fies monitoria
8027 resultados para fies monitoria
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado ... no § 1o deste artigo, é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... ído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, ... no § 1o deste artigo, é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a ...
-
Acórdão nº 2013/0124764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA A CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇ&#
... ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50054732120188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PROVA COLACIONADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A INADIMPLÊNCIA DA EMBARGANTE MONITÓRIA NA ESPÉCIE. INSCRIÇÃO NO FIES NÃO COMPROVADA PELA EMBARGANTE MONITÓRIA. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. APELO DESPROVIDO.
... 299-301 dos autos físicos que, na ação monitória contra ela ajuizada por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., assim decidiu; ... quaisquer valores à demandante, visto que é beneficiária do FIES; e) deve ser condenada a demandante monitória à repetição em dobro do ... -
Acórdão nº 1057190 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE FIES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL...
-
Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO FIES. POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DODÉBITO POR MEIO DE AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DEVÍCIOS NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. EXISTENTE.I - Na origem, trata-se de ação monitória, objetivando aconstituição de título executivo para cobrança de dívida oriunda deContrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil FIES.Na sentença, julgou-se procedente o...
-
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ... -
Acórdão nº 0020595-45.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FIES. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PERÍCIA TÉCNICA E PROVA ORAL. PRESCINDIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. I. Encontrando-se a petição instruída com documentos capazes de demonstrar o fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente do contrato e demais temos aditivos, rechaçam-se as preliminares de indeferimento da petição inicial por...
... sentença de fls. 138/150 que julgou procedente ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para cobrança de ento estudantil inadimplido, o FIES, constituído o título executivo judicial no valor de R$ 37.802,86 ...