folha de pagamento funcionario publico
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Acórdãos nº 1004491-06.2017.8.26.0562 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de ... as partes proporcionalmente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ...
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Acórdãos nº 1000040-91.2018.8.26.0047 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de ... consignados na folha de pagamento do servidor público estão limitados a ...
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Acórdãos nº 2127890-24.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Contrato bancário Funcionário Público Estadual Embora, o ... aos empréstimos consignados em folha de pagamento, não se estendendo aos ...
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Acórdãos nº 1025053-81.2015.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... mensais líquidos, bem como, ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos ... pelo autor, (consignados em folha de pagamento e descontados diretamente em ... descontado do autor, funcionário público estadual é de R$ 1.362,97, ...
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Acórdãos nº 1002825-23.2016.8.26.0006 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais ... pela autora, (consignados em folha de pagamento e descontados diretamente em ... soldos ou pensão do servidor público civil ou militar, ativo, inativo ou ... Empréstimo consignado. Funcionário público estadual. Contratos ...
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Acórdãos nº 1044502-58.2016.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. cionário público. Danos morais. 1. Ostentando o salário ...
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Acórdãos nº 1012387-12.2016.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. cionário público estadual. 1. Ostentando o salário ...
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Acórdãos nº 1001963-50.2018.8.26.0566 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... parcelas em conta corrente ou em folha de pagamento. Percentual limitativo. cionário público estadual. Juros remuneratórios. Danos ...
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Acórdãos nº 1017273-76.2017.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário público estadual. Danos morais. 1 ...
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Acórdãos nº 1001424-22.2016.8.26.0383 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. cionário público estadual. Multa cominatória. 1. Tendo-se ...
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Acórdãos nº 1000562-12.2018.8.26.0244 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL DESCONTOS EM HA DE PAGAMENTO" E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITA\xC3" ... a adequar os descontos em folha de pagamento/conta corrente da ...
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Acórdãos nº 1001232-73.2015.8.26.0238 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... folha de pagamento Limitação das ... rendimentos do mutuário Funcionário Público do Estado de São Paulo - ...
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Acórdãos nº 1075814-02.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... TUTELA ANTECIPADA Desconto em folha de pagamento Limitação das ... rendimentos do mutuário Funcionário Público do Estado de São Paulo - ...
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Acórdãos nº 1011511-87.2017.8.26.0161 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... REVISÃO CONTRATUAL Desconto em folha" de pagamento Limitação das dedu\xC3" ... rendimentos do mutuário Funcionário Público do Estado de São Paulo - Cabimento - ...
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Acórdão Nº 0302692-40.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... pedido para CONDENAR o(a)(s) parte r ao pagamento de R$ 15.000,00, a ttulo de compensao por dano ... descontada a parcela de consignao em folha, at 10%, referente ao parcelamento, havia parcial ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... processo disciplinar regular, o funcionário policial, que, para ingressar no Departamento ... 12. Posse é a investidura em cargo público" ou função gratificada ... Parágrafo único. N\xC3" ... registros de freqüência, fôlhas de pagamento ou dos elementos regularmente averbados no ...
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Acórdãos nº 1022905-51.2014.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... pela autora, (consignados em folha de pagamento e descontados diretamente em ... soldos ou pensão do servidor público civil ou militar, ativo, inativo ou ... Empréstimo consignado. Funcionário público estadual. Contratos ...
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Acórdãos nº 2068273-70.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Empréstimo consignado. Funcionário público. Descontos na folha de ... com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal ...
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Acórdãos nº 1000769-04.2016.8.26.0075 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de ... iniciais e condenou a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, ...
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Acórdãos nº 1017300-22.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento e ...
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Acórdãos nº 1006485-81.2014.8.26.0010 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... existente desconto efetuado em folha de pagamento limite de 50% dos entos funcionário público estadual Decreto estadual ...
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Acórdãos nº 2117578-23.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Empréstimo consignado. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento ...
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Acórdãos nº 1019227-85.2016.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdãos nº 1002526-83.2017.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DESCONTO EM FOLHA DE ... antecipada e condenou-os no pagamento das custas, despesas e verba ...
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Acórdãos nº 1005182-57.2017.8.26.0291 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E/OU DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE - ...