finalidades e principios basicos do direito previdenciario

938 resultados para finalidades e principios basicos do direito previdenciario

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações ... sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro ... relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela ...SEÇÃO VII Princípios, métodos e critérios. ARTIGO 269. A ... III- manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes ou ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...TÍTULO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. A República ... profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e ..., vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. § ... dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas ...

  • Acórdão nº 70039163670 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... ESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO DEDICAÇÃO INTEGRAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. DA COMPETÊNCIA. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar as ações envolvendo a previdência privada. MÉRITO. DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CESTA-ALIMENTAÇÃO, DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO, CESTA ALIMENTAÇÃO ADICIONAL OU BONUS ALIMENTAÇÃO). Não há possibilidade de inclusão da parcela referida, tendo em vista seu caráter indenizatório resultar na ausência de...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

    ... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...TÍTULO I .  . Dos Princípios Fundamentais.     Art. 1.º A ... profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e ... serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. ... dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas ...

  • Acórdão nº 70044315729 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... inicial é de revisão do benefício complementar previdenciário pago pela ré, sendo flagrante o interesse da parte autor...

  • Acórdão nº 70046524823 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... UARIAL. DESNECESSIDADE. Matéria exclusivamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova pericial atuarial. Inteligência do artigo 130 do CPC. MÉRITO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA PELA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Compete à entidade previdenciária o ...

  • Acórdão nº 70041698853 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... inicial é de revisão do benefício complementar previdenciário pago pela ré, sendo flagrante o interesse da parte autora no ajuizamento do feito. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU PATROCINADOR. Não há litisconsórcio entre a entidade previdenciária e o empregado...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 02 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ..."TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2010

    1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação t...

    ... dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma ... a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as ... de serviço previdenciário, incumbindo-se, de acordo com a lei que ...Visando atender essas finalidades, era necessário encontrar uma fonte de ... a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não ...

  • Acórdão nº 70046018669 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... inicial é de revisão do benefício complementar previdenciário pago pela ré, sendo flagrante o interesse da parte autora no ajuizamento do feito. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Não há falar em impossibilidade jurídica do pedido, porque inexiste no ordenamento qualque...

  • Acórdão nº 70048297998 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... inicial é de revisão do benefício complementar previdenciário pago pela ré, sendo flagrante o interesse da parte autora no ajuizamento do feito. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU PATROCINADOR. Não há litisconsórcio entre a entidade previdenciária...

  • Acórdão nº 5166/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

    Tomada de Contas Especial. Recursos Transferidos No Âmbito do Planfor. Comprovação da Não-execução Ou da Execução Parcial do Ajuste Firmado. Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis, Com Condenação em Débito. a Ausência De Documentos Comprobatórios Que Atestem O Cumprimento Do Objeto Contratual, Na Forma Ajustada, Enseja O Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E A Condenação Ao...

    ... encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da ... conduta condizente com os princípios básicos da ética e moralidade, ... corretas e aceitas por quem de direito deveria avaliá-las, ou seja, a ... estatutária das finalidades da Fundação aos objetos dos ...

  • Acórdão nº 70048202808 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... ERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES. DA LEGITIMIDADE DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Após a aposentadoria da parte autora, a entidade previdenciária foi quem assumiu a responsabilidade contratual pelo pagamento da complementação de aposentadoria, estando, assim, legitimada a figurar no polo passivo da demanda. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU...

  • Acórdão nº 70044656163 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES. DA LEGITIMIDADE DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Após a aposentadoria da parte autora, a entidade previdenciária foi quem assumiu a responsabilidade contratual pelo pagamento da complementação de aposentadoria, estando, assim, legitimada a figurar no polo passivo da demanda. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU...

  • Acórdão nº 70046372322 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES. DA LEGITIMIDADE DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. Após a aposentadoria da parte autora, a entidade previdenciária foi quem assumiu a responsabilidade contratual pelo pagamento da complementação de aposentadoria, estando, assim, legitimada a figurar no polo passivo da demanda. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU...

  • Acórdão nº 70049219330 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70046727103 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    ... UARIAL. DESNECESSIDADE. Matéria exclusivamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova pericial atuarial. Inteligência do artigo 130 do CPC. DA COMPETÊNCIA. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar as ações envolvendo a previdência privada. DO LITISCONSÓRCIO/CHAMAMENTO DO EMPREGADOR E/OU PATROCINADOR. Não há litisconsórcio entre a entidade previdenciária e o empregador/patrocinador, pois rompido o vínculo...