firma individual novo codigo civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para ... fixado no inciso I do caput, a criação de novo Estado a ser implantado no exercício ... , sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual ... ARTIGO 133 ... A ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o ... ço, mais seis por cento deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de cem ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... -lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, alterado pelo Decreto-lei n° ... pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, ... , indicação da nacionalidade, do estado civil, da profissão, do domicílio e do número de ... ) a prorrogação independe da expedição de novo alvará, contando-se o respectivo prazo a partir ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... § 1º O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser ... ARTIGO 27 ... Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ... Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário- NB, se a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao ... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... á a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título ... candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... de emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministério de Minas e ... pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, ... ) a prorrogação independe da expedição de novo alvará, contando-se o respectivo prazo a partir ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... firma individual, observados os mesmos requisitos ... pela sociedade emitente ou pela emissão de novo certificado em nome do adquirente; ... II - ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... V - como contribuinte individual: ... #Redação dada pela Lei nº 9.876, de ... f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não ... novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% ... , incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído pela Lei nº 9.528, de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a ... nome abreviado usado pelo estrangeiro como firma comercial registrada ou em qualquer atividade ... Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da ... , poderá regressar independentemente de novo visto, se o fizer dentro do prazo de validade de ... 125, itens XI a XIII, observar-se-á o Código de Processo Penal e, nos casos de deportação e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... V- como contribuinte individual: ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... Consideram-se: ... I- empresa- a firma individual ou a sociedade que assume o risco de ... de Identificação Social - NIS não caberá novo" cadastramento ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de ... I - poderão ser dispensados o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o ... I - inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... êneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, ... à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ... será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ... ARTIGO 40 ... A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da ... , devendo esta determinar a realização de novo exame pericial sobre a amostra em poder do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... , o acusado será intimado para constituir novo" defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de n\xC3" ... áfica ou radiográfica, autenticada a firma da autoridade requisitante, o que se mencionará ... a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ... quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria ... CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... ARTIGO 333 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... § 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ... pelo outro através de documento com firma reconhecida ... ARTIGO 85 ... Sem ... ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, ... após a condenação, podendo ser requerido novo arbitramento se qualquer das partes não se ... ARTIGO 235 ... A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a ...
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Em vigor
Código Penal
... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários ... -se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença ... ÍTULO VI Dos crimes contra a liberdade individual ... SEÇÃO I Dos crimes contra a liberdade ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... ARTIGO 300 ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... para o estabelecimento bancrio da escolha do novo empregador ... ARTIGO 22 ... A partir ... , ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrncias implique ... do trabalhador, na forma prevista no Cdigo Civil, indicados em alvar judicial, expedido a ... diretores, scios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II - distribuir quaisquer ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Continuam regulados pelo Código" Civil e pelas leis especiais: ... a) as loca\xC3" ... É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou ... , ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... a trabalhar quando assim exigido pelo novo regime de cumprimento de pena ... § 3o Nos ... ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa: ... I - ... -Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a transferência de execução da pena ... será feita mediante o reconhecimento da firma do notário R$ - Ouro 60,00 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade ... ao registro não exige sua repetição no novo cartório." ... Art. 170 - passa a art ... individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ... credor tenha sido intimado (artigo 698 do Código de Processo Civil); ... III - na ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ou expirada sua validade, será instaurado novo processo de seleção específico para os lotes ... aos beneficiários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da ... Não serão exigidos reconhecimentos de firma nos documentos que compõem a CRF ou o termo ...