Fisionomia criminal

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  • Acórdão nº 50074473620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Os indícios colhidos na fase investigativa foram confirmados na fase judicial, sob o crivo do contraditório. O reconhecimento inicialmente efetuado na polícia foi confirmado pela funcionária do estabelecimento em três oportunidades, sendo que em juízo ela especificou que jamais esqueceu...

    ... realizados na fase policial (fotográfico e pessoal), esclarecendo, ainda, que o indivíduo estava sem máscara e que nunca esqueceu da fisionomia dele. Ainda na solenidade, visualizou o acusado e, novamente, reconheceu-o como sendo o autor do crime. . O réu, ao seu turno, negou a prática ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021119-77.2021.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14,II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MSE DE SEMILIBERADE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE PRECARIDADE DE PROVAS E INVALIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SESSÃO VIRTUAL. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, o...

    ...de que a audiência realizada por vídeo causaria distorções com. relação à fisionomia, cor de pele, altura e outras características. Isto. 202. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. APELAÇÃO Nº 0021119-77.2021.8.19.0001. ...
  • Processo nº 0029344-62.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Criminal - Roubo e Receptação - Recurso Das Defesas Requerendo a Absolvição Dos Réus Pela Fragilidade Da Prova. Subsidiariamente, Pleiteiam O Reconhecimento de Crime Único de Roubo, O Afastamento Das Causas de Aumento e Prequestinou. 1. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa Técnica, Contra a Sentença Da 23ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital, que Julgou...

    ...fisionomia  das  pessoas,  o  que  acaba  levando  ao  não . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001430820204058203), 14-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800143-08.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio De Almeida e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Substituto Fernando Americo De Figueiredo Porto -11ª Vara/PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador

    ...  PROCESSO Nº: 0800143-08.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FABIO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio De Almeida e ...4058203.6127202), permitindo que sua fisionomia, porte físico e particularidades fossem confirmadas posteriormente pelas ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050055-90.2018.8.19.0204 (Criminal), 11-02-2020

    APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. O JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL-RJ, CONDENOU O APELANTE ÀS PENAS DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 64 DM, POR VIOLAÇÃO AO ART. 157, CAPUT, DO CP. NAS RAZÕES RECURSAIS, INVOCANDO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, BUSCA A DEFESA A ABSOLVIÇÃO DE SEU RECORRENTE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA...

    ...USAVA CAPACETE DURANTE A SUPOSTA EMPREITADA CRIMINOSA, NÃO. TRAZENDO DETALHES SOBRE A FISIONOMIA DO RÉU, SE PODE. ENXERGAR OS ROSTOS, SE O CAPACETE ESTAVA COM VISEIRA ABERTA. OU POR OUTRO DETALHE IMPORTANTE QUE POSSA IDENTIFICAR E. RECONHECER O ...
  • Processo nº 0094832-66.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Roubo. Absolvição. Recurso Ministerial, Em que Se Requer a Reforma Da Sentença, para que O Acusado Seja Condenado Nas Penas Dos Artigos 157, § 2º, V, 157, Caput, e 157, Caput, C/c 14, Inciso Ii, N/f Do 71, Todos Do Código Penal. Desprovimento Do Apelo. Na Presente Hipótese, a Materialidade Delitiva Foi Absolutamente Comprovada Pelo Registro de Ocorrência, Termos de Declaração,...

    ...reconhecer  nenhuma  das  pessoas  apresentadas . como  sendo  o  autor  dos  fatos,  cuja  fisionomia"  o . depoente não guardou. . Igualmente, a segunda vítima, o frentista Douglas . – única que fez o reconhecimento do acusado\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014425-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, II, 180, CAPUT, DUAS VEZES, N/F 70, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. Ao Apelantes foram condenados da seguinte forma: * RÉU JOÃO VICTOR: (i) pela prática do delito previsto no art. 157, § 2.º, II, do CP às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses...

    ...Oitava Câmara Criminal. AP n.º 0014425-29.2020.8.19.0001. 4. reconhecimento naquela oportunidade. De qualquer forma, afirmou que a. fisionomia do acusado João Victor, que lhe foi mostrado durante a. audiência virtual no presente feito, faz lembrar um dos autores do. roubo que sofreu, sendo ...
  • Acórdão nº 0013034-78.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 386, INCISOS V E VII DO CPP. APELO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS VEEMENTES DA AUTORIA DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE RECONHECIMENTO. VÍTIMA QUE, EM SEDE POLICIAL, NÃO RECONHECEU O APELADO COMO SENDO O AUTOR DO FATO TÍPICO. TESTEMUNHAS...

    ...SENDO O AUTOR DO FATO TÍPICO. TESTEMUNHAS. POLICIAIS QUE, EM JUÍZO, AFIRMARAM NÃO SE. RECORDAREM DA FISIONOMIA DO INCREPADO. INSUFICIÊNCIA DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PARA SUBSIDIAR, POR SI SÓ, UM ÉDITO. CONDENATÓRIO, MÁXIME QUANDO A VERSÃO. APRESENTADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021

    PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...

    PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA ..., permitindo que suas características particulares e sua fisionomia fossem confirmadas a partir de tal registro. Tal fato também facilitou o ...
  • Processo nº 0003836-96.2015.8.19.0083 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação. Sentença Condenatória. Art. 157, § 2°, I e Ii Do Cp e Art. 329 Do Cp. Recurso Defensivo Postulando a Reforma Da Sentença Com Vistas À Absolvição Dos Acusados E, Subsidiariamente, Pela Revisão Da Dosimetria Da Pena Em Sua Terceira Fase e Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena Mais Brando. No Caso Em Comento, a Vítima Não Teve Condições de Visualizar a Fisionomia Dos...

    ...caso    em  comento,  a  vítima  não  teve  condições  de . visualizar  a  fisionomia  dos  elementos,  porém  a  autoria . restou indubitável porquanto os acusados foram presos . ...
  • Decisao Nº 0517473-94.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECEU O ACUSADO EM JUÍZO. DEPOIMENTO POLICIAL INSUFICIENTE. FATOS APURADOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL QUE NÃO FORAM CONFIRMADOS EM JUÍZO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER...

    ...Assim, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, a vítima BRUNO BARBOSA SOUSA foi claro ao afirmar que não viu a fisionomia dos acusados e, assim, não poderia atribuir a autoria do delito aos apelados. 4. Com efeito, apesar de concordar com a tese de que o procedimento ...
  • Acórdão nº 50338081920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, verificadas as imagens das câmeras de segurança de furto anterior, os seguranças ouvidos identificaram o acusado como sendo o autor, preso em flagrante em fato similar posterior, como aquele do fato em apreço, ocorrido dias antes, eis que semelhantes...

    ...No entanto, presenciou o réu subtraido uma bicicleta em outra ocasião e, através das câmeras de segurança, em razão da fisionomia e do modus operandi, foi possível identificá-lo como autor da presente subtração. Aduziu que ele usou um alicate grande de corte, apreendido em ...
  • Acórdão nº 0003142-09.2017.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 70 (POR TRÊS VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – ANULAÇÃO DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO – INVIABILIDADE – VÍTIMA REALIZOU RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU DE FORMA SEGURA, SENDO RATIFICADO EM JUÍZO – ENUNCIADO N. 29 TJMT – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNC

    ...fisionomia assemelhada não é obrigatória, devendo ser realizada quando possível. O importante é que o reconhecimento seja efetuado de forma segura, ...
  • Acórdão nº 0302295-49.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Marzo de 2017

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO) – RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – SENTENÇA BASEADA NOS DEPOIMENTO JUDICIAIS DE UMA DAS VÍTIMAS E DE POLICIAL MILITAR, BEM COMO NO FATO DO RÉU TER SIDO APREENDIDO COM A ARMA DOS CRIMES - PENA APLICADA NO PATAMAR MÍNIMO – REDUÇÃO INVIÁVEL – APELO...

    ...autoria, além do reconhecimento de sua voz por parte de uma das vítimas e de característica. peculiar de sua fisionomia, referente ao nariz afilado do réu, também conhecido pelo apelido. de pica-pau. IV - O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - ...
  • Acórdão Nº 5007887-38.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023

    REVISÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, §1º, II, CTB) E DANO QUALIFICADO PELO COMETIMENTO EM FACE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, CP). JULGAMENTO COLEGIADO QUE NÃO CONHECEU DA REVISIONAL, EM RAZÃO DE A MATÉRIA JÁ TER SIDO DISCUTIDA EM GRAU DE RECURSO. DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR DETERMINANDO ANÁLISE DO MÉRITO DA QUESTÃO. PRETENTIDO O RECONHECIMENTO DA...

    ...A propósito, leciona CEZAR ROBERTO BITENCOURT que só é possível desnaturar o crime de dano quando este possuir outra fisionomia criminal, ou seja, tratar-se de simples meio de execução ou elementar de delito diverso, o que certamente não é o caso dos autos (nesse sentido: ...
  • Acórdão nº 0026792-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCS. I e IV, DO CP). MOTIVO TORPE E SUPRESA QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 24/01/2017, SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO. PRISÃO EFETIVADA EM 13/07/2017. –

    ...reprovabilidade ao disparar 37 vezes contra a face da. vítima, ao ponto de deformar sua fisionomia e destruir a. região craniana, evidenciando, assim, o periculum. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segunda Câmara ...
  • Acórdão nº 0000511-61.2015.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017

    RECURSO DE APELAÇÃO. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CP. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, ALÉM DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, SENDO NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. I. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA...

    ...AUDIÊNCIA, SEM DÚVIDA ALGUMA, COMO UM DOS. EFETIVOS AUTORES DO ROUBO. OFENDIDO QUE. ASSEVEROU TER VISUALIZADO A FISIONOMIA DO. RÉU DURANTE EMBATE FÍSICO COM ELE TRAVADO. POR OCASIÃO DO FATO CRIMINOSO. PALAVRA DA. VÍTIMA QUE RESTA CORROBORADA PELA PROVA. TESTEMUNHAL ...
  • Processo nº 0012194-63.2015.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa Apelação Criminal. Apelante Condenado Pela Prática Do Crime Descrito No Artigo 155, Caput, Do Código Penal. Reprimenda de 01 (um) Ano de Reclusão, Em Regime Aberto, e 10 (dez) dias-multa, No Menor Valor Unitário. Foi Substituída a Pena Privativa de Liberdade por Uma Restritiva de Direitos. Recurso Defensivo Postulando a Absolvição por Fragilidade Probatória. Alternativamente,...

    ...rosto  do  autor  do  furto,  não  podendo  reconhecê-lo  através  da  sua . fisionomia.  O  acusado  é  revel  e  por  tais  razões  ele  não  foi . ...
  • Acordao N° 1603944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação criminal. Penal e processo penal. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Procedimento formal. Observância na investigação. Preliminar de nulidade afastada. Agente com boné e máscara. Comprometimento na identificação. Ausência de descrição da fisionomia. Inocorrência de absoluta certeza. Dúvida razoável. Insuficiência de prova. Convicção judicial firmada em indícios. Absolvição acolhida.

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 2ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0707229-36.2021.8.07.0010. APELANTE(S) ...AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO. DA FISIONOMIA. INOCORRÊNCIA DE ABSOLUTA CERTEZA. DÚVIDA RAZOÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE ...
  • Decisao Nº 0526736-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157 § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO. OPINATIVO MINISTERIAL PELA MANUTENÇÃO DO DECISUM ABSOLUTÓRIO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DOS FATOS. ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELADO. ARTIGO 156,...

    ...A vítima disse que se lhe fosse perguntado se recordava da fisionomia do Acusado, diria que não, mas que ao vê-lo na audiência, poderia reconhecê-lo pelas características físicas, sendo que na fase policial, ...
  • Processo nº 0218664-68.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: Apelação. Furto simples (art. 155, caput do CP). Pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 210 (duzentos e dez) dias-multa, em regime inicial semiaberto. Recurso defensivo perseguindo a absolvição e, subsidiariamente, pretende a redução da pena-base, bem como a redução da fração correspondente à

    ...furto. Em resumo, a vítima e uma testemunha reconheceram . a fisionomia" do acusado nas imagens de circuito interno do . prédio, cujo pen drive foi levado aos autos do inquérito. Em . seguida,  na \xC2"...
  • Acórdão Nº 5001644-39.2020.8.24.0068 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA TESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RELATOS UNÍSSONOS DO...

    ...Que a fisionomia em geral era compatível. Que Júlio já se envolveu em outros crimes (Evento 67, Vídeo 01, a partir de 19min42s, dos autos da Ação Penal). A ...
  • Acórdão Nº 0000290-29.2015.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020

    Apelação Criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306 do ctb). Sentença condenatória. Recurso da defesa.Preliminares. 1. Pretenso reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante pelo descumprimento do prazo para sua homologação. Descabimento. Dispositivo legal que impõe termo para a comunicação da prisão em flagrante ao juízo e não para a homologação do procedimento....

    ... PRESENÇA DE HÁLITO ALCOÓLICO, ALTERAÇÃO DAS HABILIDADES SENSORIAIS, FALTA DE COORDENAÇÃO MOTORA, ANDAR CAMBALEANTE, FALA ALTERADA E FISIONOMIA RUBORIZADA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DESCRITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. .    RECURSO ...
  • Decisão monocrática Nº 191639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
    .../44, do processo cautelar de nº 008/2.18.0017487-2) pela 1ª Vara Criminal de Canoas/RS [..] A prisão de JOHANN ocorreu entre às 07:30 e 10:45, do ... por um dos autores do delito, possui corte de cabelo e fisionomia semelhantes. Em 23/8/2016, quando recolhido ao sistema prisional, o ...
  • Acórdão nº 1021494-41.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INACOLHIMENTO – RECONHECIMENTO DO PACIENTE CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO – PARTICIPAÇÃO COMPROVADA NO DELITO DE...

    ...ça de um posto de gasolina, por onde passou o veículo utilizado no crime patrimonial, em cujas imagens é possível ver com clareza a fisionomia e o dedo amputado do recorrente.  . . . 2. Comprovado que o crime patrimonial foi cometido pelos agentes mediante o emprego de grave ameaça, ...

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