fiscal insalubridade sanitario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10597-05.2015.5.18.0122) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS POR RAZÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INTEGRAÇÃO JURÍDICA. PAUSA SIMILAR À PREVISTA NO ART. 72 DA CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. OJ 173, II/SBDI-1/TST. 3....
...72 DA CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO ...fiscal gerando os espelhos que foram juntados com as ...; [..] que o banheiro tinha pia e vaso sanitário, com água para descarga; que havia água gelada ... -
Acórdão Nº 0021585-86.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO . A limpeza de banheiros é atividade insalubre em grau máximo, por implicar contato com agentes biológicos que não é elidido com o uso de Equipamentos de Proteção Individual. Aplicação da Súmula 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
...EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. A limpeza ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica." (grifa-se). Portanto, não ..., varrição, passar pano, limpar vaso sanitário, recolher lixo e transportar até o container ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001621-71.2018.5.07.0037), 2020-06-02
... a estes autos o laudo pericial de insalubridade, produzido na ação nº ... a jornada; que esclarece que, como fiscal, elegia um trabalhador para fazer esse registro; ....3.4 da NR nº 31, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Acórdão Nº 0020713-35.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS . Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do...
... subsidiária, adicional de insalubridade em grau máximo e base de cálculo, horas extras, ..., a comprovação nos autos do recolhimento fiscal incidente sobre a condenação, se e quando lhe ... trabalhador, durante a limpeza de vaso sanitário, numa retirada de papéis higiênicos dos cestos ... -
Sentença nº 1000479-36.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... técnica para a apuração de insalubridade no local de trabalho, conforme laudo de fls. ... líquido do principal, sem dedução fiscal e previdenciária), excluindo-se, no entanto, ... que frequentam a loja vistoriada e um sanitário do salão de festas, quando utilizado para ...
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Legislação Complementar
... . § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ..., sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de ...
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Acórdão Nº 0020126-73.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. É devido o pagamento integral do período correspondente ao intervalo intrajornada quando parcialmente concedido. Adoção do entendimento da Súmula 437, I, do TST. Recurso da reclamada não provido.
...ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, tendo como base de cálculo o ... dos sanitários, já que era o último fiscal a encerrar a jornada em seu posto de trabalho. ... de que a atividade de limpeza do sanitário existente no posto de fiscalização, foi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-39.2016.5.07.0018), 2016-11-24
...§ 6º e 8º, da CLT, com reflexo de insalubridade, pleiteada neste petitório; diferenças ... era pago pela COCACE; que o nome do fiscal se chamava LUIZ e ele apareceia com uma camisa ... os mesmos eram transportados ao Aterro Sanitário por OUTRO profissional (MOTORISTA), de forma que ...
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Acórdão Nº 0020455-69.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. EMPRESA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. Contando o empregador com menos de dez empregados, é inexigível a apresentação de registros de horário. Nessas hipóteses, cabe ao empregado o ônus de comprovar o labor extraordinário alegado, encargo do qual não se desincumbiu, razão pela qual não há falar em pagamento de horas extras. Sentença
... de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo, observada a ... faxinar dois banheiros (com um vaso sanitário cada) na sede da Rua Joaquim Silveira e cinco ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ... -
Acórdão Nº 0020511-35.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a função de agente comunitária de saúde, a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termo do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recursos das partes desprovidos.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a ... Art. 20 O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização interna da FMSC terá ... insetos e demais condições de risco (sanitário), porém, sem afirmar se Autora efetivamente ... -
Acórdão Nº 0020703-62.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
DANO MORAL . É devida a indenização por dano moral quando comprovada a lesão a direito da personalidade.
... regime compensatório; adicional de insalubridade - agentes frio, químico e biológico; dano ...: atendimento; passar mercadorias; cupom fiscal; ajudar no empacotamento; dar troco; cobrar as ... pano úmido no piso, limpar vaso sanitário, recolher lixo sanitário, etc.) de uso coletivo, ... -
Sentença nº 1001320-88.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
...A parte autora pede adicional de insalubridade, horas extras (minutos residuais) e danos morais. ... das normas técnicas de cunho sanitário atesta o menoscabo para com a intimidade da .... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL O artigo 46 da Lei 8.541/92 autoriza o desconto ...
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Sentença nº 1000760-49.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... A parte autora pede adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras ( ... das normas técnicas de cunho sanitário atesta o menoscabo para com a intimidade da .... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL O artigo 46 da Lei 8.541/92 autoriza o desconto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001185-08.2019.5.07.0028), 2020-05-21
... no valor de R$ 32,95; adicional de insalubridade; multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT; e ...ês a quatro viagens por dia ao aterro sanitário, onde permanecia por cerca de vinte minutos, ... Lei nº 8.541/1992) efetuar o recolhimento fiscal na forma do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e da ...
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Acórdão Nº 0021055-29.2019.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
...ção o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo de todo o período contratual, a ...O recolhimento do lixo sanitário de banheiros - tarefa, dentre outras, realizada ..., indicando apenas a regularidade fiscal e a ausência de débitos na Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Nº 0021189-43.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O contato com agentes biológicos decorrentes da limpeza de banheiros e do recolhimento do lixo enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Adota-se o item II da Súmula nº 448 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O contato com agentes ..., econômico-financeira e regularidade fiscal, inexistindo culpa in vigilando e in eligendo ... a limpeza da cela e do respectivo vaso sanitário duas vezes por semana. A reclama confirma as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000825-44.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... Em razão do pedido de adicional de insalubridade deliberou-se pela utilização da prova pericial ...; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ..., item 31.23.3.4, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001697-59.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... Em razão do pedido de adicional de insalubridade deliberou-se pela utilização da prova pericial ...; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ..., item 31.23.3.4, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000816-82.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... Em razão do pedido de adicional de insalubridade, determinou esta Magistrada a expedição de ...; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ..., item 31.23.3.4, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Acórdão Nº 0021080-10.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. Demonstrada a culpa in vigilando , quanto ao seu dever de fiscalização, o ente público responde subsidiariamente pelos créditos deferidos ao autor, por ter se beneficiado da sua mão de obra, ainda que mediante contrato de prestação de serviços celebrado com a empregadora. Sentença mantida, no aspecto.
... subsidiária; adicional de insalubridade; horas extras; honorários periciais; depósitos ... quando necessário, desentupir vaso sanitário e ralos. O reclamante utilizava os seguintes ...ção legal da parte reclamada a retenção fiscal sobre o valor pago e a comprovação do ... -
Acórdão Nº 0020527-66.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo indefere prova que julga ser desnecessária frente aos elementos trazidos aos autos e à sua livre convicção. Negado provimento. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NULIDADE DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A condenação da segunda reclamada a
... base de cálculo do adicional de insalubridade; [g] reduzir o percentual fixado a título de ... patogênicos na limpeza de vaso sanitário, que equivale a saída de esgoto cloacal, bem ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20688-36.2014.5.04.0331) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.367/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. O Tribunal Regional manteve a condenação da empresa ao pagamento de horas extras por dois fundamentos: a não juntada da integralidade dos registros de jornada de trabalho do autor e a concomitância de dois regimes compensatórios, quais sejam: acordo individual para
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO ... dava tempo de almoçar; que no aterro sanitário não tem refeitório, tem uma sala do fiscal que ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... não seja inferior a 10 (dez) Unidade Fiscal Estadual de Referência de. Mato Grosso do Sul .............................. 3. insalubridade pelo trabalho com habitualidade, em condições ...serviços de esgoto sanitário para atender a Administração da AGESUL - ...