fiscal insalubridade sanitario

5684 resultados para fiscal insalubridade sanitario

  • Acórdão Nº 0020179-56.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
    ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... (existência de água na bandeja), vaso sanitário e ralos. Aduz que, segundo relatos da autora, ... exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aduz que, por estas razões, não cabe se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 183-90.2015.5.09.0091)
    ... quanto aos temas: - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE-, ... -HORAS IN ITINERE- , -HORAS EXTRAS-, ... de Fênix era rápida, apenas para pegar o Fiscal, durando em torno de 2 minutos; que quando iam ... , tendo em conta o não fornecimento de sanitário ao reclamante em local de fácil acesso, ...
  • Acórdão nº 1.0056.12.014680-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FHEMIG. BASE DE CÁLCULO. LIMITE TEMPORAL. URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 1. Com o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.09.648678-9/003, fixou-se a tese da aplicabilidade da Lei Estadual nº 15.786/2005 e suas posteriores alterações, para fins de definição da base de cálculo do adicional de...

    ... ao recebimento do adicional de insalubridade, calculado sobre o menor padro de vencimento do ... insalubres para a funo desempenhada pelo fiscal sanitrio assegurada a percepo do adicional ...
  • Acórdão nº 1.0056.12.014680-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FHEMIG. BASE DE CÁLCULO. LIMITE TEMPORAL. URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. 1. Com o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.09.648678-9/003, fixou-se a tese da aplicabilidade da Lei Estadual nº 15.786/2005 e suas posteriores alterações, para fins de definição da base de cálculo do adicional de...

    ... ao recebimento do adicional de insalubridade, calculado sobre o menor padro de vencimento do ... insalubres para a funo desempenhada pelo fiscal sanitrio assegurada a percepo do adicional ...
  • Acórdão Nº 0020799-78.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
    ... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRAU MÁXIMO. A limpeza ... ção do recolhimento previdenciário e fiscal; b) remeter à fase de liquidação a definição ... Todos os banheiros tinham um vaso sanitário. A limpeza dos banheiros era realizada com ...
  • Acórdão Nº 0020899-19.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019

    HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando praticado em atividade insalubre e não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 60 da CLT. Inteligência da súmula 67 deste Tribunal. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em...

    ... ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário ... respiratórias pelo ingresso no aterro sanitário. Frisa que trabalhava quase que diariamente acima ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.

    ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONSUMO DE BEBIDAS ... da certidão juntada com a execução Fiscal, uma vez que estes não foram instruídos com o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO CASO. RECURSO ...
  • Sentença nº 1000896-55.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
    ... de perícia para a verificação de insalubridade, vieram aos autos o laudo de fls. 839 e seguintes ... Parque Dom Pedro porque questionou o seu fiscal Cláudio que o mandara carregar dois caminhões e ... Antônio, até o aterro sanitário" para o descarregamento do caminhão. 31. Destaca-\xC2" ...
  • Pelas lentes das lives: o debate do Serviço Social brasileiro na pandemia

    Este artigo apresenta o percurso e as “descobertas” da investigação sobre o debate do Serviço Social brasileiro na pandemia do novocoronavírus . Trata de um estudo quali-quantitativo, de análise de 68 lives, realizadas no período de março a agosto de 2020. Parte dos dados disponíveis na plataforma You Tube, considerando os eixos: Serviço Social e mundo do trabalho e; Serviço Social e seguridade...

    ... contexto socioeconômico, político e sanitário que se abre com a pandemia e suas implicações ... de Dilma Rousseff para realizar o ajuste fiscal permanente (Behring, 2021). Tal processo tem ... , auxílio-alimentação, adicional insalubridade e periculosidade; exigência por maior ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-58.2015.5.06.0002), 18-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ

    ... as diferenças do adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), bem como o ... e levar o material recolhido ao aterro sanitário de Muribeca ... Tais atividades eram, ... ão quanto à comprovação do recolhimento fiscal no devido prazo, há de ser observado o § 1º do ...
  • Acórdão Nº 0020181-26.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. A atuação do agente comunitário ... (existência de água na bandeja), vaso sanitário e ralos, esta atividade tem previsão de ... , ainda, a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Diz que não há que se falar em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-61.2013.5.09.0562) 20-09-2017

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. I. No caso, a Corte de origem entendeu que, "ausente prova de fraude ou previsão legal de responsabilidade solidária, não há que se falar em solidariedade entre sucedida e sucessora, ou mesmo na responsabilidade principal daquela". II. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de...

    ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... e o talhão é que o primeiro é o que o fiscal passa para a reclamante e que há outro talhão ... (insuficiência de fornecimento de sanitário e de toldo de alimentação), de modo que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001482-86.2016.5.06.0015), 21-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Considerando recente decisão da Segunda Turma do STF, no sentido de julgar improcedente a Reclamação Constitucional 22012, prevalecendo o entendimento de que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho não configura desrespeito ao julgamento do STF nas ações diretas...

    ... ção ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, aduzindo que a limpeza de ... O Sanitário da reclamada, por ser frequentado pelo público, ... ém disso, no que se refere ao recolhimento fiscal, este deve ser feito com observância da ...
  • Acórdão Nº 0021282-44.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Evidenciado que o empregado, para ... com galerias e tanques de esgotamento sanitário. Invoca ao caso a súmula 448 do TST, ao art. 189 ... fiscal de obras, esgoto em Esteio, medição do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000417-63.2014.5.06.0003), 23-02-2017

    DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, cabia ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu, não restando demonstrado o desvio de função denunciado. Recurso obreiro não provido.

    ... do pagamento do adicional de insalubridade, sob o fundamento de que o laudo pericial ... , após seis meses, para a função de fiscal de coleta, porém a reclamada somente procedeu ... o caminhão de coleta até o aterro sanitário não necessitava descer do caminhão por nenhum ...
  • Sentença nº 1001454-27.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
    ...     ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS.    A reclamante afirma ... papéis servidos, repor material de sanitário: papel higiênico, papel toalha e sabonete ...     CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL   Em relação ao recolhimento das ...
  • Sentença nº 1000557-96.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
    ... - FUNDAMENTAÇÃO   Do Adicional de Insalubridade   O reconhecimento judicial do direito ao ... vestiário masculino, com 8 cabines de sanitário".   Na limpeza há dois funcionários, um para a \xC3" ... ).    Da Obrigação Previdenciária e Fiscal   O imposto de renda, se houver, será suportado ...
  • Acórdão Nº 0021684-36.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. OPERADOR DE TELEMARKETING. Em razão do tema repetitivo n. 0005, atinente ao adicional de insalubridade ao operador de telemarketing por utilização de fones de ouvido, não haverá direito apenas por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones.

    ... BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. OPERADOR DE ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica ", de modo que a decisão deve ... que demorava 1 minuto para chegar ao sanitário e outro pra voltar ao posto, sendo que ...
  • Direito Administrativo
    ... (E) A desoneração fiscal ínfima em benefício da ECT, incapaz de ... a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos ... da base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos ... A questão ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 142-28.2015.5.04.0103) 21-02-2018
    ... ÇAS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS EM LOCAL DE GRANDE ... fiscal e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...      Considerando que o vaso sanitário é um dos pontos coletores primordiais de um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017

    EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.

    ... o deferimento do adicional de insalubridade", pois \"se não realiza serviços de esgoto sanit\xC3" ... COMPESA; que sempre exerceu a função de fiscal; que há mais ou menos 05 ou 06 anos, a Demandada ...
  • Sentença nº 1000646-57.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
    ... ter impacto nas condições de insalubridade a que se sujeitava, o que será objeto de ... coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservam as áreas públicas lavando-as, ... lembra quando; função varredora e depois fiscal; 2- trabalhou com a autora, na mesma equipe; 3- a ...
  • Acórdão Nº 0020787-49.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa ofensa ao princípio

    ... 467 da CLT, ao adicional de insalubridade, aos juros e correção monetária, aos ... a condição, para o pagamento da Nota Fiscal/fatura, o fornecimento de registros de horários ... os sanitários, de modo que cada sanitário era utilizado, em média, por 3 pessoas ...
  • Sentença nº 1001076-30.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
    ... verbas rescisórias, adicional de insalubridade", horas extras, intervalo intrajornada, indenizaç\xC3" ... A Reclamante laborava sozinha. Há 1 sanitário masculino e 1 sanitário feminino para alunos e 1 ...     CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL   Em relação ao recolhimento das ...

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