finanças publicas na constituição federal
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... natureza”, o nosso contexto é a Constituição ... A Lei Maior do Estado brasileiro é a que ... seja a mais perfeita para as finanças públicas, mas a que se ajusta ao sistema Federal em vigor. Esse é o conceito que permitirá ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS ... nos títulos VII e VIII (das Finanças e Contabilidade d os P artidos e do Fundo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... ção indicativa de diversões públicas"); ... ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI n\xC2" ... ído de maneira relevante para suas finanças (art. 9º), entre ... outros”. Tal ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... , inciso VI, alínea a, da Constituição, ... Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o ... ça Pública, tem sede e foro no Distrito Federal, circunscrição no território nacional e prazo ... públicas que lhes digam respeito; ... III - administrar os ... finanças, contabilidade e serviços gerais; ... XII - ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, ... os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na promoção de ações destinadas ao fomento e ... Cívico-Militares - Ecim - escolas públicas regulares estaduais, municipais ou distritais, ... gerais, de material, patrimonial e de finanças ... Art. 12. O modelo de Ecim deverá prever a ...
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Decreto nº 4.321 de 05/08/2002. DISPÕE SOBRE A CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE, CRIADA PELO DECRETO-LEI 2.346, DE 23 DE JULHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
... IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida ... anteriormente lotados na Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, ... correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de carreiras estruturadas, que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... ção por necessidade ou utilidade públicas ou, ainda, por interesse social, após justa e ... ção é norteada pela ciência das finanças e segue princípios políticos ... Por fim, ...
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Acórdão nº 1.0352.16.000765-9/001,0007659-78.2016.8.13.0352 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - LEI FEDERAL N.º 12.527/11 - DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA ATIVA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 48-A DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 131/09 - OBRIGATORIEDADE - POPULAÇÃO SUPERIOR A DEZ MIL HABITANTES -...
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Acórdão nº 2007.33.00.020652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2011
... tema amplo e genérico referente à 'Finanças Públicas na Constituição Federal/88'" ...