fiscalidade internacional
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A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
... Reporting Initiative, GRI, dentre outras, organização internacional" de padrões independentes que ajuda empresas, governos e outras organizaç\xC3" ... professores e especialistas,[4] que inclui capítulo sobre a fiscalidade e o meio ambiente, em que se propõe (Proposta 12) a criação de tributos ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e Mestre em Direito Internacional pela ... , mas também através das lentes do direito, da economia e da fiscalidade ... Ao mesmo tempo, a robótica 4 e as inteligências artificiais ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... No campo da fiscalidade, o tributo serve ao custeio da máquina pública, com vistas a permitir ... internacional, alliSon chriStianS apresenta uma classificação bastante interessante, ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... 22 ... Várias são as razões extraídas da experiência internacional que desaconselham a sua implementação no Brasil: dificuldades de ... A rigor, a fiscalidade sempre estará presente quando a organização jurídica do tributo ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... Revista Internacional de Direito Tributário ... Belo Horizonte: Del Rey,vol. 1, jan./jun., 2004 ... espécie tributária eminentemente pura na manutenção da fiscalidade" em detrimento da extrafiscalidade.Observa o autor ainda existir uma conviv\xC3" ...
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Sobre a importância de se identificar a extrafiscalidade
... ressalva é empreendida largamente pela doutrina, nacional e internacional, dedicada ao tema. Por todos, cf. DEODATO, Alberto. As funções ... de exclusão de tudo aquilo que não seja vinculado à “fiscalidade”, i.e., que não esteja vinculado à atividade de arrecadação, de ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... , tendência que parece ter recuado apenas a partir da crise internacional de 2008. Sobre ... Diego Bomfim.indb 70 15/11/2015 21:26:59 ... ões específicas e estruturais quanto ao emprego da extra-fiscalidade, a doutrina defende que a utilização da tributação com fins não ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... , se deu em 1808, com a abertura dos portos ao comércio internacional e a concessão de autorização para o funcionamento da primeira sociedade ... em suas quatro modalidades, têm a característica da extra-fiscalidade mais patente, inclusive tendo sido flexibilizada a aplicação de ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia ... Dentre as principais novidades da medida, destacaram-se as ... 9 No Brasil, a vanguarda das medidas de isolamento ... -
Princípios constitucionais tributários
... na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a ... Nesse sentido, cabe esclarecer que se fala em fiscalidade quando o tributo tem por finalidade a mera arrecadação de recursos para ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... à luz da constituição brasileira”, in ii colóquio internacional de direito tributário, p. 326 ... UJUCASP.indb 166 03/09/2015 ... medida em que a igreja ia perdendo a sua força, como fonte de fiscalidade, conservava a sua imunidade diante do poder fiscal do príncipe. em ...
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Referências
... ______.Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007 ... ______ ... SANTOS, António Carlos dos. Auxílios de Estado e Fiscalidade. Coimbra: Almedina, 2003 ... SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa ...
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Direito Tributário
... (C) da Personalidade. (D) da Fiscalidade. (E) da Anualidade ... Qualquer modificação dos aspectos ... na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional ... (C) aplicam-se aos ...
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História do Brasil
... o autonomismo provincial em momento de queda do preço internacional do açúcar, aumento do preço do escravo e pressão fiscal do Rio de ... , o plano cruzadinho e o cruzado II: ambos previam o aumento da fiscalidade ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... que esse tema tem se tornado cada vez mais importante para a fiscalidade moderna. Destaca ele diversas etapas analíticas do mínimo existencial, ... ; Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Pacto de São José da ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... , promovido pela Sociedade Italiana para a Organização Internacional, por ocasião do vigésimo aniversário da Declaração Universal, os ... extrafiscais, enquanto outros se inclinam mais para a fiscalidade. Cf. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário cit., p ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... Internacional de Doctorado, 2017, p. 206 ... 13 PAULSEN, Leandro. Curso de Direito ... , da extrafiscalidade, da parafiscalidade ou da não-fiscalidade. 19 ... Ives Gandra da Silva Martins analisa acerca do papel que o ... -
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... A reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998, p. 151 ... 3 HOWLETT, M. ; ... fiscalidade. Designo esta transformação do Estado como fiscalidade participativa ... -
O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... Com tantas mudanças, a fiscalidade também foi atingida, tendo os países externado uma crescente p ... fiscais, consistindo numa iniciativa conjunta internacional, com pretensões de inovar as relações tributárias a nível ... -
Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... A extrafiscalidade é empregada ainda como gênero, extra-fiscalidade lato sensu , ou ainda como espécie, descreve as normas tributárias com ... e buscar competitividade de seus produtos no mercado internacional. Em ... Book -TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO.indb 227 04/11/19 ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... fiscalidade democrática e, consequentemente, da legitimação dos atos decisórios ... data já fossem defendidos por outros autores no nível internacional, como Hector Fix-Zamudio, no México, Piero Calamandrei, Ítalo Andolina e ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... do mercado econômico-digital e da ordem política internacional ... Cumpre ressaltar, que o presente artigo é revestido de ineditismo ... ; Título VII: As Regras Comuns Relativas à Concorrência, à Fiscalidade e à Aproximação das Legislações; Título VIII: A Política Econômica ... -
Competência tributária
... 4.4 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade ... Fala-se em fiscalidade quando ... mercadoria e sobre serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicações incide ICMS; (b) sobre operações de prestação de ...
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Apresentação da obra
... (IVA), é um sério e raro caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente cerca de 170 países a nível mundial que ... na sua neutralidade, quer no plano interno, quer a nível internacional ... Na União Europeia, o nosso modelo de IVA tem subjacente uma matriz ...
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O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de...
... Fiscalidade ... São Paulo: Almedina, 2012, p. 402. 6 ARRETCHE, Marta; VAZQUES, ... nações pelo desenvolvimento humano, pela busca da paz internacional duradoura e sustentável, privilegiando o conjunto de valores em prol da ...