fiscal ufpa
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Decreto nº 9.064 de 31/05/2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
... rurais deverá considerar a Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA, os empreendimentos familiares rurais e o Cadastro Nacional da ... IV - módulo fiscal - unidade de medida agrária para classificação fundiária do imóvel, ...
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A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira
Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação...
... de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ...Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém/PA. Professor ... -
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito do Estado pela UNAMA. Especialista em Direito ...Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém (PA). ... -
Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... POSITIONING . Rosalina Moitta Pinto da Costa Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Coordenadora do ... -
Agentes públicos
.... . 9. AGENTES PÚBLICOS 465 . 2904) (2017) Banca: UFPA – Órgão: UFPA – Prova: Técnico de Tecnologia da Informação (+ ... – Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC – Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais . Em atenção à disciplina dos servidores ...
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Licitações
... 1834) (2005) Banca: ESAF – Órgão: SET-RN – Prova: Auditor Fiscal" do Tesouro Estadual . A licitação, conforme previsão expressa na Lei n\xC2"... AOCP – Órgão: EBSERH – Prova: Assistente Administrativo (CH-UFPA) . Além de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
...UFPA) . Wesley Pereira de Oliveira . Universidade Federal do Pará ... permite a estabilização das rendas e contribui com a política fiscal e cambial dos países. Os países em desenvolvimento buscam investir na ... -
Coordenadores e Autores do livro Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
...Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de ... Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Britto Filho (UFPA e CESUPA). Professor dos PPGD da UFPA e do CESUPA. Doutor em Direito das ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
... Debora da Silva Vieira Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), na área temática “Normas Fundamentais Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização”. Bolsista CAPES no ano de 2019. ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... DANTE 1 Antonio José de Mattos Neto 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) . RESUMO . Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático ...ção fática e do enquadramento legal a uma autoridade superior ao fiscal da autuação, o que, na prática, tem paralisado a aplicação de multas ... -
ACÓRDÃO Nº 8387/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) E A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO (FJA). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTAS À EXECUÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS EM DESACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS IRREGULARES ENTRE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS PARA ENCOBRIR SALDOS A DESCOBERTO. REPASSES DA CONTA
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... 1 Pós-Doutor pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor em Ciências Sociais pela UFPA. Mestre em Sociologia Geral pela ... aos sete Estados da Região Norte), junto ao FDA e IF (Incentivo Fiscal) aplicados a todos os Estados que compõem atualmente a Amazônia Legal, ... -
EDITAL Nº 1 - COREMU/UFPA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
...c) O fiscal poderá solicitar ao candidato que retire a máscara, por um curto período temporal, apenas para visualização e/ou verificação de ...
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EDITAL Nº 1 - COREME/UFPA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO ANO DE 2021 - PSRM 2021
...c) O fiscal poderá solicitar ao candidato que retire a máscara, por um curto período temporal, apenas para visualização e/ou verificação de ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... (1) Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, demo-cracia e direitos ...fiscal ou de qualquer outra natureza. No campo probatório, essa obrigação ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Emerson Victor Hugo Costa de Sá 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) . Juliano Ralo Monteiro 3 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) . ...Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério da Economia. Professor na Universidade La Salle ... -
EDITAL Nº 1 - COREME/UFPA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO ANO DE 2022 - PSRM 2022
...c) O fiscal poderá solicitar ao candidato que retire a máscara, por um curto período temporal, apenas para visualização e/ou verificação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12085, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste do para - Ufopa, por Desmembramento da Universidade Federal do para - Ufpa e da Universidade Federal Rural da Amazonia - Ufra, e da Outras Providencias.
.... Art. 14. A implantação das atividades e o consequente início do exercício contábil e fiscal da UFOPA deverão coincidir com o primeiro dia útil do ano civil subsequente ao da publicação desta Lei. . Art. 15. Fica o Poder Executivo ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... de Clínicas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (UFPA) vem buscando meios de solucionar ou amenizar tal situação (G1 PA, ...Caberá ao auditor fiscal do trabalho fiscalizar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho, ...
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EDITAL Nº 1 - COREMU/UFPA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE DO ANO DE 2020 - PSRMPS 2021
...c) O fiscal poderá solicitar ao candidato que retire a máscara, por um curto período temporal, apenas para visualização e/ou verificação de ...
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Incongruências entre o abstrato e o concreto. Análise do ICMS verde do pará a partir de sua estrutura normativa
Este artigo tem como escopo analisar a política pública do ICMS Verde, no contexto aplicado ao estado do Pará, apontando algumas incongruências observadas quanto aos ditames normativos e à efetiva aplicação da referida política pública no âmbito dos municípios paraenses, trazendo à luz suas implicações sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o trabalho objetiva realizar um estudo sobre...
... Norbert Fenzl 1 Universidade Federal do Pará (UFPA) . Patrick de Oliveira Pinheiro 2 Universidade Federal do Pará (UFPA) . ...A função fiscal está relacionada à obtenção de receitas públicas para fazer face às ... -
Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova
O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os...
... Sandra Helena Ribeiro Cruz . Universidade Federal do Pará (UFPA) . Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: ... vista tecnológico, organizacional, financeiro, previdenciário e fiscal” (SANTOS, 2009, p. 10). A região amazônica foi igualmente atingida ... -
Decisão da Presidência nº 941668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
...DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE FISCAL DE RENDAS APOSENTADO. TETO REMUNERATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA. LICENÇA ...recdo.(a/S) : Universidade Federal do para Ufpa...
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Decisão da Presidência nº 949885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
..., sendo que o valor alcançado deve valer para todo o exercício fiscal. (eDOC 1, p. 149) Logo, constata-se que eventual divergência ao ...recdo.(a/S) : Universidade Federal do para Ufpa. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...