Filho espúrio
-
Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... somente na fase embrionária, o corréu Alysson, o qual é filho de Marcio, confirmou que as drogas eram do recorrente e que não sabia da ... ência, de que naquela residência específica ocorria o comércio espúrio (depoimento audiovisual, Evento 122, VÍDEO2). Assim, verifica-se que os ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA PREVISTA NO JULGAMENTO DO HC COLETIVO N. 143.641/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. RECURSO DESPROVIDO.1. Após a publicação da Lei n. 13.769/2018, que introduziu o art. 318-A ao Código de Processo Penal,
-
Acórdão nº 2015/0214377-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIME PERMANENTE. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRELEVÂNCIA....
... DE FILHO EM TENRA IDADE. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS ... cocaína, totalizando 73,08g - indicam o comércio espúrio ... -
Acórdão nº 27836 de 2ª Turma, 17 de Abril de 1958
ALIMENTOS, LEGITIMIDADE ATIVA, FILHO ILEGITIMO, (PC) ... PC0004,ALIMENTOS ... FILHO ILEGITIMO ... LEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Nº 5028278-14.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
... da priso preventiva por domiciliar quando o agente for mulher com filho de at 12 (doze) anos de idade incompletos.No mesmo sentido foi a deciso ...
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... , ocorre, quando o pai, e.g., paga viagens ou gastos supérfluos ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de ... ção alimentar recíproca entre os cônjuges, para o “filho espúrio”, para as relações de parentesco e ainda para as relações não ...
-
Princípios do direito das famílias
... Ainda que o pai/mãe não nutra nenhum sentimento de amor perante o filho, aquele é devedor de afeto e cuidado (é o princípio da paternidade ... 225 A expressões filho espúrio ou filho bastardo devem ser excluídas do vocabulário jurídico. A ...
-
Novos modelos de entidades familiares
... Os companheiros na união estável, o pai e seu filho na entidade monoparental, por exemplo, em relação às famílias fundadas ... espúrio adulterino era absoluta no início do século XX. O Direito exerce ...
-
Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... O filho", considerado incapaz enquanto não extinto o pátrio poder 9 , devia obedi\xC3" ... O filho espúrio" “não herda de seu progenitor adúltero, não tem direito a alimentos, n\xC3" ...
-
Acórdão nº 84605 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1977
FILHO ADULTERINO. AÇÃO DE ALIMENTOS. O ART. DA LEI 883/49, AO ALUDIR A FILHO ILEGITIMO, NÃO SE REFERE APENAS AO NATURAL, MAS TAMBÉM AO ESPURIO, ADMITINDO, PORTANTO, QUE, NA PROPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE, POR ISSO MESMO, TERA DE SER ORDINARIA, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE SE INVESTIGUE A PATERNIDADE, AINDA QUE APENAS PARA O EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DERROGOU-SE, POIS, O PRINCÍPIO CONTIDO...
CV1227,ALIMENTOS , FILHO ILEGITIMO ... CV , AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ADULTERINO. INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 93164 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1982
FILHA ADULTERINA. AÇÃO DE ALIMENTOS. O ART. DA LEI 883/49, AO ALUDIR A FILHO ILEGITIMO, NÃO SE REFERE, APENAS AO NATURAL, MAS TAMBÉM AO ESPURIO, ADMITINDO, PORTANTO, QUE, NA PROPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS - QUE, POR ISSO MESMO, TERA DE SER ORDINARIA, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE-, SE INVESTIGUE A PATERNIDADE, AINDA QUE APENAS PARA O EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DERROGOU-SE, POIS, O PRINCÍPIO...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PC0004,ALIMENTOS ... FILHO ILEGITIMO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Publicação ... DJ 12-04-1982 ... -
Acórdão nº 93164 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1982
FILHA ADULTERINA. AÇÃO DE ALIMENTOS. O ART. DA LEI 883/49, AO ALUDIR A FILHO ILEGITIMO, NÃO SE REFERE, APENAS AO NATURAL, MAS TAMBÉM AO ESPURIO, ADMITINDO, PORTANTO, QUE, NA PROPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS - QUE, POR ISSO MESMO, TERA DE SER ORDINARIA, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE-, SE INVESTIGUE A PATERNIDADE, AINDA QUE APENAS PARA O EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DERROGOU-SE, POIS, O PRINCÍPIO...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PC0004,ALIMENTOS ... FILHO ILEGITIMO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Publicação ... DJ 12-04-1982 ... -
Acordão da , 08-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÃO EXCEPCIONALÃSSIMA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o...
... na presença do filho, o que indica a exposição do infante ao risco trazido pelo ... comércio espúrio. Assim, verifica-se excepcionalidade apta a revelar a inadequação ... da ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Quando a lei ainda proibia o registro do filho espúrio, o filho nascido fora do casamento, o Judiciário garantia esse ...
-
Acórdão Nº 5019817-53.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
... dos autos que o paciente foi preso em flagrante juntamente com seu filho Juan Pablo Krieger Corra e seu irmo Weligton Jean Corra - e posteriormente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ... , que ali já estava de qualquer modo comprometida pelo caráter espúrio dos pareceres pelos quais foi sim responsável, em todos os sentidos ... -
Decisão monocrática Nº 232560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Bruna Aparecida Espurio dos Santos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... faz, ainda jus à PRISÃO DOMICILIAR haja vista a existência de um filho sendo menor de 12 (doze) anos conforme certidões de nascimento em anexo, ...
-
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Quando a lei ainda proibia o registro do filho espúrio, o filho nascido fora do casamento, o Judiciário garantia esse ...
-
Direitos de nacionalidade
... , alguém que nasça no Estado X, que adota o ius soli , sendo filho de pais nacionais do Estado Y, que adota o ius sanguini , será nacional ... pelo valor de 2 milhões de libras esterlinas, num acordo espúrio entre pai (João VI) e filho (Pedro I) formalizado pelo Tratado de Amizade ...
-
Decisões Monocráticas nº 169609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... SUPOSTA MERCANCIA ILEGAL REALIZADA NA PRESENÇA DO FILHO DE DOIS ANOS DE IDADE ... PACIENTE QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE PRATICANDO O COMÉRCIO ESPÚRIO" NO LOCAL EM QUE RESIDIA ... INFANTE QUE SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DA AV\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CRISTIANO ZANIN MARTINS ... MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO ... ANA PAOLA HIROMI ITO ... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... decisão e conhecimento dos efeitos e da abrangência do esquema espúrio, mostrou-se fundamental. Não se cuida, pois, de mero intermediário ...
-
Acórdão Nº 5029909-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... ção por segregação domiciliar, notadamente em razão de deter filho menor de idade, sendo imprescindível sua presença no ambiente ... da própria prole, vez que submetida a conviver com o comércio espúrio das drogas. Demais disso, em relação ao art. 318, inciso III, do CPP, ...
-
Acórdão Nº 5018533-42.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Cmara Criminal, j. em 25/7/2017). 2 De igual maneira, no deve ...
-
Acórdãos nº 0085831-07.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2018
... Desembargadores ALBERTO ANDERSON FILHO (Presidente sem voto), OTAVIO ROCHA E REINALDO CINTRA ... de menor para a prática do comércio espúrio - Inadmissível o reconhecimento do redutor Provas ...
-
Acórdão Nº 0003495-93.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: DES. CARVÍLIO DA ... SILVEIRA FILHO ... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO ... DINHEIRO SOB TODO UM CONTEXTO ESPÚRIO – ... CIRCUNSTÂNCIAS QUANDO SOMADAS A AFASTAR ... SEGURAMENTE QUAISQUER ...