fiscal de loja
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-344340/2002-0664-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNÇÃO DE VIGILANTE E DE FISCAL DE LOJA. DIFERENCIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Realçado pela v. decisão recorrida que o empregado exercia função correlata à de vigia e não a de vigilante, inviável se torna o reexame da matéria, ante o contorno fático-probatório de que se reveste o julgado, impossibilitando alçar o debate em instância recursal superior, nos termos da
... FUNÇÃO DE VIGILANTE E DE FISCAL DE LOJA. DIFERENCIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO ... Realçado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3443/2002-664-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNÇÃO DE VIGILANTE E DE FISCAL DE LOJA. DIFERENCIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Realçado pela v. decisão recorrida que o empregado exercia função correlata à de vigia e não a de vigilante, inviável se torna o reexame da matéria, ante o contorno fático-probatório de que se reveste o julgado, impossibilitando alçar o debate em instância recursal superior, nos termos da
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNÇÃO DE VIGILANTE E DE FISCAL DE LOJA. DIFERENCIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO ... Realçado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-50.2013.5.06.0122), 21-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA DA RÉ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Em decorrência da confissão ficta da ré, há presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial e à míngua de outra prova hábil a elidir a confissão, não há outra saída senão presumir verdadeira a tese obreira de que exerceu, no último ano de
... obreira de que exerceu, no último ano de labor, a função de 'fiscal de loja', com identidade de condições, idênticas qualidade, perfeição ... -
Acórdão Nº 0020577-22.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acúmulo de funções caracteriza-se pelo exercício de outras atividades, estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual o trabalhador fora contratado. A situação representa alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT, e resulta no pagamento de um plus salarial ao empregado prejudicado. No caso, a reclamante,
... para atuar como vendedora, passou a desempenhar atividades de fiscal de loja, atividade diferenciada e que lhe atribuiu maior responsabilidade, ... -
Acórdão Nº 0020057-25.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS. RECURSO DO RECLAMANTE. É incontroverso que o reclamante, ao exercer a função de fiscal de prevenção e perdas em loja da reclamada, não trabalhava armado e não estava em situação de risco acentuado equiparável a dos profissionais de segurança a que se refere o inciso II do artigo 193 da CLT. Negado provimento ao recurso.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS. RECURSO DO RECLAMANTE. É incontroverso que o lamante, ao exercer a função de fiscal de prevenção e perdas em loja da reclamada, não trabalhava armado e não estava em situação de risco ... -
Processo nº 0060308-12.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ANTIFURTO. ... CONSUMIDORA ABORDADA POR FISCAL" DA ... LOJA. ALEGAÇÃO DE REVISTA VEXATÓRIA. ... RELA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 409-02.2013.5.06.0010) 14-12-2016
... Destacou que a limpeza da loja e dos banheiros extrapolavam as atribuições para as quais o Autor foi ntratado, quais sejam, Fiscal de loja e Operador de Caixa. Logo, somente com o revolvimento de fatos e ...
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Processo nº 0473891-59.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... loja de departamentos. Apelante que despertou a desconfiança do ... iscal da loja na saída, pelo nervosismo. Fiscal" que percebeu que ... faltava um brinquedo na prateleira \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-35.2012.5.06.0023), 10-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização pelo abalo moral sofrido deve contemplar, a um só tempo, um aspecto de natureza compensatória, pelo dano experimentado pelo cidadão, e outro de natureza sancionatória, tendente a desestimular a repetição da conduta pelo ofensor, sem olvidar, contudo, da razoabilidade. E, no caso em...
... baixo salário percebido e da pressão já esperada na função de fiscal de loja, o que se sobrepõe ao porte da empresa - cabendo salientar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-59.2019.5.06.0121), 07-04-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário, e manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, IV, in fine, da CLT, aos quais outros foram acrescidos, contra o voto do desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, que dava provimento parcial ao apelo, para...
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Acórdão nº 2014/0292860-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LANÇAMENTO FISCAL". ART. 3o. DA LEI 6.830/80: FUNDADO NA ANÁLISE ... DE FATOS \xC2" ... trazidos aos autos, a loja/escritório não possui qualquer registro formal junto ao ...
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Acórdão Nº 0020553-87.2018.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE FISCAL DE PREVENÇÃO E PERDAS ... Hipótese dos autos em que o reclamante, ao cer a função de fiscal de prevenção e perdas em loja da reclamada, não preenche os requisitos legais do artigo 193, II, da ...
- Acórdão Nº 5001290-07.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009879520194058201), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800987-95.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO...
... que julgou procedente o pedido formulado em embargos à execução fiscal para reconhecer a ilegitimidade passiva do embargante (ASSB Comércio ... de Doces LTDA relata, nos embargos à execução fiscal, que é uma loja" da rede de franquias da marca \"Cacau Show\" e, em decorrência das caracter\xC3" ... - Acórdão Nº 5000002-60.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0092015-51.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ADITAMENTO À DENÚNCIA. FURTO CONSUMADO. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO E DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. 1. O Impetrante alega, em resumo, que: o Paciente foi preso no dia 20 de novembro de 2019 por ter praticado, em tese, tentativa de furto de alimentos; na Audiência de Custódia a prisão em flagrante foi...
... de frequência ao estabelecimento lesado (Loja Centauro - Shopping Bangu). O ... alvará de soltura foi cumprido na mesma ... furtivae. Consta nos autos que o fiscal da loja teve sua atenção voltada para o ... denunciado portando uma ... -
Processo nº 0068128-11.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... autos que o Acusado Aarão e seu comparsa renderam Bruno, Fiscal ... loja", ... atendendo-o, como se fora um cliente normal. Enquanto isto,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139494720214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813949-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALLYSSON MATHEUS CARVALHO LIMA ADVOGADO: Luan De Almeida Duarte e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Alega a Agravante que adquiriu a mercadoria de loja situada em Território Nacional, para uso próprio, tendo, inclusive, sido emitida a Nota Fiscal do produto e pago o ICMS incidente sobre o mesmo, o que demonstra a sua ... -
Acórdãos nº 0002194-84.2003.8.26.0028 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Comarca: APARECIDA. PRESCRIÇÃO Execução fiscal Alvará Loja dos exercícios de 1999 a 2002 Ação ...
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Acordao N° 1697423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Absolvição. Provas suficientes de autoria e materialidade. Crime impossível. Inocorrência. I - configura acervo suficiente para o convencimento da autoria, as declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, prestadas de maneira firme na delegacia, corroboradas pelo depoimento do fiscal da loja, colhido sob o crivo do...
... depoimento do fiscal da loja, colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa ... II - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000306-83.2013.5.06.0401), 09-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 224 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Diante dos fatos narrados na peça de ingresso, coube à parte autora o ônus de demonstrar suas alegações a respeito da condição de bancária, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC. Do encargo se desincumbiu satisfatoriamente, através do depoimento...
... de fraudar a legisla ç ã o trabalhista, previdenci á ria e fiscal, pois inadmiss í vel a presta ç ã o de servi ç os t í picos de banc loja de eletroeletr ô nico que pertence ao mesmo grupo econ ô mico, consoante ... -
Acórdão nº 50035882220158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. PROVA SUFICIENTE. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de furto qualificado, imperiosa a manutenção da condenação da ré. Prisão em flagrante, filmagem da ação delitiva, aliado aos demais elementos de provas dos autos, em
... Guilherme Schell, nº 6750, no interior da Loja Renner, Bairro Centro, em Canoas/RS, a denunciada ROSELEIA MARON DE LIMA ... Na ocasião, o fiscal da loja Antônio visualizou a denunciada, juntamente com outras duas ... -
Acórdão nº REsp 1101814 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. MERCADORIAS DESTINADAS A LOJA FRANCA. REGIME DE SUSPENSÃO DE IMPOSTOS. EXTRAVIO E AVARIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O transportador não responde no âmbito tributário por extravio ou avaria de mercadorias ocorrida na importação efetivada sob o regime de suspensão de impostos. 2. A...
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Acórdão Nº 0026306-30.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... SEGURADO QUE CONTINUA NA MESMA ... ATIVIDADE LABORATIVA (FISCAL DE LOJA). CASO EM ... QUE NÃO SE EVIDENCIOU UM IMPACTO ESPECÍFICO NO ...
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Acórdão Nº 0000879-82.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... DECLARAÇÕES DO FISCAL DA LOJA E DEPOIMENTOS ... DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A ...