Folha de antecedentes
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Acórdão nº 2015/0312783-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO. MAUS ANTECEDENTES. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PROVA OBJETIVO. REGIME INICIAL SEMIABERTO....
... ANTECEDENTES. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PROVA ... folha" de antecedentes ... criminais), deve prevalecer a afirmaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0190134-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. PENA-BASE. PERSONALIDADE. SÚMULA 444/STJ. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O efeito devolutivo pleno do recurso de apelação autoriza ao Tribunal ad quem, ...
... a reprimenda, seja a título de maus antecedentes, ... excluída da dosimetria tal valoração negativa. Conforme a folha ... -
Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOCUMENTO SUFICIENTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. REGIME MAIS...
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOCUMENTO SUFICIENTE. CAUSA DE ... folha ... -
Acórdão nº 2011/0123643-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE AÇÕ
... ANTECEDENTES". ... CONSIDERAÇÃO ... EXISTÊNCIA ... CONDENAÇÃO DEFINITIVA \xC2" ... 4. Anotações constantes na folha de antecedentes criminais, sem notícia de ... -
Acórdão nº 2010/0080280-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS À ESPÉCIE. FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA.
... CIRCUNSTÂNCIAS ... FUNDAMENTO INVÁLIDO. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO ... EXISTÊNCIA ... CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA ... 5. Anotações constantes na folha de antecedentes criminais, sem notícia de ... -
Acórdão nº 2011/0269806-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL NÃO FIXADO NA...
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Acórdão nº 2013/0206023-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES E DEFINITIVAS. FOLHA DE ANTECEDENTES. VALOR PROBATÓRIO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. 1. A folha de antecedentes criminais possui fé pública e valor probante para o reconhecimento das...
... CONDENAÇÕES ANTERIORES E DEFINITIVAS. FOLHA DE ... ANTECEDENTES. ... PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0188290-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. RECEPTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta de fundamentação concreta ou quando...
... ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. ... 3. A folha de antecedentes é documento idôneo e tem valor probante ... -
Acórdão nº 2016/0115609-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES. PACIENTE QUE POSSUI APENAS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA, QUE SERVIU PARA AGRAVAR A PENA NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PENA-BASE REDUZIDA. PLEITO DE COMPENSA
... NOS MAUS ANTECEDENTES". PACIENTE QUE POSSUI ... APENAS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA,\xC2" ... , no caso em tela, ressai da análise da folha de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE REDUZIDA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... antecedentes, nos termos da Súmula n. 444 ... folha de antecedentes do acusado não ... -
Acórdão nº 2010/0096583-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORANTES. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA POR CRITÉRIO
... ANTECEDENTES. ... PROCESSOS ... penais em curso. O paciente possui extensa folha de ... -
Acórdão nº 2016/0133386-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... legais: a) o agente seja primário; b) com bons antecedentes; c) ... acostadas aos autos, notadamente na folha de antecedentes ... -
Acórdão nº 2013/0407396-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PORTE ILEGAL DE ARMA, MUNIÇÃO E ARTEFATO EXPLOSIVO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO DELITO. CULPABILIDADE CONSIDERADA DESFAVORÁVEL POR SE TRATAR DE DELITOS PREPARATÓRIOS PARA OUTROS. ...
... INDICAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... DEFINITIVA. ... ANTECEDENTES NÃO JUNTADA. OFENSA À SÚMULA 444/STJ. ... conhecimento, a Folha ... -
Acórdão nº 2015/0040698-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONSUMADO. FURTO QUALIFICADO. TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados...
... agente, cuja folha ... o magistrado que possui péssimo antecedentes, atestados pela ... -
Acórdão nº 2009/0214696-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Cabe ao magistrado explicitar o seu convencimento quanto à escolha de fundamentos expostos nas respectivas fases da...
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... folha de antecedentes criminais ... -
Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÃO CRIMINAL DO BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT - IIRGD: IMPOSSIBILIDADE. REABILITAÇÃO. INFORMAÇÕES DE ACESSO RESTRITO POR MEIO DE REQUERIMENTO, FUNDAMENTADO, DE JUIZ CRIMINAL....
... serão mencionadas na Folha" de Antecedentes Criminais, nem em ... certidão extraída dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0156567-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, INCLUSIVE LATROCÍNIO. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES COMPROVADOS. REGIME INICIAL ABERTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... INAPLICABILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ... ANTECEDENTES ... COMPROVADOS. ... Assentado pela Corte de origem, com base na folha de ... -
Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CÁRCERE PRIVADO. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO...
... GRAVIDADE ... CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. ... 6. Hipótese na qual o paciente ostenta registros em sua folha" de ... antecedentes criminais, tendo respondido processos \xC2" ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal ... ARTIGO 202 ... Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha ...
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Acórdão nº 2016/0075453-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 40 DA LEI DE DROGAS. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, OFÍCIO DA POLÍCIA CIVIL E FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTOS IDÔNEOS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDIBILIDADE....
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Acórdão nº 2013/0372825-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA DA QUANTIDADE DE DROGA. CRITÉRIOS IDÔNEOS PARA A EXASPERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...
... ENTORPECENTES. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... VALORAÇÃO NEGATIVA DA QUANTIDADE DE DROGA. ... folha de antecedentes do réu, além da expressiva quantidade de ... -
Acórdão nº 2008/0060250-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FRAÇÃO PELA REINCIDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESPROPORÇÃO NÃO IDENTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Corte local nem sequer faz menção à folha de antecedentes criminais...
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... ANTECEDENTES" ... CONSEQUÊNCIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. FRAÇÃO\xC2" ... A Corte local nem sequer faz menção à folha de antecedentes ... -
Acórdão nº 2015/0100735-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 35 DA LEI 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO A 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E MULTA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, ANTE OS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. RÉU QUE...
... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE, ... ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN ... folha de antecedentes criminais não possuem ... -
Acórdão nº 2008/0248075-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI REVELANDO BRUTALIDADE E COVARDIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERS
... CONSTATADA. ... ANTECEDENTES". ... ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃO DO\xC2" ... 3. Não constando dos autos a Folha de Antecedentes Criminais, não há como ... -
Acórdão nº 2015/0175683-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
... patrimoniais, conforme demostra folha" de antecedentes juntada, o que ... demostra desprezo \xC2" ...