folha corrida judicial
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Decisão Monocrática Nº 5023785-57.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-07-2023
... deixado de apresentar certidão negativa judicial do Estado do Paraná relativa ao 2º grau de ...ção, anexando certidão ou documento de folha corrida fornecida pelas Varas Criminais da ...
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Acórdãos nº 1020288-71.2018.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração visando ao cancelamento de antecedentes do impetrante no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Impossibilidade. Publicidade nos procedimentos arquivados que é restrita as requisições de autoridade judiciária, autoridade policial, pelo Ministério Público ou comissão de concurso público. Particulares que não tem acesso. Exegese do art. 291 da...
... IIRGD sobre a prisão civil, na folha corrida, atestados ou certidões (fl. ... salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para ... -
Acórdãos nº 2158776-74.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Mandado de Segurança 2158776-74.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 26/10/2017)
... não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem ... a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas ..., salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para ... -
Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SUM. 438/STJ. 1. Não é possível o reconhecimento da prescrição em perspectiva por ausência de previsão legal. Incidência da Súmula 438/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. Acórdão: ?Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior...
... Uber, recebeu a solicitação de uma corrida, oriunda. de Senador Canedo. Deslocando-se até o ...arquivo 01, folha 172), ofertando resposta à acusação através ...SÚMULA. 438 DO STJ. ATO JUDICIAL CASSADO. O reconhecimento. do instituto da ... -
Acórdão nº 1.0000.03.401322-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - PROVA DE TÍTULOS - DECADÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - É de ser reconhecida a decadência, de que cuida o art. 18 da Lei n. 1533/51, se entre a data em que a impetrante teve ciência do ato impugnado e a impetração fluíram mais de cento e vinte dias, sem relevo o fato de ter sido interposto recurso administrativo, se a este...
... à apresentação de certidão negativa ou folha corrida judicial com expressa menção ao ... -
Acórdão Nº 1001329-65.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ALUNO OFICIAL COMBATENTE DO QUADRO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE. FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. CONTRAINDICAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO. VIDA PREGRESSA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA MORALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES.O ingresso nas fileiras da Polícia Civil do
...moral, esta comprovada mediante folha policial militar e judicial, além dos ...corrida policial militar e judicial, na forma prevista em ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
.... O presente despacho judicial tem força de CITAÇÃO, desde que acompanhado da ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
...ção do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ...
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Acórdão nº 0010535-90.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Agosto de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATO REPROVADO NO TESTE DE BARRA FIXA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. SEGURANÇA DENEGADA. 01....
... idoneidade moral, comprovada por meio de folha. corrida policial militar e judicial, na forma ... -
Acórdão nº 0135633-87.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INCIDÊNCIA. RECEBIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. EDITAL SAEB/01/2006. CONHECIMENTOS GERAIS. CARÁTER ELIMINATÓRIO. REDAÇÃO. NÃO CORREÇÃO. EDITAL. PREVISÃO. LEGALIDADE. I A aplicação do princípio da instrumentalidade das formas à hipótese, conduziu a...
...folha corrida policial militar e judicial, na forma ... -
Acórdão Nº 5002505-15.2022.8.24.0081 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS). CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SETE DENUNCIADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS DE CINCO RÉUS E DA ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DUAS RAZÕES RECURSAIS POR PARTE DE UM DOS RÉUS. CONHECIMENTO DAS PRIMEIRAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES SUPERVENIENTES EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... de "corre", cobra o dobro do valor da corrida. O denunciado CRISTIAN DE OLIVEIRA DE MELLO, ... de provas sem autorização judicial. Já no mérito, pretende sua absolvição por ..." foi o interrogado que fez; que na outra folha a letra não é sua, foi a mãe do interrogado ... -
Execução de medidas socioeducativas
..., excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, prioridade de ... certidão de antecedentes é definida como folha de passagens e é acessada por sistema interno do ..., ECA) e a sua contagem ocorrerá de forma corrida...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... responsabilidade civil, uma tendência judicial de salvaguardar sentimentos humanos da ...21 Surge, então, uma ‘corrida’ pelos algoritmos mais eficazes e capazes de ...Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família; 30. ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... e consolida as regras relativas ao foro judicial e dos serviços extrajudiciais constantes de. ...ão do substituto deverá ser acompanhada de folha corrida judicial (estadual, federal, eleitoral) e ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; . III — o Ministério Público; e ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... da legislação eleitoral; d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ...
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Acórdão nº 0318276-74.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Enero de 2014
CORRUPÇÃO PASSIVA PROMOÇÃO MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA CRIME ACOLHIMENTO IDENTIFICADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA VERIFICADA AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO ATIPICIDADE MANIFESTA DA CONDUTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE.
... de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial e judicial (assinar declaração ... -
Acórdão nº 0318276-74.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2014
CORRUPÇÃO PASSIVA PROMOÇÃO MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA CRIME ACOLHIMENTO IDENTIFICADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA VERIFICADA AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO ATIPICIDADE MANIFESTA DA CONDUTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE. ( Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário,Número do Processo: 0318276-74.2012.8.05.0000, Relator(a): Nilson Soares...
... de investigação policial, de processo judicial,. instauração de investigação administrativa, ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial e judicial. (assinar ...