folha de pagamento gratis
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... êuticos, conterão a expressão "Amostra Grátis" ... § 2.As indicações do caput deste ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis"\", em caracteres com destaque; ... b) quantidade n\xC3" ... sobre a marcação dos volumes de tabaco em folha (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 7º) ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis"\", em caracteres com destaque; ... b) quantidade n\xC3" ... de 1972, a exportação de tabaco em folha só poderá ser feita pelas firmas registradas, ...
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Acórdão Nº 0006946-53.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PAGAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA - ILEGITIMIDADE DA ASSINATURA ... grátis ... 10 - Com efeito, o valor indevidamente ...
- Acórdão Nº 5000455-32.2021.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
- Acórdão Nº 5024959-12.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003113-87.2019.8.19.0002 (Cível), 22-08-2019
Recurso Inominado no 0003113-87.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA DO CARMO ESTEVES CALDEIRA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação indenizatória em que a parte Autora alega que migrou sua linha móvel de pré-pago para conta, contratando o pagamento do valor fixo...
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Acordao N° 1342583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial, rejeitada. Complexidade da causa afastada. Desnecessidade de realização de prova grafotécnica. Preliminar de inépcia recursal por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarraões, rejeitada. Consumidor. Empréstimo consignado. Inversão do ônus da prova. Relação jurídica não comprovada....
... da demanda e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ... grátis, inexistindo a obrigação de pagamento”, pelo ... a restituição dos valores descontados em folha, segundo a norma do art. 6º, VI, ... 17. À ... -
Sentença com número 5264461-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... E ... CONSIDERADO COMO AMOSTRA GRÁTIS", E DE INEFICÁCIA DO CALL ... CENTER. MATÉRIAS N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801257-23.2020.8.19.0066 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801257-23.2020.8.19.0066 Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - réu Recorrida: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Sentença com número 5205882-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 12-06-2023
... condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais ... descontos a serem realizados em folha de pagamento), a qual foi devidamente ... CONSIDERADO COMO AMOSTRA GRÁTIS", E DE INEFICÁCIA DO CALL ... CENTER. MATÉRIAS N\xC3" ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Ademais, o método de pagamento é uma questão tão relevante quanto as demais, ... ção de palavras-chave na oferta, como “grátis”, “gratuito”, “de graça”, quando, na ... mínimo da dívida mediante desconto na folha de pagamento do cliente, sem, todavia, aclarar o ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... seu envoltório da expressão Amostra Grátis"\u0094, em caracteres com destaque; ... b)quantidade n\xC3" ... sobre a marcação dos volumes de tabaco em folha (Decreto-Lei no 1.593, de 1977, art. 7o) ...
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Direito do Consumidor
... (E) pagamento de contribuição de melhoria, contrato de ... , pelo consumidor, de desconto, em folha de pagamento, referente a empréstimo consignado ... grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de ...
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Acórdãos nº 1002546-43.2015.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... dos lucros retidos ao pagamento de bônus à diretoria - Recurso ... pois são despesas ordinárias, como folha de pagamento de funcionários e "amostras grátis" ... Discorre sobre a ausência de ...
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Exercício de algumas profissões
... suspensão disciplinar importa em não pagamento de salário, podendo, a critério do empregador, ... a esse tipo de educandário, normalmente grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino ... Porém, até que ponto folha, livro, cartão ou outro meio de controle será ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... Folha de S. Paulo no UOL ). Depois, em 2015, o então ... forçado de pessoas, mora no pagamento de aposentadorias ... O caso mais ... SOLICITE SEU EXEMPLAR ... É GRÁTIS ... O dia a dia condominial analisado por ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... público eficiente e barato ou grátis, à segurança pública, à distribuição ... ência, como Giuliana Vallone, repórter da Folha de S. Paulo, atingida no olho por uma bala de ... Judiciário, sem a contrapartida do pagamento de custas. Se o sistema dos juizados continuar ...
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Exercício de algumas profissões
... e fica obrigado a repará-lo com pagamento de indenização conforme dicção e ... Porém, até que ponto folha, livro, cartão ou outro meio de controle será ... a esse tipo de educandário, normalmente grátis, sem qualquer ônus para o estudante. No ensino ...
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Referências
... Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários. Diário Oficial da ... Folha de S. Paulo , Mercado, 11 nov. 2007. Disponível ... Avião da FAB não é taxi aéreo grátis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-80.2013.5.06.0013), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Consoante o art. 62, I, da CLT, não faz jus às horas extras o empregado que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que, para que o trabalhador seja enquadrado na exceção, não é suficiente que o trabalho se dê de forma externa. É...
... os finais de semana, requerendo: "o pagamento em dobro pela não concessão do RSR, durante ... , com consequente implantação em folha de pagamento da reclamada do valor corrigido, bem ... foi informado que receberia as amostras grátis dos produtos, as quais seriam armazenadas na ... -
Legislação Complementar
... ímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ...
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Processo nº 0002201-03.2016.8.19.0065 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... um reais e oitenta centavos) em sua folha" de pagamento, ... referente a suposto empr\xC3" ... amostra grátis ...
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Sentença nº 1001115-61.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... dente que a autora classificou de amostra grátis).Entretanto, de seu ônus a reclamada não se ... tal autorização ensejaria o desconto em folha do valor correspondente ao item e uma ... do TRCT e respectivo comprovante de pagamento, porquanto a reclamante não pormenorizou ...
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Telessaque: prática lesiva dos bancos é descortinada pelo Poder Judiciário
Opinião: Telessaque: prática lesiva é descortinada pelo Judiciário
... patrimônio do consumidor, pois o seu pagamento é vinculado ao benefício previdenciário e, por ... sejam considerados como amostra grátis, nos termos do parágrafo único do artigo 39 do ... ção para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Diário ...