folha de antecedentes criminais da policia federal
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Advocacia extrajudicial
... expedição da certidão de óbito, livro, folha, número do termo e unidade de serviço em que ... 118/2007 do Conselho Federal da OAB que é vedada a atuação de advogado que ... Delegado da Receita Federal, Delegado de Polícia, Juiz de Direito, Secretário da Fazenda, da ... , atestados (tempo de serviço, antecedentes, residência, efetividade, etc.) habeas corpus , ... ço Militar; não registra antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... ão dela teria procurado a Delegacia de Polícia para dar parte dele, o que ... também está ... Certidão de Antecedentes Criminais atualizada acostada no evento 76 ... Federal de 1988, passa-se à dosimetria, em consonância ... movimentação nº 01, folha 42 do processo gerado em PDF), bem como da ...
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Inteligência artificial e direito digital
... larga escala, com custos mais reduzidos na folha salarial do que se produzissem em países ricos ... , e que já foi exportado para uso pela Polícia do Reino Unido. Porém, O’Neil afirmou que ... ça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal e com a Universidade de Brasília (UnB), desde ... permite a uma empresa acessar os antecedentes criminais, dívidas civis e fiscais de seu ...
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Acórdãos nº 0084579-13.2009.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... , pretendendo ocultar seus antecedentes criminais, apresentou uma cédula de ... de exacerbação da pena com base em folha de antecedentes, assim tem se posicionado o ... EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PARA ESSE FIM. PRECEDENTE DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007159-64.2018.8.19.0064 (Criminal), 13-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007159-64.2018.8.19.0064 Apelante: LUIZ PAULO PIRES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do acusado, que enfrenta sentença...
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Dos crimes contra o patrimônio
... O STF ( Supremo Tribunal Federal ) vem aplicando o princípio despenalizador da ... Recorrente assentada nas instâncias antecedentes. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes ... Os antecedentes criminais são péssimos, ressaltando-se que a ... tempo, quando ainda transitava na rua, a polícia" militar fora acionada e lograra êxito na apreens\xC3" ... Prefeito não ter obrigação de elaborar a folha de pagamento não o exime de responsabilidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012740-23.2021.8.19.0204 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0012740-23.2021.8.19.0204 Recorrente: Regina Célia de Oliveira dos Reis Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA....
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Julgamento 0000058-84.2012.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR OBJETIVANDO CONDENAÇÃO POR CRIME DE FURTO. DESPROVIMENTO. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE DE EX-COMBATENTE FALECIDO. FRAUDE CONSTATADA. FALTA DE COMUNICAÇÃO. OMISSÃO DOLOSA. CRIME DE ESTELIONATO. PROCURAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STM. CONDENAÇÃO EM TIPO DISTINTO....
... fornecidos pela Caixa Econômica Federal, "acrescentou que deve ter realizado o saque de ... 10 - Vol. 1); ● Folha de Antecedentes Criminais da Secretaria de ... ); Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fl. 38); ● Laudo Social (fls. 58/74 - ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ANTECEDENTES CRIMINAIS AFASTADOS. TEORIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os fatos delineados na sentença e no acórdão impugnado apontam a existência de dois delitos de extorsão mediante sequestro, em concurso formal, de maneira que o...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ANTECEDENTES ... CRIMINAIS AFASTADOS. TEORIA DO DIREITO AO ... ínimo legal, juntando aos autos a cópia da folha de ... antecedentes criminais ... Requer a ... apesar de não pertencer aos quadros da Polícia Civil, ... apresentou-se como se policial fosse, ... -
nº 2007.34.00.001467-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Febrero de 2008
... de identidade nº 082, expedida pela Polícia Militar do Estado do Acre e inscrito no CPF sob o ... II. Requisição da folha de antecedentes criminais de cada um dos ...
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Ato Normativo
... ício de controle externo da atividade de Polícia Judiciária pelo Ministério Público, previsto o artigo 129, VII, da Constituição Federal e no artigo 103, XIII, da Lei Complementar ... Registro de Fianças Criminais, com índice; ... Registro de Protocolados e ... Policiais, fornece, em caso de urgência, folha de vídeo do banco de dados IIRGD (folha de ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o registrado houver sido ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... I — na folha de pagamento ou em documento de informações que ... 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à Polícia Federal e ao Instituto de Colonização e Reforma ... , que instituiu os Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal, por meio de seu art. 2º, ... se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: (AC) ... I — tenha promovido, após ...
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Acordao N° 1413754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Autoacusação falsa. Art. 341 do cp. Princípio da insignificância inaplicável. Súmula 599 stj. Dolo. Embriaguez voluntária. Teoria da actio libera in causa. Autoria e materialidade demonstradas. Reincidência. Dosimetria. Regime inicial mantido. Susbstituição da pena por restritiva de direitos negada. Sentença mantida. Recurso...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ligou para a central de atendimento da polícia para informar que estaria na ... posse de 02 ... A folha de antecedentes penais ... juntada aos autos (ID ... -
Julgamento 7000514-06.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 290 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DA BAGATELA. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DELITO DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PRESCINDIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO. UNANIMIDADE. 1. Comprovadas a autoria, a...
... Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (Evento 1, ... Condição de Saúde) (APF, Evento 8); Folha Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela ... -
Acórdão nº 2014/0060578-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO DE REINCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A matéria em análise não envolve o exame da prova, vedado em recurso especial a teor da Súm. n. 7/STJ. A questã
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DROGAS. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... de Polícia ... -
Julgamento 7001371-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. CRITÉRIO "RATIONE PERSONAE". SUFICIÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. ABRANGÊNCIA RECURSAL. SUCUMBÊNCIA. LIMITAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. "ACTIO LIBERA IN CAUSA". IMPUTABILIDADE. CULPABILIDADE. AGRESSÃO VIOLENTA. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂ
... Policial realizada na 21ª Delegacia de Polícia, em 21.7.2017, na qual consta a descrição do ... 3, fl. 126); - a Folha de Antecedentes Criminais relativa ao 2º Sgt ... Superintendência Regional no Distrito Federal da Polícia Federal (Processo relacionado: ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada,...
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Direitos do Migrante
... ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ... 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ... ção administrativa migratória, os antecedentes do extraditando e as circunstâncias do caso ... pela primeira folha: R$ – Ouro 10,00 ... por folha adicional: R$ ... de débitos fiscais e de antecedentes criminais no Brasil e no exterior; e ... III – não ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de primeiro ... • não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... constará de certidão de antecedentes criminais, e não terá efeitos civis, cabendo aos ... ério Público; a investigação, à polícia e o julgamento, ao juiz, que não tem de produzir ... Se solicitar sua folha de antecedentes, consta o processo que está ...
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Processo Penal
... além das diligências determinadas pela Polícia Judiciária ... Qualidade inquisitorial: ... ser dirimido pelo STF ou pela Justiça Federal ... @@2.2.5 Início da ação penal ... Os feitos criminais estão em andamento nas duas Comarcas ... - ... nos últimos 5 (cinco) anos; (3) antecedentes criminais, má conduta social, bem como a ... édio do juiz que o orador indique em qual folha do processo está aquilo que afirma. Pode, ainda, ...
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Contratos com características específicas
... ser diferente, pois a Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, caput e XIII, a ... na quantidade de empregados e no valor da folha de pagamento (CLT, art. 354), a mesma se encontra ... tenha sido expedida pelo Departamento de Polícia Federal, a CTPS será fornecida mediante ... e) prova de que não possui antecedentes criminais em seu país ... Apenas as ...
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Acordao N° 1356561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Penal. Falsa identidade (código penal, art. 307). Delito formal: desnecessária a aferição de resultado naturalístico. Crime impossível não configurado: eficácia do meio. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade da conduta. Recurso provido. I. Conduta criminosa do recorrente consistente em atribuir-se, em 27. 5. 2019, por volta das 23h, na via pública da qnn 21, conjunto k, lote 36, ceilândi
... ção de diligências, na delegacia de polícia, à correta ... identificação do acusado, em ... antecedentes", o acusado não ostenta anotações penais com tr\xC3"ânsito em julgado em sua folha de ... registros criminais (IDs 26270044 e ...