filhotes de cães para vender
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-26.2015.5.06.0161), 10-11-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação recursal, suscitada nas contrarrazões, quanto ao tópico violação aos direitos constitucionais - princípio da dignidade da pessoa humana e, no mérito, negar provimento ao apelo.
... lucrativo, pois consiste na venda de filhotes de cães da raça Golden ... A reclamada, por ... que várias vezes a reclamada se recusou a vender filhotes por entender que o cliente não era ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ês meses a um ano, e multa, sendo que, para cães e gatos, a pena para as condutas descritas será ... dos animais de companhia, pois comprar e vender cães, gatos, pássaros, seria tão abominável ... tempo significativos e ainda quando são filhotes, em locais com insuficientes condições de ...
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Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... Melanie Joy, intitulado “Por que amamos cães, comemos porcos e vestimos vacas?” de 2009 26 ... ência de um recinto tão sofisticado para vender" algo destinado a seres que não têm senso de est\xC3" ... cães que são abatidos são sobretudo filhotes provenientes de ninhadas muito grandes. Eles são ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... assume a liderança do bando devora os filhotes de outros machos, para que as fêmeas entrem em ... ; e ela, a fazer finos bordados para vender e ajudar nas despesas da casa. Alunos não ... há de ocorrer em relação aos cães, aos gatos, aos golfinhos e a todos os animais ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... participar de brigas em rinhas de galo e de cães – algumas vezes em modalidades que só terminam ... Dentre eles, muitos filhotes ou colônias inteiras de gatos retirados de ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem ... -
Debates - 28 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Quer liberar, ... manda para vender no comércio, tira o traficante. O traficante ... exemplo, se o senhor tiver um casal ali de cães e ... tiverem ali cinco filhotes, por exemplo, o ...
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Debates - 25 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Quer liberar, ... manda para vender no comércio, tira o traficante. O traficante ... exemplo, se o senhor tiver um casal ali de cães e ... tiverem ali cinco filhotes, por exemplo, o ...
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Debates - 24 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... vários comunicados de criadores de cães, gatos, ... referentes a esse projeto, deputado ... Lopes, que pessoa física não pode vender, por exemplo, um cão ... um palavrão - deu ... tiverem ali cinco filhotes, por exemplo, o senhor não vai poder ... vender ...
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Acórdão Nº 5003467-47.2020.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
ART. 32, CAPUT, DA LEI AMBIENTAL. CRIME DE MAUS TRATOS. CONCHECTOMIA EM CÃES DA RAÇA AMERICAN BULLY. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO EM FOTOS, RELATOS DOS POLÍCIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, BEM COMO NO ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO APÓS A APREENSÃO DOS ANIMAIS, QUE ATESTAM AS CONDIÇÕES DE MAUS TRATOS DOS ANIMAIS. CÃES COM ORELHAS CORTADAS DE FORMA AMADORA, COM LESÕES INFECCIONADAS E...
... espcie, foi realizado a conchectomia nos filhotes da cachorra do acusado.Ao lado disso, pelo ... animais, funcionrio publico, no necessita vender animais para sua subsistncia, trabalha na comarca ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... Só demonstramos nossa afeição a cães e cavalos” ... (cena da série “Downtown ... animal guarda ainda os seus mistérios, filhotes de gansos que o zoólogo Konrad Lorenz havia ... olhos, para traçar o nosso perfil e nos vender seus anúncios ... No caso do juiz, um exemplo ...
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... filhotes e prestação de serviços correlatos, ... ão se sustenta, porquanto o fato de 81% dos cães sob guarda dos ... Apelantes terem seu grau de ... sinceramente está com medo de vender os filhotes sabe que lá está ... ”, quem ...
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Acordao N° 1359863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estelionato. Provas. Presença do dolo. Obtenção de vantagem ilícita. 1. Configura o crime de estelionato, na modalidade induzir alguém em erro, a conduta de, ciente de que o cheque pós-datado de sua emissão não tinha fundos para compensação, exigir da vítima o depósito imediato do valor da cártula e, em seguida, negar-se a restituir o valor recibo indevidamente. 2
... no Mercado Livre a venda de 08 (oito) filhotes de pastor ... alemão, capa preta, sendo que, ... , além de terem sido apreendidas dezenas de cães de outras vítimas ... Afirmou ter logrado ... dos 03 (três) filhotes, mas que conseguiu vender apenas ... um deles, já que as duas fêmeas ... -
Acordao N° 1643993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. Corrupção de menor. Preliminar. Nulidade da prova. Extração de dados de aparelho celular. Inocorrência de violação ao direito à intimidade. Entrega voluntária do aparelho pela ré. Provas suficientes da autoria e materialidade dos delitos. Condenação mantida. Avaliação...
... disse a menor que queria roubar “os filhotes da LU”, uma mulher que ... possuía um canil no ... conseguiu vender nenhum. Informou que devolveu os cachorros para ... também, sobre a gaiola dos cães, no que ela respondeu que estariam embaixo. O ... -
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... de base natural [por exemplo, cães e gatos]. 14 ... O leitor pode se ... e, em seguida, o direito de vender (e o direito de comprar) é um ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Turbinar Suas Vendas e Como Vender Mais e Melhor - todos do portfólio do SEBRAE ... seguir: continuidade da atuação no tema cães e gatos em sua interface com a conservação da ... Foram entregues ... 2287 filhotes e animais juvenis em situação de risco, ...
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Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos...
... ício atingiria a todos (gorilas, vacas, cães, pássaros, insetos) e não mais seria possível ... com as expressões “matar, perseguir, vender/expor à venda/ adquirir/fauna”, condutas ... Muitas são capturadas ainda quando filhotes, nos ninhos (BEZERRA, 2012). Na dinâmica das ... -
Acórdão Nº 0001391-91.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... utiliza-se de adolescentes, denominados "filhotes", para a prtica de crimes, bem como mantm conexo ... morava prxima, que auxiliava o Cristian a vender a droga, ele era uma espcie de taxista ou chofer ...
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Acordao N° 1659396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Concurso formal. Prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime previsto no eca. Reconhecimento da menoridade relativa da ré. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição reconhecida. Roubos. Ausência dos requisitos previstos no artigo 619, do código de processo penal. Rediscussão de...
... ção de auxílio na venda posterior dos filhotes de cachorros roubados ... Embora os embargantes, ... e pego os filhotes de cães da genitora de uma das vítimas. Um dos cachorros ... e Leandro saíram para tentar vender os animais. Após a polícia ter ido até a casa ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ção Ninjas em Tremembé e o destaque de cães da Penitenciária I de Pirajuí em ... prova de ... empreendedores que gostariam de vender para as Prefeitura e gestores municipais com ... Foram ... entregues 4115 filhotes e animais juvenis em situação de risco, ...
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Acórdão Nº 0001391-91.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
... morava prxima, que auxiliava o Cristian a vender a droga, ele era uma espcie de taxista ou chofer ... com ele o Alisson, irmo dele, e mais os filhotes do Bala, e eu sempre frisei e sempre friso, que ...
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Acórdão Nº 5004695-30.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... , preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, ... na cozinha, para fracionar a ração dos cães. Acrescentou que pagou o valor de R$ 1.200,00 ... em sua casa provinha da venda de filhotes de cães de raça (Evento 90 - Vídeo 2). Sobre ...
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Branca e o cirurgião plástico Paulo Müller deitados na chaise da sala de casa: 'O buldogue francês é tão diferente que fica bonito'
... , scia do canil Lord's Staff, que acabou de vender filhotes para as atrizes Regiane Alves e Isis ...
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Decisão Monocrática nº 50050106020218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. DEMAIS CONDENAÇÕES MANTIDAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Preliminar de nulidade da sentença, pela ausência de fundamentação quanto ao pedido de realização de perícia para atestar a dependência química do acusado...
... estavam consumindo a droga ao invés de vender. Sabe que estavam devendo para a facção e por ... meio que aprendendo a trabalhar com os cães. Confirmou que Ederson parava para dormir naquela ... pesagem da comida, principalmente dos filhotes, que precisava ser controlada. Questionado pelo ... -
Plenário
... RIO DE JANEI- RO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, ... ser colocados juntos nos con- tainers; filhotes podem ser transportados em conjunto, em número ... animais a título de brindes; VI - vender ou doar animais a menores de idade sem a de- vida ...