fixo oi
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Anatel decide levar para o TCU disputa bilionária da Oi sobre telefone fixo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar para mediação do Tribunal de Contas da União (TCU) uma disputa bilionária com a Oi sobre o reconhecimento de perdas do contrato de concessão de telefonia fixa. Passado por um segundo proce...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 006 - EXTRATO DO 4 TA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007-2018 - OI FIXO
- Termos Aditivos. 002 - 2º TA_OI_FIXO
- Termos Aditivos. 007 - 4º_ TA_OI_FIXO
- Súmula, Contrato 5000004039. Contratada: OI S/A. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC
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Acórdão nº 50156281820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC ASSEGURA A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, SEM AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO POSTULADO. JÁ EM RELAÇÃO AO FORNECEDOR IMPÕE A PROVA DOS FATOS QUE EXCLUAM SUA RESPONSABILIDADE FRENTE AO DIREITO ALEGADO. NO CASO
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho exigido e o estado em que foi julgada a demanda (artigo 85, §2º, do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069637-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acórdão nº 71008173171 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
Gz RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS SEM CONTRATAÇÃO, ENVOLVENDO AS RUBRICAS “14 SOB MEDIDA DDD ILIMITADO – PA 055, PA 146 – OI FALE ILIMITADO, PA 154 ASS. S/ FRANQUIA OI FIXO, OI FIXO – FRANQUIA ILIMITADA, OI FIXO – FRANQUIA SEM LIMITES, PAS 170 – DDD ILIMITADO + 30, 200MIN OUTROS MOVEIS – EXCEDENTE OI GRATUITO...
... S/ FRANQUIA OI FIXO, OI FIXO ? FRANQUIA ILIMITADA, OI FIXO ? FRANQUIA SEM LIMITES, PAS 170 ? DDD ILIMITADO + 30, 200MIN OUTROS MOVEIS ? EXCEDENTE OI GRATUITO E ... -
Processo nº 0002826-58.2016.8.19.0058 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Julio de 2018
Ementa: É O Relatório. Decido. a Sentença Deverá Ser Reformada. Cinge-se a Controvérsia: Houve Falha Na Prestação de Serviço Da Ré e Há Dever de Indenizar. para a Presente Demanda É Preciso Estudar Minuciosamente As Provas e coteja-las Com As Teses Autorais e Defensivas, Analisando O Dever Probatório de Cada Parte, Com Base No Artigo 373 Do Cpc. Os Autores Alegam que O Serviço Do Réu Foi Falho,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-83.2011.5.06.0014 (00416-2008-012-06-00-0)), 03-07-2013
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. NÃO CABIMENTO DE DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. FRAUDE DA TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não há prova no caderno processual de que a Autora prestava serviços à PAGGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., nem da existência de um contrato de prestação de serviços entre esta e a TNL CONTAX S/A. Ônus da prova que pertencia à Obreira, do
... O mesmo aconteceu no depoimento da testemunha, pois esta apenas se reportou a OI FIXO e a OI PAGGO. Imposs í vel, assim, verificar se as tarefas desenvolvidas pela Empregada estariam inseridas na atividade-meio ou na atividade-fim da ... -
Processo nº 0011047-61.2014.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Portabilidade. Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/a e Claro S/a. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito, No que Tange À Oi Fixo - Telemar Norte Leste S/a. Ausência de Apreciação Dos Pedidos Com Relação À Claro S/a, Se Limitando a Sentença Em Rejeitar a Preliminar de Ilegitimidade Arguida por Esta. Autos que Devem Retornar Ao Juízo de...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PORTABILIDADE. OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E C LARO S/A. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉR ITO, NO QUE TANGE À OI FIXO - ... -
Processo nº 0461223-56.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telefonia. Ação de Repetição de Indébito C/c Indenizatória por Dano Moral. Autor Alegando que É Titular de Linha Telefônica e Possui Os Planos Oi Fixo e Oi Velox, Sendo Que, Embora Tenha Efetuado O Pagamento de Todas As Contas, Os Serviços Foram Indevidamente Suspensos Pela Parte Ré. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Autoral...
... FIXO E OI ... VELOX, SENDO QUE, EMBORA TENHA EFETUADO ... O PAGAMENTO DE TODAS AS CONTAS, OS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027121-71.2019.8.19.0021 (Criminal), 11-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0027121-71.2019 RECORRENTE: Maysa Pereira de Almeida RECORRIDO: Oi Móvel VOTO A autora possui um plano de telefonia celular, fixa e de internet junto à ré no valor mensal de R$51,53 de Oi fixo, Oi internet no valor de R$50,73 e Oi móvel no valor de R$20,03. Informa que no dia 30/01/19 o...
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Processo nº 0050701-55.2017.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Julio de 2018
Ementa: Processo Nº: 0050701-55.2017.8.19.0004 Recorrente (s): Luis Felipe Da Silva Portella Recorrido (s): Telemar Norte Leste S/a Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Autor (fls. 103/106), Em Face Da Sentença de Fls. 95/98, que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, Sob O Fundamento de que O Autor Deixou de Trazer Aos Autos Os Respectivos Históricos de Consumo. Insurge-se O...
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Acórdão nº 50008636820138210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL A ESPÉCIE. SUPOSTA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RUBRICAS QUE INTEGRAM O PLANO OI FIXO, SEM PREJUÍZO ECONÔMICO PARA O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE...
... Fixo estes em 10% (dez por cento) sobre o proveito que a parte autora obteve no feito, em face da não-complexidade da causa, forte no art. 20, §3º, do ... -
Processo nº 0041927-97.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Gabinete Da Juíza Luciana Da Cunha Martins Oliveira Processo Nº 0041927-97.2017.8.19.0210 Recorrente: Manoel Batista Dos Santos Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. Voto Cuido de Ação Em que Narra a Parte Autora que Possui Com a Ré Um Contrato para Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Através Da Linha Telefônica (21) 2485-0879, de R$ 34,07 Mensais,...