folha de pagamento funcionario publico
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Acórdão nº 2005/0151897-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :UNIÃO NACIONAL DE APOIO AO SERVIDOR PÚBLICO - UNASP ADVOGADO:FÁBIO LUIZ DA CUNHA T. ORIGEM ... CÓDIGO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECRETO ESTADUAL N. 820/99 E ALTERAÇÕES ... fornecimento de Código de Consignação em Folha de Pagamento que possibilite a atuação da ... permitida, mediante autorização do funcionário, em folha de pagamento, bem como o seu ...
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Acórdãos nº 1114158-86.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Descontos de valores em folha de pagamento/conta corrente para ... empréstimos realizados por funcionário público estadual Limitação dos ...
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Acórdãos nº 1005939-37.2017.8.26.0037 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... éstimos consignados - Desconto em folha de pagamento e conta corrente ora qualificada como funcionário público do Estado de São Paulo - ...
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Acórdãos nº 1006255-48.2017.8.26.0361 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Empréstimo. Funcionário público. Descontos na folha de pagamento ...
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Acórdãos nº 1007231-95.2015.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... consignado mediante desconto em folha de pagamento e em conta corrente - Funcionário público estadual. Limitação em ...
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Acórdãos nº 1012816-95.2017.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... éstimo consignado, com desconto em folha de pagamento ou em conta corrente], eja ele funcionário público ou não. Aplicação ao caso por ...
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Acórdãos nº 1012490-48.2016.8.26.0302 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... de empréstimo consignado - Funcionário público estadual - Limitação dos descontos em folha de pagamento decorrente de ...
- Acórdãos nº 1002164-63.2016.8.26.0323 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1124398-03.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 1001061-55.2018.8.26.0483 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
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Acórdãos nº 1022126-31.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... que é pensionista (viúva de funcionário público estadual) - Desconto das s em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Acórdãos nº 1016281-72.2018.8.26.0005 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... de valores em conta corrente e folha de pagamento para quitação de parcelas de réstimos realizados por funcionário público estadual que devem se ...
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Acórdãos nº 1084219-27.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Funcionário público. Policial Militar. Descontos na folha de pagamento e na conta salário ...
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Acórdãos nº 1073477-79.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... consignado Autor que é funcionário público estadual - Desconto das las em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... § 1º A implementação e o pagamento do BMOB e do BPMBI ficam condicionados à ... ária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria ... ício, mediante identificação por funcionário" da instituição, quando realizada nas instituiç\xC3" ... ou administradas pelo INSS, incluída a folha de pagamento de benefícios com o detalhamento ...
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Acórdãos nº 1009254-59.2016.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Empréstimo consignado em folha de pagamento Sentença que ... 30% - Inadmissibilidade Funcionário Público Estadual Limitação de ...
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Acórdãos nº 2052676-27.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... fixar um percentual de desconto para pagamento do débito de tal encargo, não só em ...
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Acórdãos nº 1027764-98.2015.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... dos vencimentos líquidos Funcionário Público Estadual - Hipótese em que os descontos de empréstimos na folha de pagamento ou em conta corrente ...
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Acórdãos nº 1000444-70.2016.8.26.0126 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... dos vencimentos líquidos Funcionário Público Municipal - Hipótese em que os descontos de empréstimos na folha de pagamento são limitados ao percentual ...
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Acórdãos nº 1006014-13.2014.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... CONTRATO Desconto de valores em folha de pagamento/conta- corrente para ... de empréstimo realizado por funcionário público estadual Limitação dos ...
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Acórdãos nº 1000181-93.2017.8.26.0355 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Desconto de valores em folha de pagamento/conta corrente para ... empréstimos realizados por funcionário público estadual Limitação dos ...
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Acórdãos nº 1116233-64.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - Desconto das parcelas em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Acórdãos nº 0008436-62.2010.8.26.0659 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... consignado Autor é funcionário público estadual Impedimento do desconto das prestações em folha de pagamento e em conta corrente ...
- Acórdãos nº 1003034-74.2017.8.26.0129 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1084729-11.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - Desconto das parcelas em folha de pagamento e em conta corrente ...