fim da guerra fria e a nova ordem internacional
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Prevalência dos direitos humanos
... eixos fundamentais sobre os quais repousa a ordem política, 362 social e jurídica inaugurada pela ...internacional contemporâneo. . 360 Pedro Dallari, supra ... da identidade nacional sob a égide da Nova República. Citem-se, por exemplo, o fundamento ... pelas violações ocorridas durante a II Guerra Mundial, os direitos humanos passaram à ... onda democrática associada ao fim da Guerra Fria e do . “socialismo real”, os direitos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... com os termos da convenção, uma nova declaração alterando os termos de qualquer ...guerra. . Art. 2. As pessoas menores de 18 anos não ... 6. Água doce, quente e fria, ou meios de aquecimento de água serão ...
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Donald Trump: a resposta norte-americana aos efeitos desestabilizadores da globalização do capital
O processo de integração da economia mundial liderado pelos Estados Unidos gerou efeitos dúbios para o país. Enquanto, as empresas norteamericanas ampliaram a presença e o domínio sobre a economia mundial, houve uma deterioração do mercado de trabalho nos EUA e das condições de vida da classe média, o que gerou um ressentimento em relação à Wall Street depois da crise de 2008 e também...
... externa dos EUA desde o final da Segunda Guerra Mundial. . Palavras-chave: Trump, declínio ... alterar a estrutura do comércio internacional. O resultado é uma divisão dentro dos Estados ... pelos Estados Unidos desde o final da Guerra Fria em relação à agenda econômica e financeira ... da Guerra Fria e o construtor de uma nova ordem internacional. A segunda metade dos anos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de .... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública . A norma é apenas dispositiva quando ... as manobras compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que .... O “pau de arara” ou “boia-fria” é tecnicamente protegido em face do vínculo ...
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Teoria Geral do Direito
... que se propugna, hodiernamente, é por uma nova visão do Direito , para que deixe de ser apenas ... de todas as normas pertencentes a essa ordem”. E é certo que as normas de uma ordem ... penal, previdenciário, financeiro, internacional público e internacional privado. Já o campo do ... domicílio , consagrada durante a Segunda Guerra Mundial, mediante a edição do Decreto-lei n. ... o escopo da norma e não o teor de sua letra fria", o que está consagrado no art. 5º da LIDB; ou 2\xC2"...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ..., Finlândia, Cingapura, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Liechtenstein, Suíça, Israel, ..., marcou a transição geopolítica da Guerra" Fria para o século XXI, e deu início a implanta\xC3"... em lei ou adotá-la como medidas de outra ordem. . Os efeitos jurídicos de algumas ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ..., na época da coexistência pacífica da guerra-fria, na Declaração Relativa aos Princípios do ...ordem jurídica. 20 Tal amplitude semântica traduz-se ...23 e ss. Ao invés de criar nova norma aplicável retroativamente, o intérprete ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de. telecomunicação à ...(FERRARI, Sérgio. Spin-off ou nova temporada? Comentários sobre as. antenas de ...seria da ordem de R$ 11.679,40 por quilômetro. Em termos ...Imagine-se que estímulo para uma “guerra de preços” entre os entes. locais, ... precedentes, depois ou no final da Guerra Fria, que. ocorreu em 1989 com a queda do muro de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... 3. Qualquer Membro poderá, por nova declaração, retirar, no todo ou em parte, as ..., nem aos regimes especiais das vítimas de guerra, nem à assistência médico-social pública. . ...á ter um lavabo com água doce quente e fria, salvo se houver um lavabo no banheiro privado ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para ... em alguns casos emblemáticos, uma nova teoria se firmou e foi ocupando a lacuna da ... premissa do “ bellum justum ” (“guerra justa”), que expressava que, caso houvesse ...A ênfase é posta na discussão fria e racional, e o objetivo é trabalhar para que a ... Direito constitucional internacional . Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126. ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... Resumo: No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade ...ção algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade ...’ da Europa e as forças determinantes da ordem mundial. Os dados da paz, apesar de terem sido ... da cooperação que o início da Guerra Fria de certa forma congelara. . Quanto a Portugal, a ... e meios de ação e assumindo uma nova estrutura, passando a funcionar junto do ... -
As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
..., como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das ...Guerra Fria, e, por fim, a última parte dedicada ao ... o impacto de sua existência e atuação na ordem internacional, e esta diz respeito a seu ... os termos de paz e a tentativa de uma nova arquitetura de poder e ordem no sistema ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei. . Art. 11 o A ... interessados, ser incumbida de impedir toda nova agressão por parte de tal Estado. . 2. O termo ... a qualquer Estado que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi inimigo de qualquer signatário da ... 2. Desde el fin de la guerra fría, en todas las regiones del mundo existe una ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ção à propriedade é exceção de ordem constitucional, ainda como considerações ... e levando-se em consideração que a letra fria da lei teria aplicação independentemente de ..., já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição. Nela, assim como nas duas ... IE . IOFx . Imposto Extraordinário - guerra ou iminência . Empréstimo Compulsório – ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, diametralmente oposta à ... Subordinado é quem está sob ordem, em ordem, de um ordenador. . Havendo trabalho ... anos de 1945 (após o término da Segunda Guerra Mundial) e 1973, o crescimento econômico viveu o ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ..., o período foi marcado pela guerra fria, desde o término do confronto mundial até o ...
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Détente e détentes na época da guerra fria (décadas de 1960 e 1970)
Este artigo tem como objetivo o estudo da Détente durante a Guerra Fria. Isto será efetuado pela análise de diferentes modelos analíticos utilizados por especialistas para examinar aquele período histórico. Desse modo, neste trabalho, o desenvolvimento da noção de détente durante a Guerra Fria e as diferentes détentes sublinhadas por diferentes perspectivas serão objeto de escrutínio. Para a...
... colonizadas por uma percepção binária da ordem geopolítica global, condição da qual poucos ... relevantes em matéria de política internacional. É certo que ele teve muita dificuldade em ...No final da década de 1950, houve nova reaproximação. Em 1959, pela primeira vez um ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
..., devido especialmente ao cenário internacional hipercomplexo que o circunscreve, seja pela .... Com efeito, logo após o fim da Guerra Fria, o sistema mundial se tornou mais dinâmico ... Fria), do mundo pós-americano (início da ordem mun-dial multipolar e fim da pax americana ), da ...In: A nova interpretação constitucional. Ponderação, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... da vulnerabilidade do consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da ...É que inicialmente os prisioneiros de guerra eram assassinados. Em “avanço ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base .... 14. Emenda, que na prática, seria uma nova Constituição. . CONTRATOS DE CONSUMO.indb ... do consumidor” ocorreu, no meio da guerra fria: a entrega, por John Kennedy, então Presidente ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
...-se Sistema Internacional Westfaliano à ordem internacional surgida no século XVI e que, ... o continente europeu com o término da Guerra dos Trinta Anos, se fundou sobre os seguintes ... de Tutela referentes aos territórios da Nova Guiné (Austrália), Ruanda-Urundi (Bélgica), ... leste-oeste conformada na Guerra Fria o sistema de persecução direta foi submetido a ... -
Independência nacional
... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ...ça colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a ... ordem social, cuja alternativa era caos e guerra, repousava sobre o monopólio do uso da força em ... ) ofereceram a base teórica para a nova realidade política e social que se descortinava ... extremos do espectro ideológico da Guerra Fria, e estaria também na raiz da suspensão de Cuba ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...ã-Bretanha, quando James Watt patenteou uma nova versão da máquina a vapor, que havia sido ... foi bem próximo do começo da longa guerra de independência dos Estados Unidos, que, em 4 ...internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p. ... época era considerada um atentado contra a ordem pública porque se entendia que toda a comunidade ... a ameaça socialista durante a Guerra Fria, sendo uma mescla de assistencialismo social, de ...
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Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
...ordem global das potências dominantes. Nesse contexto, ... que levaram a humanidade à beira de uma nova guerra mundial. Havia expectativas díspares em ...ção à edificação da nova ordem internacional. No campo soviético, a demora na abertura da ... -
Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... propósito fundamental a ser realizado na ordem internacional. O princípio de “defesa da ...1170 Mas o estabelecimento de uma nova ordem sobre os escombros da II Guerra exigia ... significativamente após o fim da Guerra Fria. 1203 A partir de meados da década de 1990, o ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
...internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e ...ordem a partir das regras do caos; tem aptidão para ... Estados Unidos da América, no período da Guerra Fria, durante a década de 1960, para fins de ... vez que a internet não é uma nova fonte de obrigações, nem cria um novo tipo ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
...4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo normativo dos ... das fontes materiais desses princípios na ordem externa. Alguns casos são facilmente ... ( purposes ) e princípios ( principles ) da nova Organização. “The resulting coexistence of ...“eventos da política de poder”, como a guerra do Vietnã, o conflito árabe-israelense, as ... em que as divisões ideológicas da Guerra Fria foram em grande medida . A. A. Cançado ...