folha de antecedentes criminais da policia federal

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  • Acórdão nº 2006.34.00.019760-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Setembro de 2007

    ... para provimento do cargo de Técnico da Receita Federal, que exigia para matrícula no curso de formação a apresentação de folha de antecedentes criminais expedido pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde já residiu o candidato, e considerando que o impetrante, no caso, apresentou, oportunamente, a folha de antecedentes criminais do Distrito Federal, local onde mantém domicílio, sendo, inclusive, considerado habil...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0204546-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Maio de 2011

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Defensora Pública em favor de MARCOS HENRIQUE DOMINGUETTE GARCIA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal nº 990.08.146874-3). Narra a impetração que o paciente, denunciado pela suposta prática da conduta descrita no art. 155, §...

    ..., tendo em conta os maus antecedentes e, conseqüentemente, a personalidade ... estão comprovados pela Folha de Antecedentes (fls. 179/183), que ..., 'A folha de antecedentes criminais expedida pela Polícia civil é idônea ... ao Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral Juarez Tavares), ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1239199 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Maio de 2011

    ... de retificar registros do banco de dados da Polícia Federal e de seu setor de inteligência, tidos como inverídicos. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que nas "folhas de antecedentes criminais constavam e constam informações verdadeiras sobre a pessoa do impetrante". A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula ...

  • Acórdão nº HC 126583 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 351 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA DEFESA NOS AUTOS. RÉU INTERROGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. Tendo o paciente sido citado no endereço em que residiria com seu irmão, e que inclusive foi o mesmo por ele fornecido quando preso em flagrante em outro Estado da Federação, e inexistindo nos autos quaisquer outras informações que pudessem auxiliar na sua localização

  • Acórdão nº 0014314-40.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Setembro de 2013

    ... do crime de estelionato implica bis in idem. Antecedentes maculados e personalidade desviada para o crime só podem ser avaliados nesse sentido se houver prova documental na forma de certidão cartorária ou folhas de antecedentes criminais cujas i...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. Apelo parcialmente provido.

    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...

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    ... probatório resultante do inquérito policial e da instrução processual, a demonstrar que ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ...