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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME AMBIENTAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) APELANTE WESLEY. 1.1) MAUS-TRATOS A ANIMAIS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE EFETIVAMENTE NÃO CONCORREU PARA A...
...filhotes e prestação de serviços correlatos, ... (sessenta e um) animais domésticos – cachorros" –. responsabilidades no Canil Snow Dog. O Relat\xC3"... -
Acórdãos nº 0031627-86.2012.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL - DECLARATÓRIA COM COMPENSAÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª E 36ª SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITEM III. 14, DA RESOLUÇÃO 623/2013. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. (TJSP; Apelação 003
... Os quatro filhotes vieram a óbito e dois adultos foram ... de compra e venda de semoventes (cachorros filhotes e adultos) e doença que ... -
Moradores e profissionais da Barra revelam o que fazempor seus bichanos
...Ao todo, 47 cachorros e seus dedicados donos se aglomeraram no parque ... uma brincadeira divertida para os nossos filhotes e para nós também - comenta a jornalista Bruna ...