financeira aymore

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  • Decisão Monocrática nº 70056238785 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2013

    ... nto. 2. Erro material não verificado. Instituição financeira Aymoré Crédito Financiamento e Invest. S A que faz parte do mesmo conglomerado econômico-financeiro do Banco Santander e peticionou na origem requerendo a retificação do polo passivo, e demonstrando que o contrato supostamente firmado com o autor estava em se...

  • Acórdãos nº 091074 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2011

    ... iguais para a vendedora e para a instituição financeira. - Recurso da AYMORÉ CFI provido em parte, desprovido o interposto por DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

  • Acórdãos nº 017703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

    ... do gravame do veículo e condenar a Requerida Aymoré a pagar indenização (valor de R$ 3.000,00) RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO

  • Acórdão nº 70055985469 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    ... PETITA. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Inexistindo pedido expresso de condenação da instituição financeira por danos morais, o julgamento que determina o pagamento dessa indenização é extra petita. Sentença desconstituída parcialmente. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. A rescisão do contrato de prestação de serviços implica inexistência de dívida, tendo em vista a inexistência de prestação de serviço ou fornecimento de produto. CESSÃ

  • Acórdão nº 70008077984 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 30 de Junho de 2005

    ACr. Nº. 70.008.077.984 AC/M 383 ¿ S. 30.06.2005 ¿ P 16 APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLICATAS SIMULADAS (ART. 172, CAPUT, DO C.P.B.). Materialidade e autoria comprovadas no caderno processual. Suporte causal lícito inexistente. Duplicatas emitidas à ausência de negócios de compra e venda mercantil e/ou de prestação de serviços. Autoria de dois dos réus induvidosa, pois eram os únicos detentores de...

    ..., do C.P.B., e da ausência de prova de que os réus gozem de boa condição econômico-financeira. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. |Apelação Crime |SEXTA CÂMARA CRIMINAL. |Nº 70008077984 |COMARCA ...João Batista Marques Tovo. Porto Alegre, 30 de junho de 2005. DES. AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO PRESIDENTE E RELATOR. RELATÓRIO . Des. Aymoré Roque Pottes de Mello ...

  • Acórdão nº 70053869087 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    ... e venda não produz efeitos perante a instituição financeira. Licitude do cadastramento em órgão de restrição ao crédito, porquanto inequívoco o inadimplemento contratual. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053869087, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 22/08/2013)

  • Acordão nº 0001028-97.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Abril de 2013

    CONTRATO DE ESTÁGIO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE APRENDIZADO. IRREGULARIDADE. O contrato de estágio mantido entre as partes foi irregular, especialmente porque desvirtuada sua função principal, de aprendizado, considerando que o reclamante desempenhava suas atividades sozinha, sem acompanhamento de profissional da área de Administração de Empre...

    ...em 16.8.2007; e em 29.02.2008 o contrato de trabalho do reclamante foi transferido para Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Foram acostados aos autos relatórios de estágio ... serviços de promoção de vendas, de representante e correspondente de instituições financeiras, podendo para tal efetuar recebimentos, pagamentos, execução ativa e passiva de ordens de ...

  • Acórdão nº 70033558842 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 11 de Novembro de 2013

    ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LOCAL DAS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS EXERCIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESMERALDA. INVIABILIZAÇÃO DA COBRANÇA E PAGAMENTO DOS ADICIONAIS PREVISTOS EM REGRAS ESTATUTÁRIAS PROGRAMÁTICAS LOCAIS. ARGUIÇÃO DE MORA DO MUNICÍPIO NA REGULAÇÃO DESTAS ATIVIDADES...

    ..."O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-à por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios ...Redator para o acórdão o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello. Participaram do julgamento, além dos signatários, os eminentes Senhores . ...

  • Acórdão nº 70040916314 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... alienação fiduciária foi firmado com instituição financeira diversa do banco ora requerido. Assim, impõe-se a extinção da ação, de ofício, uma vez reconhecida a ilegitimidade passiva do requerido, consoante preconiza o art. 267, VI, do CPC. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70040916314, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 24/04/2014)

  • Decisão Monocrática nº 70045332889 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que se façam presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado (caput) e o...

    ... o seu nome junto ao DETRAN, que havia uma alienação fiduciária junto à Instituição Financeira Aymoré que impedia a consolidação da propriedade. Salienta ter contato a empresa agrava ...

  • Acordão nº 0134000-81.2008.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Fevereiro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Honorários advocatícios no índice de 20% são devidos, segundo a Instrução Normativa 20 do TST, parágrafo 3º do artigo 3º, em ações que não versam sobre contratos de emprego. Quanto aos honorários assistenciais, entende esta Relatora que os termos da Lei 1.060/50 exigem apenas a declaração de pobreza para a

    ...Os reclamados esclarecem que, devido a um processo de cisão parcial, a empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, que era empregadora da reclamante, sucedeu o Banco ABN ...Ressaltam que a autora sempre laborou na área administrativa da financeira. Apontam para os termos da prova oral, transcrevendo em parte as declarações da testemunha ...

  • Acordão nº 0123800-05.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2012

    Competência da Justiça do Trabalho. Contribuições ao fundo de previdência privada. Enquanto não pacificada a matéria pelo STF, cabe aos juízes do trabalho seguir a jurisprudência do TST e reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sempre que o reclamante ajuizar a dem...

    ...483). Em 29/2/2008, ocorreu uma cisão no banco, e o autor passou a trabalhar para a financeira Aymore Cred. Fin. e Invest. S.A. até a extinção do contrato de trabalho, na condição de ...

  • Acórdãos nº 128084 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2011

    Agravo regimental em agravo de instrumento - prestação de serviços - ação declaratória de negativa de débito cumulada com anulação de negativação indevida e indenização de danos morais - decisão de indefere pedido da ré, de ser desonerada de cumprir a obrigação de exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito - agravo de instrumento pela ré interposto - decisão que a este nega...

    ...r-. 5 . repassados à financeira Aymoré, declarou, de um lado, "inexigível o débito objeto dos autos em nome do autor", ...

  • Acórdão nº 70054367651 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA PAGA. DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054367651, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/04/2014)

    ...Cuidam os autos de ação ordinária aforada por CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA contra AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Relatou a ... de pagamento, sendo instruído a enviar o comprovante de pagamento via fax para a financeira Aymoré a fim de demonstrar o pagamento do débito. Apesar disso, recebeu a terceira ligação, ...

  • Acórdão nº 70052622081 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... ilicitude no envio dos cheques à instituição financeira para cobrança, nem mesmo no depósito na data de vencimento das cártulas. Logo, inexistente a ilicitude, não há falar em indenização por abalo moral. Multa contratual: nos termos da cláusula 17ª do contrato firmado entre as partes, sem a apresentação do projeto final, não há incidência da multa de 10% sobre o valor do contrato reclamada pela ré. Honorários advocatícios: considerando o...

  • Acórdão nº 70041804501 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... no reconhecimento da instituição bancária/financeira como fornecedora para fins de aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR À REVISÃO CONTRATUAL. O art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90 instituiu o princípio da função social dos contratos, relativizando o rigor do "Pacta Sunt Servanda" e permitindo ao consumidor a revisão do

  • Acordão nº 0000008-06.2012.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-I do TST, reafirmado no item I

    ...A reclamante foi contratada pela segunda reclamada, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, no dia 16-10-2008, para trabalhar dentro da primeira ...232 e seguintes, que a reclamante foi empregada exclusivamente da financeira Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. O teor do depoimento da própria reclamante ...

  • Acórdão nº 70055995856 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. DL 911/69. Juros remuneratórios pactuados. Manutenção. Capitalização dos juros. Cabimento. Aplicabilidade da MP nº 2.170-36, de 23/08/2001. Juros remuneratórios no período de inadimplência. Cabimento. Consignação de valores entendidos dever, por conta e risco do...

    ... de financiamento, com pacto adjeto de alienação fiduciária, ajuizada a primeira por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., à sentença de procedência da ação de busca e ...131-138. Assim, reautue-se, excluindo a financeira AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A., do pólo passivo, devendo constar FUNDO DE ...

  • Decisão Monocrática nº 70047107784 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Abril de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ausência de comprovação de que a autora era responsável pela dívida levada a registro nos órgãos de proteção ao crédito. Contrato de financiamento o qual não fora firmado pela consumidora. Não demonstração pela co-ré

    ... de Anulação de Título cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais” em face de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A e LORENCI & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - SOFA SHOPPING, ... nome indevidamente utilizado para a obtenção de financiamentos junto à instituição financeira demandada, decorrentes de compras faturadas pela corré, que jamais existiram. . Consulta ao ...

  • Acórdão nº 70042468926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO INCOMPETENTE. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042468926, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 09/06/2011)

    ... MANOEL PACHECO da sentença que, nos autos da ação revisional aforada em face de FINANCEIRA AYMORÉ S/A, julgou extinto o feito por incompetência absoluta do juízo. Disse o apelante, em ...

  • Acórdão nº 70055567762 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PAGAMENTO DE PARCELA COM ATRASO ONDE TERIAM SIDO INCLUÍDOS OS DEVIDOS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO CONTRATO POR BLOQUEIO DO CARNÊ, PELA PARTE RÉ.

    ... Contrato, Restituição de Parcelas Pagas e Indenização por Danos Morais, ajuizada contra AYMORÉ, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e BANCO ABN AMRO REAL S/A, e condenou-o ao pagamento das ... quitadas, no valor de R$ 18.734,00, sob pena de enriquecimento ilícito da Instituição Financeira, bem como indenização por danos morais, pelos constrangimentos que lhe foram causados pelo ...

  • Acórdão nº 70054332887 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. Não incide a Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), quanto à taxa de juros remuneratórios, nas operações com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596, do STF). Manutenção dos juros contratados. No caso, os juros previstos no contrato são inferiores à taxa média praticada pelo...

    ... Carnê não estar prevista no contrato, ela é efetivamente cobrada pela instituição financeira. Logo, deve ser vedada a sua exigência por conta da violação ao dever de informação, previsto ...contra a sentença que, nos autos da . Ação Revisional de Contrato. movida contra . Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., julgou a demanda nos seguintes termos:. Isso posto, ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0174162-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2011

    Trata-se de agravo interposto por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A desafiando decisão que inadmitiu o processamento de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cuja ementa é a seguinte: "AÇÃO REVISIONAL. CONTRA...

  • Acordão nº 0133900-22.2009.5.04.0004 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As razões de embargos não demonstram a existência de omissão, mas sim mera inconformidade com o mérito da decisão proferida. Assim, não verificada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIME...

    PROCESSO: 0133900-22.2009.5.04.0004 RO - ED. IDENTIFICAÇÃO. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. EMENTA. EMBARGOS DE ..., o reclamante, contratado pelo "Banco ABN AMRO Real S.A.", passou a ser empregado "da financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A." (segunda reclamada). Dizem que o autor não ...

  • Decisão Monocrática nº 70043201599 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    Ação rescisória. Ação de busca e apreensão. DL 911/69. Inexistência das hipóteses dos incisos I, V e IX do art. 485 do CPC. Indeferimento da inicial. (Ação Rescisória Nº 70043201599, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 08/06/2011)

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada por ERCI CRISTINA DA ROSA ROESLER contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, visando à rescisão da sentença de procedência, ando a restituição do bem à instituição financeira, transitada em julgado, nos autos da demanda de busca e apreensão. Sustentou a ilegitimidade ativa ...