fim da escravidão no brasil
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses ... Em 13 de maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no Brasil. No entanto, a luta dos negros por direitos civis estava apenas ...
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Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
... princesa Isabel em 13 de maio de 1888 e que marca o fim da escravidão no Brasil [12]. Pois bem. O direito real de laje foi criado pela Lei ... -
Homem deve indenizar por culpar fim da escravidão pelos problemas do Brasil
Homem deve indenizar por culpar Lei Áurea por problemas do país
Proferir injúria racial com intenção de difamar a imagem da vítima gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que ofendeu uma estagiária a indenizá-la por danos morais.. A autora, que é ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil", em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com o disposto no segundo par\xC3".... . ARTIGO 6. Proibição da Escravidão e da Servidão. . 1. Ninguém pode ser submetido à escravidão ou a ...
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A mediação no Brasil
... de Dom Pedro II, por meio de sua filha, a princesa Isabel, decreta a ‘Lei Áurea’, que simboliza histórica e juridicamente o fim da escravidão no Brasil” (‘LEIS .., 2016). . 133 . . 134 . MEDIAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE • Luiza SoaLheiro . No contexto religioso, pode-se ...
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Bolsonaro sanciona com vetos a mp da liberdade econômica
... no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), comparou o ato ao fim da escravidão no Brasil." A escravidão ainda não foi abolida para o empreendedor e ...
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Decano do STF lamenta morte da historiadora Emília Viotti da Costa
Decano do STF lamenta morte da historiadora Emília Viotti da Costa
... alto significado de suas magníficas lições e reflexões sobre o Brasil”, afirmou o ministro, que costuma citar a autora em seus votos. A ...ão, escrito por ela, que aborda o processo de luta pelo fim da escravidão no Brasil. A obra foi originalmente ... -
O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
...@2. Breve abordagem histórica do trabalho escravo no Brasil. Segundo a OIT, "toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, ...Para Sérgio Pinto Martins, na primeira forma de trabalho, a escravidão, o escravo nada mais era do que um objeto de troca; era considerado ... -
Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um ... * Doutorando em Direito - Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil. Mestre em Direito - Bolsista CAPES. Professor Assistente no Instituto Rio ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... de exceção, a partir da discussão sobre o passado de escravidão e suas continuidades, bem como sobre a flexibilização do direito do alho no Brasil durante do regime militar e o apagamento das lutas de resistência. Por ... -
A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel por meio da lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 , extinguiu a escravidão no Brasil. Tal forma de escravidão era voltada para o estatuto do nascimento estava ligada a um determinado grupo étnico da sociedade, negros, indígenas e ... -
Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... Santa Maria, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Santa Maria, RS, Brasil . Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público .... Ao se referir à escravidão dos negros no Suriname, nas regiões meridionais da América do Norte e no ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ...órico, até secular, marcado pelo genocídio indígena, pela escravidão e por períodos ditatoriais, práticas que continuam a ecoar em ...
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Alexandre cassiano
...- É triste constatar que aqueles que defendem o fim da escravidão no Brasil ainda são alvo dos mesmos ataques que sofriam os abolicionistas ...
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Estágio perigoso
Julio Cesar Pinheiro de Carvalho. Nova Friburgo, RJ. A impunidade no Brasil é uma das maiores do mundo. A corrupção política e o bilionário ...Luis Sérgio dos Santos Maffei. Rio. Ontem e hoje. O fim da escravidão no Brasil é criticado, pois não preparou os escravos a sobreviverem por ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... 1888 , data precisa da abolição da escravidão, em razão da precariedade dos meios de ...
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A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... Ingrid de Figueiredo Lopes 96 . Resumo: A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os ... O Brasil adotou a democracia a partir da Constituição Federal de 1988, portanto, ... -
O trabalho digno como antítese do trabalho escravo contemporâneo: um retrato a partir da análise do trabalho escravo rural
O presente artigo tem por escopo desenvolver pesquisa sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, especificamente quanto à espécie trabalho em condições degradantes, por meio da análise dos parâmetros utilizados pelos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho em Minas Gerais entre 2003 e 2017 para a caracterização do crime. Busca-se identificar as interseções entre as...
... como a antítese do trabalho em condições análogas à escravidão. Pretende-se, com isso, realizar diagnóstico da situação do trabalho ... para o cumprimento das normativas internacionais ratificadas pelo Brasil" e para a concretização do Estado Democrático edificado pela Constituiç\xC3"... -
ARTIGO: Nova lei de combate ao trabalho escravo ‘nos empurra de novo para a época da Lei Áurea’
Agência O Globo -. RIO - A Lei Áurea representou o fim da escravidão como modelo econômico e da legitimação da utilização do ser humano mo coisa no Brasil. Entretanto, de forma alguma representou alteração completa das ...
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IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... Inicialmente é bom frisar, o Brasil foi um dos últimos países do mundo, dito “civilizado”, a abolir a escravidão. Os portugueses, embora não tendo escravos em seu país, especializaram-se no tráfico e contrabando de escravos para as Américas. . Mas, só é ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Universidade Católica Dom Bosco (Brasil) doloresribeiro@uol.com.br . Maucir Pauletti ** . Universidade ...Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às timas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... dos negros que chegou ao c úmulo de fazer da escravidão desses nossos irmãos um instituto jurídico. E que perdurou do ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
...escravidão como herança: Origens da Escravidão na América Portuguesa. Compreendendo a dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...para os bebes os anticorpos para Covid-19. Mais recentemente, no Brasil", uma mulher, vacinada com as. duas doses da Coronavac, deu a luz ao um beb\xC3"...do povo recém liberto da escravidão, mas que segue sendo bar-. baramente colocado de lado ou colocado por ...