filhotes de cachorros em curitiba
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Polícia indicia advogado que teria decapitado cinco cachorros para ameaçar madrasta por disputa de bens do pai em Goiás
... roubou, cortou as cabeças dos cinco — uma fêmea e seus cinco filhotes — e as deixou na porta da casa para onde a mulher havia se mudado, no ...Durante o inquérito, ele, que vive em Curitiba, chegou a ser ouvido algumas vezes em Formosa. No entanto, gravações ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 110-132, jan./jun. 2014 . doi: ... cães abandonados ou caixas com filhotes de gatos pelas ruas. . Dados do ABINPET Ȃ ... como o barulho causado pelos latidos de cachorros, gatos que percorrem a noite entrando em casas ... -
Polícia prende homem que decapitou cães para ameaçar a madrasta, em GO
...cachorros foi preso nesta quarta-feira, em Curitiba, no ... dos cinco cães (uma cadela e quatro filhotes). Boate Kiss: MP pedirá condenação e ...
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Polícia prende homem que decapitou cães para ameaçar a madrasta, em GO
... - Um homem suspeito de decapitar cinco cachorros foi preso nesta quarta-feira, em Curitiba, no ... cinco cães: uma cadela e seus quatro filhotes. Boate Kiss: MP pedirá condenação e ...
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Polícia indicia advogado que teria decapitado cinco cachorros para ameaçar madrasta por disputa de bens do pai em Goiás
... roubou, cortou as cabeças dos cinco — uma fêmea e seus cinco filhotes — e as deixou na porta da casa para onde a mulher havia se mudado, no ...Durante o inquérito, ele, que vive em Curitiba, chegou a ser ouvido algumas vezes em Formosa. No entanto, gravações ...
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Polícia indicia advogado que teria decapitado cinco cachorros para ameaçar ex-madrasta por disputa de bens do pai em Goiás
... roubou, cortou as cabeças dos cinco — uma fêmea e seus cinco filhotes — e as deixou na porta da casa para onde a mulher havia se mudado, no ...Durante o inquérito, ele, que vive em Curitiba, chegou a ser ouvido algumas vezes em Formosa. No entanto, gravações ...
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Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... se nota nas fêmeas primatas que adotam filhotes abandonados e nas baleias cachalotes que protegem ... “o uso de coelhos vivos para treinar cachorros de caça!” (LEITE, 2013, p. 103). . Isso ...H. R. A cosmologia do candomblé. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação, 2008. . ... -
Acórdão Nº 0003431-20.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
APELAÇão CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. lesão corporal E AMEAÇA (ARTIGOS 129 E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO por INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DELITO DE LESÃO CORPORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL. DELITOS DE AMEAÇA IGUALMENTE COMPROVADOS NOS...
...9ª Vara Criminal de Curitiba. MARCIO PEDRO DE SOUZA e MARCELO PEDRO DE SOUZA. ...cachorros”, consoante depoimento em sistema audiovisual ..., tinha uma cachorra que deu cria de sete filhotes e outra de quatro filhotes,. por isso o número ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... animal guarda ainda os seus mistérios, filhotes de gansos que o zoólogo Konrad Lorenz havia ... acontecendo com outros animais, como os cachorros. DARWIN, Charles. A expressão das emoções no ... Caminhos do homem . Curitiba: Le, 2013. v. 1. . (275) Diz Rouanet: “(..) na ...
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME AMBIENTAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) APELANTE WESLEY. 1.1) MAUS-TRATOS A ANIMAIS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE EFETIVAMENTE NÃO CONCORREU PARA A...
...Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br. ...filhotes e prestação de serviços correlatos, ... (sessenta e um) animais domésticos – cachorros" –. responsabilidades no Canil Snow Dog. O Relat\xC3"... -
Acórdão Nº 0016724-97.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO SIMPLES (art. 180, caput, do cp) – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – 2. intento absolutório – alegada INSUFICIÊNCIA DE PROVAS e desconhecimento da origem espúria do bem – IMPROCEDÊNCIA – AUTORIA E MATERIALIDADE amplamente demonstradas – dolo comprovado pelas circunstâncias em que o crime ocorreu – 3.
...Narrou que anunciou a venda de filhotes de cachorro pitbull no “Facebook”. ...(quatrocentos reais), e trocou mais dois cachorros pela bicicleta. Explicou que, com. esse negócio, ... C.Criminal - 0006739-31.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.:. (TJPR - 5ª. Desembargadora Maria José ... -
Acórdão Nº 0001593-21.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33) – CONDENAÇÃO – RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA USO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 28) – IMPROCEDÊNCIA – SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO TRÁFICO – VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS – ALEGADA CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A TRAFICÂNCIA – CONDENAÇÃO...
..., por estar gastando muito com os cachorros; que deu R$ 50,00; que eles. pegaram o dinheiro, ...cachorros fiquem soltos; que há filhotes no local; que ele não mostrou autorização para ...Curitiba... -
Acórdão Nº 0002971-25.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – SANÇÃO-BASE – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO NECESSÁRIA – REINCIDÊNCIA – EXCLUSÃO DE UMA DAS AÇÕES PENAIS USADAS NA FUNDAMENTAÇÃO – FRAÇÃO DE INCREMENTO MODIFICADA, DE OFÍCIO – SENTENÇA ALTERADA – APELO NÃO PROVIDO.Inviável a absolvição do infrator quando o
...C. P. L. ofereceu para venda filhotes de cachorro. da raça Akita, através de página ...os cachorros; que vendeu os cachorros e pegou um cheque em ...Curitiba, 03 de março de 2023. JORGE WAGIH MASSAD. ... -
Acórdão Nº 0001699-31.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. BRIGA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. CACHORRA DA RECORRENTE QUE ATACOU CACHORRA DE RECORRIDA. CACHORRA DA RECORRIDA QUE FICOU PARAPLÉGICA. EM CONTESTAÇÃO, AFIRMADO QUE O MARIDO DA RECORRIDA PERFUROU A CACHORRA DA RECORRENTE COM OBJETO PONTIAGUDO. CACHORRA DA RECORRENTE INCAPACITADA DE AMAMENTAR PROLE. SENTENÇA QUE CONDENOU A RECORRENTE EM DANOS MATERIAIS, NO VALOR...
...DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA –. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECORRENTE: ANA ... que não conseguiu amamentar seus 13 filhotes, que morreram. Formulado pedido contraposto de ...tentando separar os cachorros. Só que nisso ele . tava atacando a Laila. ... -
Acórdão Nº 0003408-13.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO SIMPLES E TENTADO (ART. 171, CAPUT, E ART. 171, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA.NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS EXTEMPORÂNEAS. INDEFERIMENTO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. DILIGÊNCIAS QUE NÃO INTERFEREM NA ANÁLISE DO PLEITO. PLEITO DEFENSIVO RECHAÇADO.MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA
... em prejuízo da vítima, comprou três cachorros da raça Pug, pelo valor total de R$ 8.300,00 ...", e que nem mesmo teve contato com os filhotes, sendo provável que o acusado negociou-os no ... depoimento alegou que DAVID estaria em Curitiba. Afirmou que DAVID o acompanhou um dia no canil, ... -
Acórdão Nº 0001484-57.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
APELAÇÃO criminal. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, § 1º-A, DA LEI 9.605/1998). IMPROCEDÊNCIA. insurgência ministerial. Pedido para a condenação do acusADO, SOB ALEGAÇÃO DA suficiÊNCIA PRObatóriA QUANTO A OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA os 07 animais domésticos. ausência de cuidados básicos. não fornecimento de água, alimentação e condições de sáude e bem estar aos...
...6ª Vara Criminal de Curitiba. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. ..., a equipe policial visualizou sete cachorros, todos de grande. CUSTER. porte, sendo 2 (dois) ...Afirmou que existem 4 filhotes e que 2 teriam sido doados. Foi orientada. que ... -
Acórdão Nº 0002367-72.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. RISCO...
...2ª Vara Criminal de Curitiba. MARCOS ROBERTO PENTEADO. Apelante(s):. ...vermes e extremamente magros) e mais 5 filhotes que foram. encaminhados pela Cpu Ten. Smanhotto ...(..). Que os cachorros pegou na rua e levou. (destaquei). embora para ... -
Acórdão Nº 0001723-32.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS 171 CAPUT E 288 DO CÓDIGO PENAL. FRAUDE EM CAIXA ELETRÔNICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. DETRAÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. OPERAÇÃO JÁ REALIZADA PELO JUIZ A QUO NO MOMENTO DA SENTENÇA. NOVA ANÁLISE QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO QUE SE MOSTRA...
...13ª Vara Criminal de Curitiba. Apelante(s): DAVI GERING PEREIRA, BRUNO ALMEIDA ... viajar, vai ser difícil trazer os cachorros, mas a gente faz um esforço…`, aí pegamos e. ... quem lhe indicou Valdir, para comprar os filhotes de. pitbull; nunca executou este golpe; nega o ... -
Acórdão Nº 0035633-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-07-2023
HABEAS CORPUS CRIME – CRIME CONTRA A FAUNA (ART. 32, § 1º-A DA LEI N. 9.605/98) – 1. ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR – INOCORRÊNCIA – DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS – REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A BUSCA NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO - TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL – NÃO CABIMENTO – 2. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA...
... disse que, desde a data anterior, os cachorros estavam sem. alimento. Em sede administrativa ... utilizados para reprodução de filhotes para a venda. Verificou que pelo menos três ...Curitiba... -
Acórdão Nº 0006598-59.2023.8.16.00280002639-51.2021.8.16.0028Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PEDIDO REJEITADO.Os embargos devem ser rejeitados quando não demonstram vícios capazes de macular o dispositivo do acórdão e buscam tão somente rediscutir matéria que já foi objeto de apreciação pela Corte.Aclaratórios negados. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0006598-59.2023.8.16.0028 [0002639-51.2021.8.16.0028/1] - Colombo - Rel.:...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EMBARGANTE: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA. ...cachorros" na residência, bastante, não se recorda qual ra\xC3"ça. Não recorda se havia. filhotes. (..). Não havia nenhum popular na rua no ... -
Acórdão Nº 0022107-19.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DOS AUTORES – (1) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INVOCAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INUTILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA – (2) ÓBITO DO ANIMAL DOS AUTORES, POR INTOXICAÇÃO PROVOCADA PELA INGESTÃO DE PLANTA ORNAMENTAL...
...3ª Vara Cível de Curitiba. DIEGO LEÃO VON KRUGER SURECK e Fernanda ... qualquer ingerência sobre o que seus cachorros comiam. Mencionou, ainda, que “a planta citada ... ingerir muitos objetos, especialmente filhotes, não podendo ser imposta. responsabilização à ... -
Acórdão Nº 0008351-04.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, CAPUT, DA LEI 9605/981) – PROCEDÊNCIA.APELO DO RÉU – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS – DESCABIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.In casu, ante as provas produzidas, a tese defensiva no sentido de ser o apelante absolvido com base no disposto no art. 386,
...que os outros cachorros estavam todos bem; e que tambem. havia os galos e ...que encontraram no local alguns filhotes, os quais o reu doou para a Secretaria de Meio ...Desembargador . Joscelito Giovani Cé. Curitiba... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
... fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais. apreendidos. A Agravada afirmou que ...Ademais, havia. cachorros doentes, conforme apontam os documentos de movs. ...18. Curitiba... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
... fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais. apreendidos. A Agravada afirmou que ...Ademais, havia. cachorros doentes, conforme apontam os documentos de movs. ...18. Curitiba...