folha corrida da policia

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  • Classificação vLex
  • Fuga e prisão de pizzolato

    ... imputar, também, mais alguns atos criminosos à folha corrida do foragido: falsidade ideológica, po...

  • Acórdão nº 70035486406 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 26 de Maio de 2010

    REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 01/2009. A restrição imposta no edital de abertura de inscrições para o certame de seleção de Conselheiros Tutelares não possui amparo legal, contrariando em maior evidência o princípio da dignidade da pessoa humana, ao exigir situação de desemprego para o deferimento da inscrição. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÃNIME. (Reexame Necessário

    ...VII – apresentar alvará de folha corrida da polícia civil;. VIII – experiência comprovada no ...

  • Acórdão nº 70029263241 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES. BOCA-DE-URNA E TRANSPORTE DE ELEITORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. Trata-se de ação civil pública ajuizada para destituição de Conselheiros Tutelares do cargo ao argumento de existência de irregularidades no procedimento eleitoral no tocante a realização de boca-de-urna e à existênci

    ...Por derradeiro, o policial militar, . Luiz Ricardo Lunard Pereira, que trabalhou no local ...Ademais, aos autos foi colacionado alvará de folha corrida e declarações de autoridades públicas (fls. 94-99 e ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;. XII- ordenar o registro e cassação ...III- as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança ...V- com fôlha-corrida fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se ...

  • Acórdão nº 70015709546 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Agosto de 2006

    ... dos autores, informando que o jovem, segundo a Polícia, possuía antecedentes por furto. Conforme o alvará de folha corrida e certidão negativa, o de cujus não possuía contra si condenação criminal. Entretanto, existiram ocorrências policiais envolvendo o filho dos autores, na condição de acusado, referindo delitos de dano, ameaça, exposição a perigo da vida/saúde de outrem, apreensão de objeto e retenção de veículo. Ou seja, muito embora...

  • Acórdão nº 70033602079 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

    APELAÇÕES-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SETE RÉUS. CISÃO QUANTO A UM RÉU. CONDENAÇÃO DE TODOS NA FORMA CONSTANTE DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos, a ensejar a manutenção do édito condenatório na forma exarada na sentença. Dosimetria das penas impostas aos réus seguem inalteradas por esta Corte,...

    ... ocasião, o denunciado PAULO RICARDO foi flagrado pela Polícia Federal quando transportava a droga acima referida em um ... acho que não, só vai sair no jornal daqui, na RAZÃO e na FOLHA. H - piadinha né..eu tava bem faceiro, achei que já tava aí ... Ficava parado ali à disposição? Interrogando: Sim, as corridas, tinha mais três motos que trabalhavam no ponto, quando ligavam ...

  • DECRETO Nº 37573, DE 05 DE JULHO DE 1955. Aprova as Instruções para Concursos No Magisterio do Exercito.

    ..., deverá anexar, ainda, ao requerimento de instrução, folha corrida da polícia.     § 9º Os documentos a que se ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, ... quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. ARTIGO 83. A partir de 1o de maio de 2004, o valor ... cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e. III- cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0146401-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 29 de Junho de 2011

    Em suas razões (fls. 112/127), sustenta a recorrente, em síntese, violação a direito líquido e certo em face da não exclusão dos seus nomes do banco de dados do Instituto de Identificação, ainda que extinta a punibilidade do crime de estelionato em face do cumprimento das condições estabelecidas na suspensão do processo. Afirma compreender a manute...

    ... de São Paulo), INFOSEG, SIOPM (Sistemas Operacionais da Polícia. Militar) e FOTOCRIM (Base Informatizada de Fotografias Criminais ... datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes". A folha de antecedentes é constituída da vida ... que: "cumprida e extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial ou ...

  • Acórdão nº 2009/0156329-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

    ... ES. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. AGENTE ABSOLVIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. As informações relativas a inquérito e processo criminal (no qual o recorrente foi absolvido e transitada em julgado a decisão) não podem ser excluídas do banco de dados do instituto de identificação, porque fazem parte da história de vida do...

  • Acórdão nº 2011/0003059-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUALIDADE E QUANTIDADE DE DROGA. ARGUMENTO SUFICIENTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. NÃO PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A culpabilidade, os motivos,

    ... Bandeira dos Santos, sendo preso por agentes de polícia civil na noite do dia 27 de setembro de 2007, por volta das 20:00 ...ANTECEDENTES CRIMINAIS são bons, conforme folha corrida juntada ao processo. CONDUTA SOCIAL é boa, pois o ora ...

  • Acórdão nº HC 193944 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUALIDADE E QUANTIDADE DE DROGA. ARGUMENTO SUFICIENTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. NÃO PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A culpabilidade, os motivos,

    ... Bandeira dos Santos, sendo preso por agentes de polícia civil na noite do dia 27 de setembro de 2007, por volta das 20:00 ...ANTECEDENTES CRIMINAIS são bons, conforme folha corrida juntada ao processo. CONDUTA SOCIAL é boa, pois o ora ...

  • Acórdão nº 2010/0228358-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. "Em matéria de prisão processual, a garantia constitucional da fundamentação do provimento judicial importa o dever da real ou efetiva demonstração de que a segregação atende a pelo menos um dos requisitos do art. 3

    .... 2– Os fatos relatados na ocorrência policial foram os seguintes: segundo a vítima, por volta das 22h30min. do ...� a cidade de Marau, a fim de negociar um automóvel de corrida (“arrancadão”) com um senhor de apelido ...Consta na folha de antecedentes uma contravenção penal relacionada a “ som ...

  • DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.

    ...    I - A superintendência dos serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras;.     II - A fiscalização ... de Identidade, Atestado de Bons Antecedentes e Fôlha Corrida;.     VI - Manter e desenvolver permuta de fichas e ...

  • Acórdão nº 70054157771 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Agosto de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DOS SERVIDORES MILITARES POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70054157771, Segundo Grupo de Câmaras...

    ..., com êxito, concluindo o Curso de Formação de Policial Militar. Sustentou que deveria prevalecer o voto minoritário, o ... média final 8.415, comprovada nos autos pelo documento da folha 98. O término do Curso Básico de Formação Policial Militar, ...�ão de atestado de bons antecedentes, de alvará de folha corrida do Poder Judiciário, de certidão negativa das justiças ...

  • DECRETO Nº 92795, DE 18 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre o Registro e Autorização Federal para Porte de Arma de Fogo, de Uso Permitido, No Territorio Nacional.

    ...    III - apresentação de folha corrida (Departamento de Polícia Federal e Secretaria de ...

  • Acórdão nº 70027926450 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. COAÇÃO ILEGAL NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Na espécie, no que tange à razão de ser da custódia impingida ao ora paciente, não há mais o que ser aferido, porque nenhum fato adveio aos autos que ensejassem modificação na análise liminar efetivada. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70027926450, Segunda Câmara Criminal,

    ..., em 25/11/2008, "quando foi espontaneamente buscar folha corrida no Tudo fácil e lhe foi dito que teria que ir no DINP, o Palácio da Polícia pois tinha problemas, pela prática do delito previsto no artigo ...

  • DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.

    ... o parágrafo anterior a autoridade do Departamento de Polícia Federal determinará a localidade em que o estrangeiro deverá ... do requerente, que deverá instruir o pedido com fôlha corrida e atestado de bons antecedentes, fornecidos pelas autoridades ...

  • Acórdão nº 70023817950 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2008

    CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO NEGATIVA DO ÓRGÃO QUE PRETENDE SER EMPOSSADA. DESNECESSIDADE.PRELIMINARES. É suficiente a assinatura da petição de interposição do recurso para o seu conhecimento. Precedentes. Não estando em debate a relação de trabalho do servidor, mas sim os critérios do seu ingresso no serviço público, é a Justiça Estadual competente para apreciar a matéria. O...

    ...8.2.9. Fotocópia do CIC. 8.2.10. Alvará de Folha-Corrida, do Foro local, sem condenações na área cível ou l e Atestado de Bons Antecedentes da Polícia Civil. 8.3. Toda documentação fotocopiada deverá ser ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

    ... Renato Duque, advogados de empreiteiras promoveram uma corrida à corte para tentar estender a medida a outros seis presos pela ...As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Decisões contraditórias. O criminalista Antonio ...A Polícia Federal, por sua vez, já elenca a abertura de um total de 95 ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... decisão que indeferiu o pleito criminal explicitado às folhas. Então, a premissa em que se funda a sentença singular para ...A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, na área indígena, no âmbito de suas atribuições, ... durante os anos 80, tivemos em Roraima uma verdadeira "corrida ao ouro". Aventureiros de todos os lugares chegaram à Roraima ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... decisão que indeferiu o pleito criminal explicitado às folhas. Então, a premissa em que se funda a sentença singular para ...A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, na área indígena, no âmbito de suas atribuições, ... durante os anos 80, tivemos em Roraima uma verdadeira "corrida ao ouro". Aventureiros de todos os lugares chegaram à Roraima ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... decisão que indeferiu o pleito criminal explicitado às folhas. Então, a premissa em que se funda a sentença singular para ...A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, na área indígena, no âmbito de suas atribuições, ... durante os anos 80, tivemos em Roraima uma verdadeira "corrida ao ouro". Aventureiros de todos os lugares chegaram à Roraima ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... decisão que indeferiu o pleito criminal explicitado às folhas. Então, a premissa em que se funda a sentença singular para ...A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, na área indígena, no âmbito de suas atribuições, ... durante os anos 80, tivemos em Roraima uma verdadeira "corrida ao ouro". Aventureiros de todos os lugares chegaram à Roraima ...

  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ... decisão que indeferiu o pleito criminal explicitado às folhas. Então, a premissa em que se funda a sentença singular para ...A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, na área indígena, no âmbito de suas atribuições, ... durante os anos 80, tivemos em Roraima uma verdadeira "corrida ao ouro". Aventureiros de todos os lugares chegaram à Roraima ...