filiados do pmdb

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70032147282 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE

    ...Elaboração dos panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do partido, buscando prejudicar candidato rival. ...

  • Acórdão nº 70032340333 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAMPANHA POLÍTICA. DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS CONTENDO IMPUTAÇÕES CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DE PARENTES DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL RECONHECIDO POR RICOCHETE. MONTANTE INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE

    ...Elaboração dos panfletos ofensivos dentro do diretório do PMDB. Intervenção direta de candidato e filiados do partido, buscando prejudicar candidato rival. ...

  • Pmdb boicota posse de ministros

    A presidente Dilma Rousseff deu posse ontem a seis novos ministros. Apesar de dois deles serem filiados ao PMDB, deputados do partido, pivôs da crise com o Planalto, não compareceram à cerimônia.

  • Acórdão nº 70045765682 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 15 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. Os agentes políticos submetem-se ao regramento constante na Lei de Improbidade Administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa não se

    ... a contratação de funcionários em cargo em comissão do mesmo partido do então prefeito – PMDB. É cediço que na composição do quadro funcional de assessoria ao prefeito, notadamente os ... vislumbro irregularidade em alguns dos funcionários nomeados em cargo em comissão serem filiados ao PMDB. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. . Na hipótese, compulsando os autos, conclui-se que é ...

  • Acórdão nº 70026356717 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2009

    ... comissão, em benefício do partido político a que filiados, conforme disposto nos artigos 9º, inciso V, e 100, § 3º, do Programa do PMDB. Além disso, a realização dos descontos por largo lapso temporal (dez/1999 a dez/2004), sem prova da oposição do agente público, caracteriza a anuência tácita do servidor. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026356717, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado

  • Acórdão nº 34247 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Setembro de 2012

    Registro. Filiação Partidária. - Não há possibilidade de, em sede de registro de candidatura, avaliar os fundamentos de decisão que, em processo específico, reconheceu a filiação partidária do candidato. Agravo regimental não provido.

    ...Reitera que não existe, no Cadastro Nacional de Filiados do TSE - Elo 6 -, o registro de nenhum filiado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ... do prazo final para o registro de candidaturas, cerca de vinte reclamações aviadas pelo PMDB e PSDB de Leandro Ferreira - MG foram distribuídas nesta Zona Eleitoral, todas sob a mesma ...

  • Decisão nº 28878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2010

    DECISÃO Vistos. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, de JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ em face da MESA DO SENADO FEDERAL, com o objetivo de resguardar o uso do auditório Petrônio Portela no Senado Federal, no dia 10.6.2010, para a realização de Convenção Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB. A inicial é assenta...

    ... tomada pela Comissão Executiva Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), autorizou o uso do Auditório Petrônio Portela do Senado para a realização da Convenção ...8º, I, do respectivo estatuto, "que confere aos filiados direito de 'ter participação ativa no partido e em seu processo de decisão'". Requer a ...

  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO...

    ... consulta ao site da Fenajufe – www.fenajufe.org.br – e aos regimentos internos de seus filiados, constata-se que os servidores da Justiça Eleitoral de todo o país, com exceção do Estado do ...Peluso reuniu-se no início da tarde de ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e com líderes dos partidos da Casa. Poucas horas depois, recebeu no STF deputados que ...

  • Acórdão nº 70044636314 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    ... ÁTICA. PENHORA SOBRE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DOS FILIADOS AO PARTIDO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBJETO DA PRETENDIDA PENHORA É RUBRICA QUE INTEGRA O FUNDO PARTIDÁRIO. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70044636314, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 14/09/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70043898360 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

    ... ÁTICA. PENHORA SOBRE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DOS FILIADOS AO PARTIDO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBJETO DA PRETENDIDA PENHORA É RUBRICA QUE INTEGRA O FUNDO PARTIDÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70043898360, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 09/08/2011)

  • Decisão Monocrática nº 384797 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Septiembre de 2010

    ...CISÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação de registro ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kerginaldo Bezerra de Lima ao cargo de deputado federal, por ausência de filiação partidária (fls. 64-65). Kerginaldo Bezerra d...

    ...67-71), anexando documentos que comprovam a inclusão do seu nome na lista especial de filiados do PMDB, em 4.8.2010, bem como certidão da Justiça Estadual de 1º e 2º grau do Distrito ...

  • Câmara convoca ministros e pmdb leva duas pastas

    Em dia de derrota do governo, presidente da petrobras também foi chamada a se explicar Cristiane Jungblut e Isabel Braga opais@oglobo.

    ... um mais dia de revolta na base aliada na Câmara, liderada pelo PMDB, e de derrotas do governo, com a aprovação de vários pedidos de esclarecimentos a dez ministros, dois novos políticos filiados ao PMDB foram escolhidos pela presidente Dilma como titulares das pastas da Agricultura e do Turismo. Mesmo com a bancada do partido na Câmara se negando a indicar novos nomes, por causa da ...

  • 'blocão' convoca ministros, e pmdb leva duas pastas

    Em dia de derrota do governo, presidente da petrobras também foi chamada a se explicar Cristiane Jungblut e Isabel Braga opais@oglobo.

    ... mais um dia de revolta na base aliada na Câmara, liderada pelo PMDB, e de derrotas do governo, com a aprovação de vários pedidos de esclarecimentos a dez ministros, dois novos políticos filiados ao PMDB foram escolhidos pela presidente Dilma para titulares das pastas da Agricultura e do Turismo. Mesmo com a bancada do partido na Câmara se negando a indicar novos nomes, por causa da ...

  • Acórdão nº 76778 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Maio de 2014

    ... ência desta Corte, é admissível a participação de filiados com destaque político durante a veiculação de programa partidário, desde que nele não ocorra publicidade de teor eleitoral ou exclusiva promoção pessoal. O lançamento de críticas em propaganda partidária - ainda que desabonadoras - ao desempenho de filiado à frente da administração é possível quando não ultrapasse o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário, vedada...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...

  • Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇAO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. Deve ser considerado como marco temporal para o cômputo da prescrição da pretensão executória o trânsito em julgado para ambas as partes, e não apenas para a acusação. Precedentes: STJ, HC 163261/SP, DJe 25/04

    ...-se que para liquidar as operações em nome da TV SERRA DOURADA e da EGESA, alguns membros do PMDB (cujos nomes o denunciado MÁRIO JOSÉ VILELA não se "recordou", sob o argumento de que na ... algumas exceções, limitava-se à coordenação política para a campanha dos candidatos filiados ao PMDB (..) o interrogando não tratou de assuntos financeiros com dirigentes de órgãos e ...