fisico teste
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... títulos, prova prático-oral, prova prática, inspeção de saúde, teste de avaliação do condicionamento físico, exame de aptidão psicológica ...
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Gravidez e teste físico em concursos – o Tema 973 da Repercussão Geral
Gravidez e teste físico em concursos – o Tema 973 da Repercussão Geral
O mês de maio é oportuno para trazer ao debate temas ligados à proteção à maternidade, ao ensejo de importantes comemorações que homenageiam a figura materna. Para os católicos, é um mês de homenagem à Nossa Senhora (destaque para as manifestações... -
Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do teste ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 81 ... O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de ... teste; ... II - mostradores de informação (displays) de que trata o § ...
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Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
O fato de uma candidata estar grávida e impedida de fazer prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data. image esquerd... -
Juiz concede liminar para anular teste físico em concurso da Polícia Federal
Juiz concede liminar para anular teste físico em concurso da PF
O juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, concedeu liminar para suspender a validade de teste de aptidão física feito com candidatos ao cargo de delegado da Polícia Federal em concurso público na capital do Ceará. C... -
STF reconhece direito de grávida à remarcação de teste físico em concursos
STF reconhece direito de grávida à remarcação de teste físico
"É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público." Essa é a tese de aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal... -
Exigir teste físico extenuante para cargo de perito não é razoável, diz TJ-DF
Exigir teste físico extenuante para cargo de perito não é razoável
Não é razoável exigir teste físico de alto rendimento para um cargo que envolve apenas trabalho intelectual. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concederam liminares p... -
Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POLICIAL MILITAR. TESTE FÍSICO. ACIDENTE OCORRIDO DIAS ...
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STJ altera entendimento e proíbe remarcação de teste físico em concurso
STJ altera entendimento e proíbe remarcar teste físico em concurso
O Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e proibiu a possibilidade de candidato de concurso público remarcar a data do teste físico por motivos pessoais. A mudança ocorreu no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 47.582.... -
Candidata de resguardo pós-parto pode adiar teste físico, diz TJ-AM
Candidata de resguardo pós-parto pode adiar teste físico, diz TJ-AM
O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. E esse princípio previsto na Constituição Federal... -
Acórdão nº 2012/0077021-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO ... , acerca da impossibilidade de remarcação do teste físico em ... concurso público ...
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Teste físico só pode reprovar candidato com regra fixada por lei, diz TJ-AL
Teste físico só pode reprovar candidato com regra fixada por lei
Apenas leis podem determinar que testes físicos reprovam candidatos que falharam nessa fase de seleção. Com esse entendimento, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que a Polícia Civil faça a... -
Teste físico para vaga de leiturista é lícito, já que atividade envolve caminhadas
Teste físico para leiturista é lícito, pois função envolve caminhadas
É lícito exigir teste físico para concurso de leiturista, já que o profissional tem que andar longos trechos a pé para distribuir contas de energia elétrica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a ... -
Supremo julgará se teste físico de concurso pode ser adiado em caso de gravidez
STF julgará se teste físico de concurso pode ser adiado por gravidez
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se candidata grávida na época do teste de aptidão física pode fazê-lo em outra data, ainda que não haja essa previsão no edital do concurso público. Em deliberação do Plenário Virtual, os ministros reconhecera... -
Teste físico e psicológico em concurso público deve estar previsto também em lei
Teste físico em concurso público deve estar previsto também em lei
Além de previstos no edital, os testes físicos e psicológicos em concursos públicos devem ser determinados por lei. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não admitir recurso de uma fundação do Rio Grande d... -
Acórdão nº REsp 1293721 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO ... -
Acórdão nº 2010/0147965-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO. BARRA FIXA. INOCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0016667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM DA PLENA CONDIÇÃO FÍSICA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, ANTE O ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no vasto acervo fático-probatório...
... TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ... do Teste Físico, tendo, inclusive, mencionado a existência de atestado médico ... -
Acórdão nº 2015/0327080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VAGA DE DEFICIENTE FÍSICO. CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS NÃO OBSERVADAS PELA COMISSÃO DO CONCURSO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. REGRAS DO EDITAL. SÚMULA
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Acórdão nº 2016/0003580-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. GRAVIDEZ. TESTE FÍSICO. POSTERGAÇÃO. CONTINUIDADE NO CERTAME. GRAVE LESÃO AOS BENS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A decisão liminar a...
... SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. GRAVIDEZ. TESTE ... -
Segundo colocado em concurso liga a primeiro e avisa que teste físico foi cancelado
Segundo em concurso liga a primeiro e avisa que teste foi cancelado
Uma trama digna de novela da sete da Rede Globo levou um civil a ser condenado pelo crime de estelionato pelo Superior Tribunal Militar. ... -
Acórdão nº 2016/0026146-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o candidato encontrava-se apto para realizar o teste" físico no dia ... designado, restando configurado o \xC2" ...
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Edital de concurso deve detalhar como teste físico deve ser executado
Edital de concurso deve detalhar execução de teste físico
Um candidato eliminado de um concurso público durante o teste físico conseguiu na Justiça o direito de continuar participando das demais etapas do processo seletivo. Ele foi eliminado no teste de barra fixa (em que são feitas flexões de braço), no...