. ESTÃO DE PESSOAS E FIDÚCIAS ESPECIAIS.VIOLAÇÃO DE LEI ... FEDERAL E DIVERGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA SBDI-I DESTE C. TST" e "INTERVALO ... -
Acórdão Nº 0021387-36.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-11-2020
RECURSO DOS RECLAMADOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A prova produzida demonstra que as tarefas exercidas pela reclamante não exigem especial fidúcia. Para que esteja enquadrado na exceção prevista no artigo 62, inciso II, da CLT, deve haver uma diferenciação na fidúcia atribuída entre o cargo de chefia e os dos demais empregados, que afaste o elemento formalista da mera nomenclatura e...
... referente ao período laborado para o Itaú Unibanco (após 31-05-2014) - cargo de confiança - assistente comercial personnalité - fidúcias intermediárias - enquadramento no §2º do artigo 224 da CLT - acordo de compensação de horário - horas extras - validade do ponto eletrônico - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001729-39.2017.5.07.0004), 2020-07-11
... colhidos, não há como se conceber que o autor, efetivamente, assumia cargo de direção, chefia e assessoramento com magnitude e fidúcias tais a justificarem a excepcionalidade prevista na Lei Maior ... Ao contrário, fazem crer que se inserem no corpo ordinário das atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001340-44.2018.5.06.0102), 04-08-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS E ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem acarretar efeito modificativo.
... embargado, o acórdão foi claro e expressa ao indicar os motivos pelos quais concluiu que a prova oral demonstrou que o reclamante detinha fidúcias especiais, que lhe permitiram o enquadramento na exceção do § 2º do art. 224 da CLT. Consta na decisão que "Quanto ao requisito subjetivo, as ... -
Sentença nº 1001492-79.2021.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... verifica que o autor não era um bancário comum, haja vista ter acesso à tesouraria, bem como assinava cheque administrativo.Reforça a fidúcias das atribuições do reclamante, o depoimento da testemunha indicada pela reclamada ao dizer, de forma bastante consistente, que era subordinada do ...
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Acórdão Nº 0020517-18.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
CARGO DE CONFIANÇA - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II DA CLT. Hipótese de inserção do reclamante na exceção do inciso II do artigo 62, porquanto detinha poderes especiais de gestão no cargo de Superintendente, sendo a autoridade máxima na sucursal.
... cumprir e em caso de atraso tinham que comunicar o chefe por telefone, demonstrando que não havia o exercício de cargo de confiança e de fidúcias especiais; que o superintendente e todos os funcionários da sucursal possuíam acesso ao sistema do Bradesco, tendo afirmado o recorrente que não ... -
Acórdão Nº 0021409-96.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. Não estando configurada quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMANTE. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONTRADIÇÃO. Embargos acolhidos, para, sanando erro material, alterar o dispositivo do acórdão embargado.
... irrelevante para fins de estabelecimento da jornada contratual do reclamante a definição se as funções por ele exercidas demandavam as fidúcias especiais descritas no artigo 62, II, ou no artigo 224, parágrafo 2º, ambos da CLT, pois o direito à jornada de seis horas, tem por fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-47.2016.5.06.0412), 05-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...
... Assim, ainda que as atividades realizadas pelo reclamante e pelo Gerente Cleber tivessem pontos de comunhão, havia diferentes fidúcias. Por exemplo, o próprio paradigma, na qualidade de testemunha, afirmou que era ele (e não o autor) quem possuía a senha necessária para abertura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002309-96.2016.5.06.0371), 07-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelas Partes fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que reza o art. 1.022 do novo Código de Processo...
... da prova, considerando que as provas existentes não permitiriam concluir pela existência de poderes necessários à caracterização das fidúcias dos arts. 62, II, e 224, § 2º, da CLT ... É o relatório ... VOTO: FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Os Embargos Declaratórios foram opostos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20018-81.2015.5.04.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEI No 13.015/2014 . BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 224, § 2º, DA...
... GERENTE DE RELACIONAMENTO CITIBANKJUNIOR/GERENTE ... DE RELACIONAMENTO CITIBANK PLENO/ GERENTE MODELO LL FIDÚCIAS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DE LEI ... FEDERAL E DISSENSO JURISPRUDENCIAL" ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000368-65.2018.5.02.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIA. GERENTE DE RELACIONAMENTO PERSONNALITE II. PERÍODO DE 4/4/2013 A 31/10/2015. ENQUADRAMENTO NO ART.
... o Acórdão Regional condenou o Reclamado ao pagamento de horas extraordinárias ao ... empregado que possuía fidúcias especiais, diferentes daquelas atribuídas aos bancários de ... piso (caixas e assistentes), que ocupava o cargo de confiança mediana na ... -
Acórdão Nº 0000560-79.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. Constatada omissão no acórdão, fazem-se os acréscimos de fundamentos necessários a elucidar a matéria, com efeito modificativo do acórdão.
... 62 II, da CLT, face a realização de atividades diferenciadas e fidúcias especiais atribuídas a seu cargo e, de forma sucessiva, ao parágrafo 2º do art. 224 da CLT, cujo período, esta C. Turma não se manifestou ... -
Sentença nº 1001211-43.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-10-2023
... ao caso sob análise. O contexto acima delineado tornou inútil a produção da prova testemunhal pretendida pelas Reclamadas acerca das fidúcias especiais do Reclamante no exercício das funções de especialista e supervisor, razão pela qual foi indeferida, nos termos do art. 370, do CPC c/c ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... La Gráfica 2 muestra el crecimiento de este tipo de fiducia en el país ... Gráfica 2. Recursos gestionados en fiducias inmobiliarias ... Fuente: Elaboración propia según de los datos de la Superintendencia Financiera ... Tal como puede apreciarse, de acuerdo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-85.2014.5.07.0001), 2015-02-04
... 224 da CLT, já que não dotada de maiores fidúcias. Arguiu que sua remuneração era composta por parte fixa e variável, esta composta por prêmios e comissões, nunca tendo o demandado os utilizados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-86.2014.5.07.0018), 2014-09-30
... ção de função recebida pelo exercício de suas funções não as remuneram, posto que o cargo supracitado não requeria maiores fidúcias, não possuindo qualquer atribuição que pudesse ser destacada como cargo superior. Asseverou que através de pagamento de gratificação em virtude ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20950-37.2018.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...
... CONFIANÇA MÁXIMA. GERENTE CASH E GERENTE DE VENDAS COMERCIAL -CLIENTES COM FATURAMENTO ... SUPERIOR A 3MM A 200MM/ ANO. FIDÚCIAS ESPECIAIS ... " ... ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos ... Alegação(ões): ... -
Acórdão Nº 0021316-83.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-09-2020
... admite que, como Gerente de Relacionamento, possuía carteira de clientes com renda acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dentre outras fidúcias, como atender clientes pessoa física e jurídica e já ter tido a chave da agência. Aduz que nada foi mencionado a respeito do certificado ABIMA ...
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Acórdão Nº 0020772-71.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA Horas extras. Trabalho externo. Controle da jornada de trabalho. Nos termos do artigo 62, I, da CLT, os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada. O aludido dispositivo legal, contudo, não afasta o direito à satisfação de horas extras àqueles que, apesar de realizarem atividades
... 1) ... Assim, tenho que não restou caracterizado o cargo de chefia, uma vez que há de se comprovar função com fidúcias especiais, o que não ocorreu. Como afirmado na sentença, o pagamento de salário considerado alto não caracteriza, por si só, o desempenho de ...