Filho adotivo
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...a) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, ...
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Preso, filho adotivo de Flordelis pede autorização para deixar a cadeia e visitar família biológica
Filho adotivo de Flordelis, Lucas Cezar dos Santos de Souza, de 21 anos, pediu à Justiça autorização para sair do presídio e visitar a família biológica. Ele cumpre pena em regime semiaberto desde janeiro deste ano, no Instituto Penal Benjamin de Mor...
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Filho adotivo tem direito à herança dos pais biológicos?
Danielle Corrêa: Adotivo tem direito à herança do pai biológico?
Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos financeiros, porém, isso nem sempre será verdade. É claro que não podemos descartar que a pobreza e a falta de recursos fi... -
STJ reconhece vínculo familiar de filho adotivo mesmo depois da morte do pai
STJ reconhece vínculo familiar de filho adotivo após morte do pai
A existência de provas que comprovem a ligação entre pai e filho garante que a paternidade afetiva seja reconhecida mesmo depois da morte daquele que adotou o menor. O entendimento, unânime, foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ... -
'Que a força e a coragem dela sirvam de exemplo', diz filho adotivo após enterro de Joana da Paz
Agência O Globo -O enterro de Joana da Paz, que combateu o tráfico de drogas na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, e levou à prisão de mais de 30 criminosos com registros que fazia do apartamento onde morava, foi para poucos - e bons amigos. Morta...
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'Que a força e a coragem dela sirvam de exemplo', diz filho adotivo após enterro de Joana da Paz
O enterro de Joana da Paz, que combateu o tráfico de drogas na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, e levou à prisão de mais de 30 criminosos com registros que fazia do apartamento onde morava, foi para poucos - e bons amigos. Morta na quarta-feira ...
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'Ela foi a única pessoa que realmente me amou', diz filho adotivo de Joana da Paz
"Joana da Paz ficou quase oito meses no programa de proteção a testemunhas após a publicação da reportagem no Extra. Em abril de 2006, entretanto, decidiu se desligar da rede de proteção para visitar um sobrinho que morava na Itália. Ficou um mês, re...
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'Ela foi a única pessoa que realmente me amou', diz filho adotivo de Joana da Paz
Agência O Globo -"Joana da Paz ficou quase oito meses no programa de proteção a testemunhas após a publicação da reportagem no Extra. Em abril de 2006, entretanto, decidiu se desligar da rede de proteção para visitar um sobrinho que morava na Itália....
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Filho adotivo de australiano foragido se diz ‘enojado’
“Quem não fica enojado com esse tipo de acusação? Por isso que é uma coisa bem difícil para a gente”. As palavras são de um jovem que viveu seis anos com o australiano Christopher John Gott, condenado por pedofilia em seu país e foragido há duas déca...
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Filho adotivo de australiano foragido se diz ‘enojado’
Agência O Globo - “Quem não fica enojado com esse tipo de acusação? Por isso que é uma coisa bem difícil para a gente”. As palavras são de um jovem que viveu seis anos com o australiano Christopher John Gott, condenado por pedofilia em seu país e for...
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Acórdão nº 2016/0077475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A segregação preventiva, como medida cautelar acessória e excepcional, que
...conduta social negativa, possui um filho" adotivo de 7 anos e sua esposa está . com parto\xC2"... -
Em vídeo, Joana da Paz aparece dançando e fazendo carinho em filho adotivo
Agência O Globo -— Ela realmente me amou. Porque eu não fui criado por pai, por mãe, por nada. "Você é meu filho, você é meu anjo", era assim que ela me chamava. Então a minha história com ela é essa. Foi assim, bênçãos atrás de bênçãos na minha vida...
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Em vídeo, Joana da Paz aparece dançando e fazendo carinho em filho adotivo
Alegria e energia para viver nunca faltaram a Joana da Paz. Em um vídeo gravado pelo filho adotivo, é possível ver a idosa, que fez história com uma câmera na mão e muita coragem, dançar ao som de música eletrônica. Aos 97 anos, ela dança em frente à...
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Acórdão nº 2010/0179745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-NATALIDADE. FILHO ADOTIVO. EXTENSÍVEL. ART. 227, § 6º, DA CR/88. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIA RECURSAL. 1. As razões apostas no presente regimental não são capazes de infirmar as conclusões obtidas pelo decisório agravado. 2. Dessume-se do exame dos autos que a controvérsia relativa ao direito...
...SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-NATALIDADE. FILHO ADOTIVO. EXTENSÍVEL. ART. 227, § 6º, DA CR⁄88. MATÉRIA DE CUNHO ... -
TRF-4 decide que marca 'Cachorro Quente do Rosário' fica com filho do pioneiro
Pai perde para o filho adotivo registro de marca de cachorro quente
...Osmar Ferreira Labres (e microempresa) ajuizou ação anulatória — cumulada com danos materiais e morais — em face do filho adotivo Eli Monteiro da Rosa (e microempresa) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pleiteando a declaração de nulidade do registro da ... -
Eduardo, o filho adotivo de lula
Pouco antes das eleições municipais de 2012, Sigmaringa Seixas, ex-vice-governador do Distrito Federal pelo PT, foi despachado por Lula ao Recife com uma tarefa que o ex-presidente considerava difícil, mas não impossível: convencer Eduardo Campos, en...
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Acórdão nº 2011/0128644-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO. LEI N. 9.656/1998. PLANOS DE SAÚDES. COBERTURAS MÍNIMAS IMPOSTAS POR LEI. ATENDIMENTO OBSTÉTRICO. ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO NOS PRIMEIROS TRINTA DIAS APÓS O PARTO. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO NEONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
...cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...I - a esposa;. Il - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito;. III - a filha ...adotivo e o tutelado, nas mesmas condições dos itens II, III e IV;. VII - a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
...b) inscrição assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...filho" na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privaç\xC3"...V - enviar relatório pós-adotivo semestral para a Autoridade Central Estadual, com cópia para a Autoridade ...
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Idosa é agredida por filho adotivo na Barra
Socorrida por policiais militares chamados por vizinhos, Maria Daisy foi levada ao Hospital Miguel Couto, na Gávea. Como os exames não detectarem fraturas, ela foi liberada. Maria Daisy relatou que Rudy costuma pedir dinheiro para comprar drogas e qu...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
...ê-se necessário proteger juridicamente aqueles que são tidos como filho, mesmo que não possuam laço biológico, com o propósito de ... -
Idosa de 78 anos é agredida pelo filho adotivo em casa, na Barra da Tijuca
Exame mostrou lesões no lado direito do rosto de Maria Barreto MARIA SEGURA sua radiografia: agressões frequentes do filho adotivo Athos Mouraathos.moura@oglobo.com.br Uma idosa de 78 anos foi agredida na noite de sábado pelo próprio filho adotivo, d...
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Pai adotivo não pode mudar registro do filho após separação
O pai que registrou um filho voluntariamente, mesmo sabendo que não era seu filho, não pode depois pedir na Justiça a exclusão de seu nome dos registros notariais depois de terminar sua relação com a m&ati...