Fluxo de dados transfronteiriço
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... regras conflituosas, as quais poderiam impor barreiras ao livre fluxo informacional. Em poucas palavras, a moldura normativa de proteção de ... economia da informação e do livre fluxo informacional transfronteiriço, in : Direitos e novas tecnologias: XXIII Encontro Nacional do Conpedi , ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... fluxo de informações entre países com nível de proteção equivalente – ... dizer que, dentro do contexto do mercado global de fluxo transfronteiriço de dados, a disciplina da Proteção de Dados Pessoais assume o papel de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 1. CONSERVAÇÃO EXPEDITA DE DADOS 1.1. Noções conceituais ... De acordo com o ... matéria é tratada como acesso transfronteiriço a sistemas informáticos, e será analisada em ... ço, reduzida ao hardware que permite o fluxo de comunicações, leva a que o acesso remoto por ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... Investimentos; 15. Comércio transfronteiriço em serviços; 16. Entrada temporária; 17 ... , repousa nas cláusulas referentes aos dados. Elas constituem o fulcro do comércio digital, ois o fluxo transfronteiriço de dados é de grande ... -
As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... ânea, marcada pela constante intensificação da globalização, o fluxo internacional de dados torna-se corriqueiro 1 ... e ocorre em ... de dados pessoais e que procura regular o fluxo transfronteiriço desses dados 14 ... Nessa mesma linha, a promulgação da Diretiva 95/46/CE ...
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Capítulo 9 - Passos para implementação da lei geral de proteção de dados na prática
... legislação, possíveis auditorias preliminares, estabelecimento de fluxo de dados e IDP (Inventário de Dados Pessoais) e elaborar um plano de ... do mecanismo de transferência usado para fluxo de dados transfronteiriço ... Nesta fase, deve-se implementar controles de segurança de dados ...
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?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... à privacidade, não forem salvaguardados a nível comunitário, o fluxo transfronteiriço de dados poderá ser impedido. 17 [tradução livre] ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e ... e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ... países interessados num fluxo transfronteiriço ...
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Art. 35º
... autorizam a transferência internacional de dados, seguindo o modelo proposto pelo GDPR 1 ... As ... árias ao contexto global e transfronteiriço de fluxo de dados, podemos destacar a relevância ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Estado a respeito da atualização de dados na Intratec referentes à sua área de atuação ... e das comunicações, proteção de dados e fluxo transfronteiriço de dados, entre outros, nos ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... entre o público, e influenciadas por um fluxo contínuo de propostas legislativas, bem ... de políticas e regulações baseadas em dados empíricos e na consideração de diferentes ... para regular o comércio transfronteiriço na ausência de uma autoridade estatal efetiva ...
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Cibercriminalidade
... território e de tempo como variáveis no fluxo" das informações. É por isso que o conceito de \xE2" ... de recolha, transmissão e armazenamento de dados que a informática possibilitava. Nos anos 80 do ... Dario José Kist ... transfronteiriço, necessitam de uma atuação repressiva de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... ção por um tributo incidente sobre o fluxo de caixa, que teria base mais ampla do que o ... de fiscalização do comércio transfronteiriço nos dois fenômenos são os mesmos. 627 Contudo, ... ); e telecomunicações e transmissão de dados. 630 Todos esses bens digitais devem receber ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... a possibilidade de “conhecer, controlar, endereçar, interromper o fluxo das informações a ele relacionadas” (Rodotà, 2008, p. 92). Neste ... economia da informação e do livre fluxo informacional transfronteiriço. In A. Rover, J. Cella, & Ayuda, F. Direito e novas tecnologias (pp ... -
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... tratamento, com referência ao escopo local, nacional ou transfronteiriço em que é realizado e à relação entre essas informações e a extensão ... de proteção de dados pessoais 67 e das regras relativas ao livre fluxo de dados no Espaço Econômico Europeu. Assim, o artigo 57.º, n.º 1, ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ção e análise de grandes quantidades de dados, associado à Computação em Nuvem (Cloud ... e, em especial, do comércio transfronteiriço enquanto pilares da atividade económica da ... fazerem a gestão de negociações e do fluxo de mensagens, assim como a análise estatística ...
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Conceitos e desdobramentos
... de possibilitar a comunicação de dados" entre terminais por meio de diferentes redes; II \xE2" ... um espaço público, aberto e transfronteiriço. Um fato é que a Internet ressignificou a ... imagens, vídeos e dados, devido ao fluxo da dinamicidade das informações no ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... explícitas, admitindo a utilização de dados preservados através da tecnologia de blockchain ... garantia da cadeia de custódia ao longo do fluxo de trabalho forense, uma plataforma distribuída ... o branqueamento de capitais transfronteiriço realizado mediante transação de criptomoeda. A ... -
A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... ácia da proteção do Pantanal transfronteiriço". O artigo tem como objetivo analisar a crise ecol\xC3" ... É um sistema sazonal de fluxo de águas que permite o equilíbrio ... Dados divulgados pela ONG WWF-Brasil 21 informam ... -
Biodiversidade
... com o ambiente físico de modo que um fluxo de energia leve a estruturas bióticas claramente ... Cabe citar a existência de duas bases de dados sobre biodiversidade: O Sistema de Informação ... matéria e regular o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados, foi ...
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Nota introdutória
... ção e produção da prova digital, como dados digitais e sistema binário, a tipologia de dados ... , diz respeito ao acesso transfronteiriço a sistemas informáticos, a situação em que as ... Dario José Kist ... que o fluxo comunicacional já cessou e seu produto ...
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A disposição dos resíduos
... Além desses dados outras pesquisas foram feitas sobre as questões ... ático, com a finalidade de interceptar o fluxo dessas águas subterrâneas e evitar que elas ... o controle do movimento transfronteiriço e Gestão de Resíduos perigosos na Região do ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Condenando firmemente o constante fluxo de armas, incluindo armas pequenas e armamento ... da proibição do comércio transfronteiriço de tais itens, permitindo, assim, sua devolução ... o processo de implantação do modelo de dados aprovado pelo Comitê, ... Atuando ao amparo do ...
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Águas
... Nessa informação, não se incluíram os dados da bacia do rio Tocantins. 6. AGÊNCIA NACIONAL ... , conferiu a necessária consistência no fluxo financeiro da cobrança pelo uso de recursos ... ável integrado desse recurso transfronteiriço ... A meta principal do Projeto é o ...
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Direito Ambiental
... que usam mais e pessoas que usam menos dados recursos naturais ... 11. Princípio da ... geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e ... de considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e devem ...