folha de pagamento funcionario publico
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Acórdãos nº 1029275-78.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de as partes convencionarem o pagamento do IOF mediante financiamento acessório ... consignado Autor que é funcionário público estadual - Desconto das elas diretamente de sua folha de pagamento e de sua conta corrente ...
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Acórdãos nº 2042536-41.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... empréstimos consignados em folha de pagamento de funcionário público - ...
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Acórdãos nº 1004545-68.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... – Desconto de valores em folha de pagamento para quitação de parcelas de empréstimos realizados por funcionário público estadual que devem se limitar ...
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Acórdãos nº 0009793-31.2011.8.26.0566 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Empréstimo - Autor que é funcionário público estadual - Desconto das as dos empréstimos debitado em folha de pagamento ou em conta corrente, o ...
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Acórdãos nº 3003089-08.2013.8.26.0201 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... EMPRÉSTIMO DE VALOR CERTO PAGAMENTO DAS PARCELAS QUE SE DAVA E CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO instituição financeira ... de débito apelado (funcionário público da ativa, ocupante de cargo ...
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Acórdãos nº 0007667-42.2009.8.26.0642 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ão à limitação dos descontos em folha de pagamento decorrente de mento Funcionário público municipal - Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 2217709-40.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... a limitação dos descontos em folha de pagamento e conta corrente a 30% dos ... líquidos do autor, funcionário público, além da restituição ...
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Acórdãos nº 1132144-87.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... consignados Autor que é funcionário público estadual aposentado - Desconto ... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento limitado a 30% de seus ...
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Acórdãos nº 1095934-32.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público federal (médico lotado na ... Paulo) - Desconto das parcelas em folha de pagamento e em conta corrente ...
- Acórdãos nº 1002323-61.2014.8.26.0198 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 1002866-57.2017.8.26.0619 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
- Processo nº 0002675-42.2016.8.19.0010 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1001713-41.2015.8.26.0010 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 1010649-13.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0003984-88.2011.8.26.0589 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2014
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Acórdãos nº 2195301-55.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... das parcelas mediante descontos em folha de pagamento e conta corrente de ... ções assumidas pelo autor, funcionário público estadual. Prova dos autos que ...
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Acórdãos nº 0034403-93.2011.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... LIMINAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU EM CONTA CORRENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO LIMITAÇÃO A 30% DOS ...
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Acórdãos nº 0207430-64.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - Funcionário público municipal - Contratos de réstimos consignados em folha de pagamento - Legalidade de condições ...
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Acórdãos nº 1003308-95.2014.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... – Desconto de valores em folha de pagamento para quitação de ... empréstimos realizados por funcionário público estadual que devem se ...
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Acórdãos nº 0176986-77.2012.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... e Súmula 596 do STF - Funcionário público estadual - Limitação dos scontos em folha de pagamento decorrente de ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Obrigações dos agentes do poder público ... Disposições gerais ... Órgãos ... desde que passe a efetuar em dobro o pagamento mensal da contribuição de que trata a letra a ... ório da previdência social do funcionário federal o servidor civil estatutário da União, ... cento) e 0,3% (três décimos por cento) da folha de salário-de-contribuição dos empregados, ...
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Acórdãos nº 0006248-47.2005.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Empréstimo bancário. Funcionário público. Pedido de cessação dos s das prestações de mútuo em folha de pagamento e conta corrente ...
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Acórdãos nº 0013219-08.2009.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Súmula 297 do STJ. Funcionário público estadual. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Legalidade. Não há ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... condições perante o Juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais ... § 3º ... do réu, ou, se o mesmo fôr funcionário público, ao responsável por sua repartição, ...
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Acórdãos nº 0180501-03.2010.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Programa Banco do Funcionário Público”, em 11/12/2001, de acordo ... ário Público”, diretamente na folha" de pagamento, e, com relação ao \xE2" ...