fissão nucleares
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
...II - "combustível nuclear", o material capaz de produzir energia, mediante processo auto-sustentado de fissão nuclear;. III - "produtos ou rejeitos radioativos", os materiais radioativos obtidos durante o processo de produção ou de utilização de ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no País, em observância à soberania nacional, com vistas ... capaz de produzir energia, por meio de processo autossustentado de fissão nuclear;. II - combustível nuclear usado - combustível nuclear utilizado ...
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DECRETO Nº 911, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga a Convenção de Viena Sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/1963.
...f) ?Combustíveis nucleares? significa qualquer material capaz de produzir energia, mediante processo auto-sustentado de fissão nuclear;. g) ?Produtos ou dejetos radioativos? significam quaisquer materiais radioativos, obtidos durante o processo de produção ou de ...
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Acordão da , 07-03-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UNIÃO E CNEN. ACIDENTE COM CÉSIO 137 - GOIÂNIA. CÂNCER E ENFERMIDADES ADQUIRIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA CNEN NO POLO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO PRESCRICIONAL: DOENÇA RELACIONADA AO FATO. REDISCUSSÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DANO MORAL....
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... alternativas modernas, o potencial elétrico extraído de fontes nucleares destaca-se, permitindo ao Estado e ao setor privado, suplantar a . Dom ... fósseis, podendo ser encontrada em duas modalidades: fusão e fissão dos núcleos elementares. . A termeletricidade nuclear desafia as ... -
Editais - Desenvolvimento Econômico
...9.4.5. Leis de Faraday. 9.5. Transformações nucleares. 9.5.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: tipos de. emissões e as características. 9.5.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 9.5.3. Desintegração radioativa: meia-vida, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - SEGURO HABITACIONAL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ABUSIVIDADE - VALOR DO DANO - PERÍCIA OFICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Inexiste vício "ultra petita" na sentença quando o pedido de indenização foi formulado de forma genérica, como permitido pelo artigo 324 do Código de Processo Civil. 2....
... causados por, resultantes de ou para os quais tenham contribuído fissão nuclear, radiações ionizantes, contaminação pela radioatividade de lquer combustível nuclear, resíduos nucleares, ou materiais de armas nucleares; d) Qualquer prejuízo, dano, ... -
Acórdão Nº 1000863-66.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-10-2022
Mandado de Segurança. Concurso Público. Prova objetiva. Questões. Anulação. Incompatibilidade com o conteúdo previsto no Edital. Controle judicial. Possibilidade. Ilegalidade não demonstrada.- O Supremo Tribunal Federal admite o controle judicial de Edital de Concurso Público com vistas à observância de princípios constitucionais, sendo vedado ao Poder Judiciário substituir a Banca
...da desintegração radioativa, fissão e fusão nucleares; aplicações. da. radioatividade. 13. Biomoléculas:. ... -
Acórdão Nº 0100778-08.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-10-2022
Mandado de Segurança. Concurso Público. Prova objetiva. Questões. Anulação. Incompatibilidade com o conteúdo previsto no Edital. Critério de correção. Controle judicial. Possibilidade. Ilegalidade não demonstrada.- O Supremo Tribunal Federal admite o controle judicial de Edital de Concurso Público com vistas à observância de princípios constitucionais, sendo vedado ao Poder Judiciário
...da desintegração radioativa, fissão e fusão nucleares; aplicações. da. radioatividade. 13. Biomoléculas:. ... -
Editais - ciência Tecnologia e Inovação
...9.4.5. Leis de Faraday. 9.5. Transformações nucleares. 9.5.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: tipos de. emissões e as características. 9.5.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 9.5.3. Desintegração radioativa: meia-vida, ...
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EDITAL Nº 98, de 11 de setembro de 2019
...Noções de física atômica e nuclear, reações nucleares" e radioatividade; 2.2. Interação da radiação com a matéria; 2.3. Fiss\xC3"...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...fissão e fusão. Energia. nuclear. 4. Riscos, benefícios e procedimentos ...redução. 6. TRANSFORMAÇÕES NUCLEARES NATURAIS E ARTIFI-. CIAIS. Neste item são importantes o conhecimento das ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
...9.4.5. Leis de Faraday. 9.5. Transformações nucleares. 9.5.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: tipos de. emissões e as características. 9.5.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 9.5.3. Desintegração radioativa: meia-vida, ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...9.4.5. Leis de Faraday. 9.5. Transformações nucleares. 9.5.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: tipos de. emissões e as características. 9.5.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 9.5.3. Desintegração radioativa: meia-vida, ...
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Universidade de São Paulo - Reitoria
...redução. 6. TRANSFORMAÇÕES NUCLEARES NATURAIS E ARTIFI-. CIAIS. Neste item são importantes o conhecimento das ...alfa, beta e gama; propriedades. 6.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 6.3. Radioisótopos e meia-vida. 6.4. Usos da energia ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...fissão e fusão. Energia. nuclear. 4. Riscos, benefícios e procedimentos ...redução. 6. TRANSFORMAÇÕES NUCLEARES NATURAIS E ARTIFI-. CIAIS. Neste item são importantes o conhecimento das ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
...9.4.5. Leis de Faraday. 9.5. Transformações nucleares. 9.5.1. Conceitos fundamentais da radioatividade: tipos de. emissões e as características. 9.5.2. Reações nucleares: fissão e fusão nucleares. 9.5.3. Desintegração radioativa: meia-vida, ...
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Edital de Abertura n° 02/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72997)
... e Nuclear: interação da radiação com a matéria; reações nucleares; fissão. Nuclear fontes naturais e artificiais de radiações ionizantes; ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... elétricos e a diesel, bombas, caldeiras, sistemas de usinas nucleares, etc.). Manutenção de válvulas motorizadas, motores elétricos de ... radioativas; radioisótopos; cinética de decaimento radioativo; fissão e fusão nuclear; rejeitos radioativos; análises radiométricas. Efeitos ...
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Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Julio de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ACIDENTE RADIOLÓGICO EM GOIÂNIA COM BOMBA DE CÉSIO 137. DANO AMBIENTAL E PESSOAL. PRESCRIÇÃO. PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ABANDONO DE MATERIAL RADIOATIVO
..., posto que titular do monopólio da exploração dos materiais nucleares a seus derivados; b) da CNEN, cujas atribuições relativas ao poder de ... capaz de produzir energia, mediante processo auto- sustentado de fissão nuclear;. III - "produtos ou rejeitos radioativos", os materiais ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...3. Propriedades do Núcleo Atômico. 4. Modelos Nucleares Clássicos. 5. Modelos Nucleares Relativísticos. 6. Decaimento . 7. Interação de Nêutrons com a Matéria. 8. Teoria da Fissão Nuclear. 9. Fissão Nuclear como Fonte Geradora de Energia. 10. ...
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‘Oppenheimer’ escancara questões morais e históricas sobre as armas nucleares
...Desde a descoberta de que era possível militarizar a fissão nuclear, os cientistas passaram a conviver com a pressão para que a bomba ficasse pronta rapidamente, de preferência antes dos nazistas. Ao mesmo ...
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DECRETO Nº 2606, DE 27 DE MAIO DE 1998. Promulga o Acordo para Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, em Brasilia, em 22 de Maio de 1996.
... o Brasil é um Estado parte no Tratado de Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe e, como tal, comprometido a usar os ... capazes de operar de maneira a manter uma relação em cadeia de fissão auto-sustentável controlada, excluindo reatores de energia zero, o ultimo ...
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DECRETO Nº 5555, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia para Cooperação Nos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Celebrado em Seul, em 18 de Janeiro de 2001.
..., desenho, construção, operação e manutenção de usinas nucleares ou reatores de pesquisa;. c) fabricação e fornecimento de elementos ... capazes de operar de forma a manter uma reação em cadeia de fissão auto-sustentável controlada. Excluem-se dessa categoria os reatores de ...