financeiro gratis
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, art. 153, § 5º); e ... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... V - o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e ... VI - outros recursos que lhe ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e ... IV – a ... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ...
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ACÓRDÃO Nº 1907/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-08-2019
CONSULTA FORMULADA PELO ENTÃO MINISTRO DA FAZENDA RELATIVAMENTE À INTERPRETAÇÃO A SER DADA NO CASO DE CONFLITO DE NORMAS DECORRENTE DA APROVAÇÃO DE LEIS SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E EM INOBSERVÂNCIA AO QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO SOBRE A MATÉRIA, EM ESPECIAL O ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 113 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, OS ARTS. 15,
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Acórdão Nº 5000720-40.2021.8.24.0085 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, ANTE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM...
... que se observa, in casu, que no houve evidente comprometimento financeiro da parte, de tal forma que a caracterizao de abalo anmico, neste caso, no ... -
Acórdão Nº 0002493-58.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... do segundo recurso, já que a impugnação quanto à amostra grátis vai de encontro ao princípio da dialeticidade recursal, já que não ... ão da lesão subjetiva, do bem jurídico tutelado, a condição financeiro-econômica das partes e o grau de culpa dos envolvidos, verifica-se que o ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... produção, além de vacinas, tratamentos e testes de diagnóstico grátis, e suporte financeiro para os sistemas de saúde ... De acordo com a ... -
Acórdão Nº 0300426-58.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... ão foi previamente cientificada da natureza salarial do recurso financeiro ... 3. Julgados que reconhecem a configuração do dano moral em favor ... juros, pois é cediço em economia que "não há almoço grátis" ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...
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Contratos bancários
... financeiro, o que exige maior agilidade na tomada de decisões. 231 Para tanto, ... de lixo tóxico sem tratamento, ou da distribuição de amostras grátis" de bebida alcoólica em frente a uma unidade dos Alcoólatras Anônimos. N\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-54.2017.5.07.0005), 2020-10-14
... visto que não houve. Ademais, as milhas não possuem valor financeiro, apenas premia um passageiro frequente com passagens grátis, mas esta ...
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Palestra grátis
O coach financeiro Roberto Nacarro promove hoje a palestra "Fases da vida financeira". Durante o evento, gratuito, o analista de finanças vai discutir temas como ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 28 – Amostras grátis – cuidados na dispensação médica. 29 – Amostras grátis e ... ção”, seguida da automedicação, que acarreta êxito financeiro dos grandes laboratórios, brasileiros e estrangeiros ... 48 – ... -
Direito do Consumidor
... ção de consumo, uma vez que se tratou de hipótese de amostra grátis, sem que tenha se materializado a relação de consumo, em razão de o ... isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034593-28.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034593-28.2020.8.19.0203 Recorrente (autor): WESLEY REIS VIEIRA Recorrido (réu): BELEZA NA WEB Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
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Não existe saúde grátis
... responsabilidade, sobre a importância das diversas pretensões da comunidade, para incluí-las no orçamento, resguardando o equilíbrio financeiro geral” ... TORRES, Ricardo Lobo ... O mínimo ... N ãO E XISTE SAÚ DE GR áTIS ... obstante, ainda que se façam considerações sobre a ...
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Acórdão Nº 5018060-61.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... VOTO ... De fato, a alegação de amostra grátis do valor emprestado, baseada na Lei Ordinária n. 8.015/2021 do ... DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO, BEM COMO SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO. CESC, ART. 10, I E V ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... grátis; a sensação de insignificância dos custos compartilhados ( tragédia ... sistema de incentivos existentes, especialmente, o baixo custo financeiro do litígio para as partes, também afeta o comportamento litigioso do ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... O contrato de gestão de carteira. Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais ... Lisboa, fev. 2020, p. 23-26 ... 39 ... eletrônica é a utilização de palavras-chave na oferta, como “grátis”, “gratuito”, “de graça”, quando, na verdade, o consumidor deve ...
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Please, don't 'call me back': o direito de oposição do titular de dados pessoais ante as condutas de telemarketing da italiana Fastweb S.P.A
... 1. Em italiano, “richiamami gratis” ... PLEASE, DON’T “CALL ME BACK” ... No entanto, como apurou ... negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado: a) Os princípios ...
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Acórdão Nº 0042473-71.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... COMPRA PRODUTO NA INTERNET. NEGOCIAÇÃO COM FRETE GRÁTIS. CANCELAMENTO DEVIDO COBRANÇA DE VALOR DO FRETE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... vendas realizadas pelo mercado livre, este é intermediário financeiro e quem faz o repasse das transações aos vendedores apenas após a ...
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Concessões
... do serviço respeite a equação de equilíbrio econômico-financeiro estabelecida no momento da licitação como expressão garantidora da ... Como, porém, inexiste “almoço grátis”, os valores que deixarem de ser recolhidos para garantir os descontos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... informacional, por exemplo, quando os riscos de um investimento financeiro não são esclarecidos previamente ao consumidor-investidor pelo ... favorável ao consumidor, considerando equiparável à amostra grátis todo crédito concedido em excesso para além dos limites do consentimento ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... para oferecer aos seus visitantes dependendo do perfil financeiro que apresentavam 30 ... Mikians et al. 31 fizeram experimentos ... estratégia é o oferecimento de serviços adicionais, como frete grátis ou alguma funcionalidade a mais no produto ou serviço ... Por outro ...