fobia social
-
Acórdão nº 2002/0090212-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPEITA DE INSANIDADE MENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA. PRECEDENTES. CONJUNTO PROBANTE SATISFATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DAS PROVAS. DILAÇÃO...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003150-85.2016.8.19.0078 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autora, hipossuficiente econômica, portadora de transtorno de ansiedade generalizada, fobia social e hipertensão arterial. Tratamento medicamentoso. Direito constitucionalmente garantido (CF/88, art. 196). Aplicação da orientação da Corte Superior no julgamento do REsp 1657156/RJ, sob o regime dos recursos repetitivos. Condenação do município ao pagamento de...
...econômica, portadora de transtorno de ansiedade generalizada, fobia. social e hipertensão arterial. Tratamento medicamentoso. Direito. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003561-31.2017.8.19.0002 (Cível), 15-04-2020
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE SÍNDROME DEPRESSIVA E FOBIA SOCIAL, NECESSITANDO DOS MEDICAMENTOS CLONAZEPAM 0,5 MG, FLUOXETINA 20 MG E PAMELOR 10 MG. SENTENÇA PROFERIDA PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO FORNECIMENTO GRATUITO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS NA INICIAL, POR PRAZO INDETERMINADO,...
...DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE. SÍNDROME DEPRESSIVA E FOBIA SOCIAL,. NECESSITANDO DOS MEDICAMENTOS. CLONAZEPAM 0,5 MG, FLUOXETINA 20 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002478-05.2019.8.19.0068 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213, § 1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ MESSIAS DE JESUS pela prática do crime previsto no art. 213,§1º do Código Penal, à pena de 08(oito) anos de reclusão, em Regime Semiaberto (indexador 133). 2. A...
...que Maria Luísa é uma jovem muito tímida em razão de uma fobia social já. diagnosticada. Contou, ainda, que o Acusado costumava prestar ... -
Acordão nº 0000866-08.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não há como imputar-se culpa à demandada pelas sequelas psicológicas que a trabalhadora tenha suportado, em razão das patologias informadas nos autos (síndrome do pânico, fobia e fobia social). Igualmente, as assertivas da autora acerca de ter sido alvo de chacotas, ou maltratada pela supervisora não foram demonstradas nos autos. Indenização por dano moral indevida.
... os maus tratos contra sua pessoa pela empregadora passou a sofrer de fobia e síndrome do pânico, o que a levou a receber benefício ... meses, tendo como motivo “síndrome do pânico”, fobia e fobia social. Contudo, não há como imputar-se culpa à demandada pelas sequelas ... -
Acordao N° 1719985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Habeas corpus preventivo. Paciente que pretende expedição de salvo conduto para evitar que sofra ou seja ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade, em face do cultivo da planta cannabis sativa. Tratamento terapêutico. Indicação médica. Autorização para importação de canabidiol por parte da agência nacional de vigilância sanitária (anvisa). Ausência de amparo legal que respalde a...
...como “Fobia Social” não são fatores, por si sós, capazes de afastar a proibição ... -
nº 2004.01.00.023384-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA. MATRÍCULA OBRIGATÓRIA. DOENÇA. DEPRESSÃO MAIOR, FOBIA SOCIAL E TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Não estando o agravante enquadrado nas hipóteses de matrícula compulsória decorrente de transferência obrigatória, deve o mesmo ser submetido ao processo seletivo, na forma do art. 49 da Lei n. 9.394/1996. 2. A alegação de estar acometido de
...Alega que foi acometido de "depressão maior, fobia social e transtorno obsessivo compulsivo" (fls. 04) após o falecimento de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000344-44.2020.8.19.9000 (Criminal), 14-08-2020
Processo nº 000344-44.2020.8.19.9000 Pacientes: MURILO SARDELLA DE FIGUEIREDO DE GEUS, LUANA DE GEUS SARDELLA E WILLIAN DE GEUS SARDELLA RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MURILO SARDELLA DE FIGUEIREDO DE GEUS, LUANA DE GEUS SARDELLA E WILLIAN DE GEUS SARDELLA, apontando como autoridade coatora o Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
-
Acórdãos nº 0279763-57.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
Ação de indenização por danos morais. Prática de ilícito consistente em induzir menor a entrar em seu veículo e, posteriormente, em local ermo, praticar atos libidinosos. Em primeiro grau, decisão de procedência. Danos morais fixados em dez salários mínimos. Provas orais colhidas nos autos que corroboram as assertivas da autora. Laudo psicológico que constatou medo excessivo em ficar sozinha,...
... A descrição dos sintomas causa-lhe isolamento social, fobia, alterações gástricas, que indicam distúrbio de ... -
Transtorno ansioso e depressivo
... de quem sofre da doença em diversas atividades (como profissional, social e acadê-mica), antecipam desastres e estão superpreocupadas com ... A EVENTOS SOCIAIS, ENTÃO CLASSIFICA-SE DIFERENCIALMENTE COMO FOBIA SOCIAL. SE ESTIVER ASSOCIADO A PENSAMENTOS RECORRENTES E HÁBITOS ...
-
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... a interface entre serviços de saúde ocupacional e a Previdência Social. A perícia médica em casos de saúde do trabalhador é regida por ...Exs.: Fobia": são medos determinados psicopatologicamente, desproporcionais e incompat\xC3"...
-
Transtorno de ansiedade generalizada
... têm uma ou mais morbidades psiquiátricas, incluindo depressão, fobia específica, fobia social e transtorno de pânico. Diagnóstico. ...
-
Afinal, quem tem medo de acordo?
Pedro Scuro Neto: Afinal, quem tem medo de acordo?
... de Justiça comprova a importância de adaptar à realidade social e jurídica procedimentos conscientes do devido processo legal, das regras ... [14] Márcio Bernik, https://drauziovarella.uol.com.br/entrevistas-2/fobia... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
...ções massivas de direitos humanos, pelo viés de construção social das subjetividades, com base na dificuldade de se fornecer espaços de ...Tomo antidepressivo e antipsicótico. Tenho fobia social” (AZEVEDO, Solange. "A ditadura não acabou". In: Isto É ...
-
Acórdão, Processo nº 5001988-42.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... CRUVINEL NOKATA - SP185948-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... pelos psiquiatras assistentes (transtorno de ansiedade generalizada, fobia social e transtorno cognitivo leve), há que se considerar que possuem ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005810-86.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : GILMAR JANK . . . DESPACHO/DECISÃO . . ... Episódio Depressivo Grave F31.4, Transtorno do Pânico F41.0 e Fobia Social F40.1, o que lhe reduz a capacidade laboral (Evento 1 - OUT2, pág. ...
-
Acórdão, Processo nº 5001315-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
...FED. INÊS VIRGÍNIA. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARLI FAGUNDES DE OLIVEIRAAdvogado do(a) APELADO: MATEUS ..., que discorreu de forma didática sobre a moléstia diagnosticada - fobia social ou transtorno de ansiedade social; os sintomas; o tratamento. E ...
-
Entre os muros da escola: um estudo sobre o bullying
... do Sociólogo e Educador, Pierre Bourdieu 4 sobre a desigualdade social e a violência simbólica, os quais demonstram que os fatores ... do bullying , destacam-se: baixa-autoestima, depressão, angústia, fobia, medo, problemas comportamentais e psíquicos, como transtorno do pânico, ...
-
Acórdão Nº 0020357-60.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Em face dos termos da Súmula 67 deste Tribunal, é inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da...
...ção em decorrência de sua ansiedade" sendo diagnosticado com "Fobia Social" . Afirma que o perito orientou a realizar uma perícia ... -
Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
...@1 Introdução. A violência é cada vez mais fenômeno social que atinge governos e populações, tanto global quanto localmente, no ... do Bullying : sintomas psicossomáticos, transtorno do pânico, fobia escolar, fobia social, transtorno de ansiedade generalizada, depressão, ...
-
Acórdão nº 70083651422 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. ERRO CARTORÁRIO. ANULAÇÃO DO ANTERIOR ACÓRDÃO. Constatado erro cartorário na origem, que não juntou aos autos recurso de apelação tempestivamente protocolado, cumpre declarar a nulidade do anterior julgado que, em remessa necessária, modificou, em parte, a sentença. PREVIDENCIÁRIO. FILHA. INVALIDEZ. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. PEDIDO...
...Salienta que, conforme os autos, a requerente é portadora de fobia social, tendo exercido inúmeras atividades laborais entre os anos de 1985 ... -
Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... 1 Introdução . As dificuldades de enfrentamento do problema social gerado pelo sofrimento mental remontam tempos imemoriais. A loucura, a ... pelo medo de estar sozinho em lugares públicos ou originar a fobia social, com o receio de passar por circunstâncias humilhantes ou, ainda, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000242-21.2019.5.07.0018), 2020-01-13
... cognitiva da orelha bilateral, além de abalos graves psíquicos com fobia social, angustia e depressão". Requer indenização por danos morais e ...
-
Decisão da Presidência nº 34215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
...ão, fadiga, crise de pânico, instabilidade emocional, ansiedade, fobia social - e não de doença mental. De acordo com a jurisprudência ...
-
Decisão da Presidência nº 162998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... sofridas, o ilícito deixou sequelas psicológicas no ofendido, como fobia social, transtorno delirante persistente e reação de ajustamento, de ...