filha solteira tem direito a pensão
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Decisões Monocráticas nº 35946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 2) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 16) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos). A ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 36118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 1) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 16) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 34741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 34746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão quanto da ...
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Decisão da Presidência nº 34749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 35578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 34977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2017
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... PENSÃO CONCEDIDA A FILHA SOLTEIRA COM FUNDAMENTO NA LEI ... de 21 anos, para o reconhecimento do direito à manutenção de benefício de pensão por ...
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Decisões Monocráticas nº 35821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... PENSÃO CONCEDIDA A FILHA SOLTEIRA COM FUNDAMENTO NA LEI ... de 21 anos, para o reconhecimento do direito à manutenção de benefício de pensão por ...
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Decisões Monocráticas nº 35825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... PENSÃO CONCEDIDA A FILHA SOLTEIRA COM FUNDAMENTO NA LEI ... de 21 anos, para o reconhecimento do direito à manutenção de benefício de pensão por ...
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Decisão da Presidência nº 35919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... 14-15) ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 35562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento tanto da pensão, quanto da ...
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Decisões Monocráticas nº 35902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...
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Decisão da Presidência nº 36006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... ágrafo único, da Lei 3.373/58 (pensão de filha solteira maior de 21 anos) ... A irregularidade ... Aduz ter adquirido o direito ao recebimento da pensão diante do cumprimento ...