filhotes de cachorro para adoção
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Furto (Art. 155)
... seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda. . Os referidos autores ... da casa, “Tício” foi atacado pelo cachorro que vigiava a casa; b) “Tício” atirou, ... de cada caso, a fim de se evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à ...
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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... no liame entre o abano do rabo de um cachorro ao perceber a chegada do dono com a sexualidade, ..., cachorra vítima de zoofilia aguarda adoção no Amapá. “Jujuba”, cachorra que teria sido ..., para extraírem os animais ainda filhotes e comercializa-los para serem domesticados e ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
...-14 do Código Civil fundamentando que o cachorro em questão é um ser vivo, único e ... tempo significativos e ainda quando são filhotes, em locais com insuficientes condições de ... comerciais, visando estimular a adoção dos animais de companhia abandonados, bem como ... -
Acórdão Nº 5000180-26.2020.8.24.0085 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, DURANTE O PERÍODO NOTURNO, ADENTRA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E SUBTRAI PARA SI UM FILHOTE DA RAÇA HUSKY SIBERIANO; POSTERIORMENTE, PRESENTEIA A NAMORADA (À ÉPOCA) COM O ANIMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA...
..., subtraiu para si 1 (um) filhote de cachorro da raça husky siberiano, de propriedade da ... que, naquela oportunidade, estava com os filhotes. Esclareceu que foi até o local e constatou a ... Tribunal de Justiça: "É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos ... -
Cães, gatos e cifras: 'Pets' incentivam investimentos e novos negócios
... para fazer companhia a ela e a Bento, o cachorro" shitzu que a família já tinha. Ela mora com a m\xC3"... e até pet shops promovendo a adoção de filhotes ou animais adultos abandonados ficou ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... cães abandonados ou caixas com filhotes de gatos pelas ruas. . Dados do ABINPET Ȃ ... e a superpopulação é necessária a adoção" de uma série de medidas preventivas pelo Poder P\xC3"... procedência - Condôminos que mantêm cachorro de pequeno porte (raça YORKSHIRE) em sua unidade ... -
Vídeo: Polícia Comerciante denuncia terreno com cães e gatos incinerados, em MS
... incineradas de cães e gatos, incluindo filhotes, nesta terça-feira. Moradora da região, ...Depois, coloca os animais para adoção. — Eu sou uma protetora independente. Estou com ...Dias depois, abandonou um cachorro e fugiu. Eu estou com o ...
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Vídeo: Comerciante denuncia terreno com cães e gatos incinerados, em MS
... incineradas de cães e gatos, incluindo filhotes, nesta terça-feira. Moradora da região, ...Depois, coloca os animais para adoção. — Eu sou uma protetora independente. Estou com ...Dias depois, abandonou um cachorro e fugiu. Eu estou com o ...
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Vídeo: Comerciante denuncia terreno com cães e gatos incinerados, em MS
... incineradas de cães e gatos, incluindo filhotes, nesta terça-feira. Moradora da região, ...Depois, coloca os animais para adoção. — Eu sou uma protetora independente. Estou com ...Dias depois, abandonou um cachorro e fugiu. Eu estou com o ...
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Prefeitura cria campanha de adoção de animais Big Dog Brasil, em alusão ao 'BBB', que estreia nesta segunda-feira
...A proposta é que moradores se interessem por levar filhotes de cachorro para suas casas, de forma que eles são mostrados em imagens ...
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Mais presentes nos lares, ‘pets’ elevam gastos das famílias e estimulam negócios
... para fazer companhia a ela e a Bento, o cachorro" shitzu que a família já tinha. Ela mora com a m\xC3"... entidades e até pet shops promovendo a adoção de filhotes ou animais adultos abandonados ficou ...
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Vídeo: Polícia investiga incineração de cães e gatos em terreno baldio em MS; dois animais foram queimados vivos
... em meio ao lixo incinerado, incluindo filhotes, nesta terça-feira. Moradora da região, ...Depois, coloca os animais para adoção. — Eu sou uma protetora independente. Estou com ...Dias depois, abandonou um cachorro e fugiu. Eu estou com o ...
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME AMBIENTAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) APELANTE WESLEY. 1.1) MAUS-TRATOS A ANIMAIS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE EFETIVAMENTE NÃO CONCORREU PARA A...
...filhotes e prestação de serviços correlatos, ...ofertavam filhotes de cachorro com a informação de que possuíam ‘o. mais ... tratados e posteriormente colocados para adoção. animais não foram devidamente identificados ... -
Prefeitura cria campanha de adoção de animais Big Dog Brasil, em alusão ao 'BBB', que estreia nesta segunda-feira
...A proposta é que moradores se interessem por levar filhotes de cachorro para suas casas, de forma que eles são mostrados em imagens ...
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Prefeitura cria campanha de adoção de animais Big Dog Brasil, em alusão ao 'BBB', que estreia nesta segunda-feira
...A proposta é que moradores se interessem por levar filhotes de cachorro para suas casas, de forma que eles são mostrados em imagens ...
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Prefeitura cria campanha de adoção de animais Big Dog Brasil, em alusão ao 'BBB', que estreia nesta segunda-feira
...A proposta é que moradores se interessem por levar filhotes de cachorro para suas casas, de forma que eles são mostrados em imagens ...
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Eles fazem a festa com direito a bolo, salgadinho e ‘lambeijo’
... ganhou uma festa cor-de-rosa com o tema "Cachorro" no seu aniversário de 3 anos. Resgatada a de sete filhotes, a vira-lata foi adotada pela assistente social ... e Pamonha, que continuam aguardando adoção", ganharam uma festa da Bichão Naturau no anivers\xC3"...
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Leonardo DiCaprio e ex mantêm guarda compartilhada de cadela adotada; conheça o pet
... pandemia de Covid-19, eles adotaram dois filhotes de husky siberiano. Tempos depois, doaram um ... questão de incentivar publicamente a adoção. "Criar um filhote durante esse período de ...E assim que ele empurrou um cachorro para fora do lago, o outro pulou para dentro — ...
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Leonardo DiCaprio e ex mantêm guarda compartilhada de cadela adotada; conheça o pet
... pandemia de Covid-19, eles adotaram dois filhotes de husky siberiano. Tempos depois, doaram um ... questão de incentivar publicamente a adoção. "Criar um filhote durante esse período de ...E assim que ele empurrou um cachorro para fora do lago, o outro pulou para dentro — ...
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Leonardo DiCaprio e ex mantêm guarda compartilhada de cadela adotada; conheça o animal
... pandemia de Covid-19, eles adotaram dois filhotes de husky siberiano. Tempos depois, doaram um ... questão de incentivar publicamente a adoção. "Criar um filhote durante esse período de ...E assim que ele empurrou um cachorro para fora do lago, o outro pulou para dentro — ...
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Acórdão Nº 5063939-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA (MANDADO CUMPRIDO SOMENTE EM RELAÇÃO A UM DOS DOIS PACIENTES) - DENÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 54 DA LEI N. 9.605/98, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL) COM 32, § 1º-A, DA LEI 9.605/98, POR 48 VEZES, COMBINADO COM § 2º DO ART. 32 DA LEI 9.605/98, POR 4 VEZES (CONCURSO FORMAL). REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - PROVA
... cilíndricas no suco gástrico de um cachorro que vomitou. Já no dia 29 de outubro de 2021, ... animais com ração Golden, Bocão, Alpo filhotes e Special Dog. Durante a vistoria, foi observado ..., recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção" de medidas preventivas à propagação da infecç\xC3"... -
A causa do direito dos animais
Este artigo defende a abolição total da exploração institucionalizada dos animais. Após demonstrar que o erro fundamental da exploração institucionalizada dos animais está no próprio sistema, que nos faz ver os animais como recursos que existem para serem utilizados, comidos, cirurgicamente manipulados ou explorados por esporte ou dinheiro. Após uma análise das visões dos deveres indireto e das...
...O abate de filhotes de focas é abominável, mas não a caça de ...: suponha que seu vizinho chute seu cachorro. Ele fez algo errado. Mas não ao seu cachorro. O ...ês estágios: ridicularia, discussão e adoção... -
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
...cachorro não foi reconhecido pela lei, ... pela lei, através da adoção de leis anti-‐‑crueldade, antes do ... -
Acórdão Nº 0000045-11.2015.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO SIMPLES (CP, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSADA.NULIDADE. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACUSADA QUE SUSTENTA TER CUMPRIDO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, APELANTE QUE NÃO COMPARECEU TRIMESTRALMENTE AO JUÍZO. PLEITO AFASTADO.NULIDADE DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE QUE NÃO PRECISAVA...
... detrimento da vítima, adquirindo dois filhotes pelo preço total de R$ 1.100,00 (mil e cem ... vez que o magistrado não fundamentou a adoção da prestação de serviços à comunidade. Foram ... deficiente e que o sonho dele era ter um cachorro dessa raça. Asseverou que depois de muita ... -
Acórdãos nº 0000662-29.2016.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Laudo pericial que atestou o rompimento de obstáculo. Vítima que confirmou a subtração de diversos animais do interior de seu rancho. Testemunha Ademir Pedro que reconheceu o acusado Hélio, na polícia e em juízo,...
... ampla e pacificamente admitida a adoção da técnica da motivação per ... época, sumiu um casal de cachorro americano de seu sítio. Num dia de tarde ... tinham cinco ou seis meses, eram filhotes. Cachorro desse tipo dura uns 15 anos. ...