Folha de antecedentes

107290 resultados para Folha de antecedentes

  • Acórdão nº 2015/0172961-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...

    ... entorpecentes,  conforme  folha  de  antecedentes  criminais  juntada  aos  ...
  • Acórdão nº 2015/0196884-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a...

    ... V  -  Embora  conste  da  folha  de  antecedentes  criminais  da  paciente  2  ...
  • Acórdão nº 2015/0267922-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... n.  11.343/2006,  art.  33,  caput )  e  em  sua  folha  de  antecedentes  infracionais  –  ...
  • Acórdão nº 2013/0325892-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO. EXPRESSIVO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou...

    ... aliada a extensa folha de antecedentes criminais, não se revela como  ...
  • Acórdão nº 2015/0020822-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA BAGATELA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. A questão da atipicidade material por incidência do princípio da insignificância não...

    ... ordem  pública,  em  razão  da  extensa  folha  de  antecedentes  criminais  do  ...
  • Acórdão nº 2015/0149171-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... autos,  notadamente  porque  a  folha  de  antecedentes  criminais  do  paciente  ... nada registra ...
  • Acórdão nº HC 191935 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COM BASE EM FOLHA DE ANTECEDENTES. MAJORANTE. CRITÉRIO NUMÉRICO. INADMISSIBILIDADE. REGIME ...
  • Acórdão nº 2010/0221211-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COM BASE EM FOLHA DE ANTECEDENTES. MAJORANTE. CRITÉRIO NUMÉRICO. INADMISSIBILIDADE. REGIME ...
  • Acórdão nº 2015/0237354-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... a existência de maus antecedentes, o que está em consonância com a  ... rte ... 6. A folha de antecedentes criminais demonstra que o paciente possui  ...
  • Acórdão nº 2015/0214552-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... TRANSITADAS  ... POSSIBILIDADE  ... CONFIGURAÇÃO  ... ANTECEDENTES,  ... PERSONALIDADE  ... REINCIDÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1.  De  acordo  com  a  folha  de  antecedentes  criminais  do  ...
  • Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST

    ... ORDINÁRIAS.  REVISÃO.  VIA  IMPRÓPRIA.  MAUS  ANTECEDENTES  E  ... 3.  Anotações  constantes  da  folha  de  antecedentes  criminais,  sem  notícia  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0234616-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECLUSÃO.  ... ANTECEDENTES".  ... CIRCUNSTÂNCIA  ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE ACIMA DO\xC2" ... ência desta Corte de Justiça "no sentido  de que a folha  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0123138-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FEITOS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. MAUS ANTECEDENTES  ... REINCIDÊNCIA  ... VALORADOS  ... OCORRÊNCIA.  ... 4. Não pode um mesmo fato da folha de antecedentes penais do acusado ser  ...
  • Acórdão nº 2011/0200241-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 231 DO STJ. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

  • Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...

    ... PREJUÍZO CONCRETO.  PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES.  ... INDICAÇÃO  ... CONDENAÇÕES.  ... MAJORANTE  ...   sentenciante  não  fez  nem  sequer  menção  à  folha  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0266220-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ANTECEDENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE  ...   violação  à  Súmula  n.  444/STJ  quando  a  folha  de  ...
  • Acórdão nº 2003/0184367-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA PELA EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM DOIS MOMENTOS, COMO MAUS ANTECEDENTES E COMO REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE EM FACE DA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA CONDENAÇÃO. SÚMULA 241/ST

    ... ANTECEDENTES  E  COMO  REINCIDÊNCIA.  ... folha ...
  • Acórdão nº 2009/0061895-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. SANGUE FRIO E PREMEDITAÇÃO. ACENTUADA REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 44

    ... REPROVABILIDADE  DEMONSTRADA.  MAUS  ANTECEDENTES  E  ... folha  de  antecedentes  criminais,  sem  notícia  de  ...
  • Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EXASPERAÇÃO  ... ANTECEDENTES"  ... PERSONALIDADE.  INEXISTÊNCIA  DE  CONDENAÇÃO  DEFINITIVA.\xC2" ... 3.  Anotações  constantes  na  folha  de  antecedentes  criminais,  sem  notícia  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0273478-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ANTECEDENTES.  EXASPERAÇÃO  DA  PENA  NA  FRAÇÃO  DE  1/3  NA  ... tem  extensa  folha"  de  antecedentes,  inclusive  condenações  pela  prática \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0172336-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. GRAVIDADE DO DOLO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF/88. PERSONALIDADE E...

    ... GRAVIDADE  DO  DOLO.  FUNDAMENTO  INVÁLIDO.  ANTECEDENTES",  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... FUNDAMENTAÇÃO  PARA  A  VALORAÇÃO \xC2" ... 3.  Anotações  constantes  na  folha  de  antecedentes  criminais,  sem  notícia  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0214588-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiá

    ... possuidora  de  antecedentes"  criminais  pela  prática  de  delito  também  ... contra \xC2" ... folha  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0152207-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ANTECEDENTES.  ... CONDENAÇÕES  ... probatórios ... 3. A leitura da folha de antecedentes criminais do paciente revela  ...
  • Acórdão nº 2012/0045664-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. REQUISIÇÃO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO POR MEIOS PRÓPRIOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Em que pese possa o Ministério Público requerer ao juízo a realização de dilig&

    ... PROCESSUAL  PENAL.    REQUISIÇÃO  DA  FOLHA  DE  ... ANTECEDENTES  ... CRIMINAIS.  ... INDEFERIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2010/0169359-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. MAUS ANTECEDENTES. AUTOS QUE NÃO FORAM INSTRUÍDOS COM CÓPIA DA FOLHA DE ANTECEDENTES ...

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