folha modelo pagamento salario
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... até, que ia fazer rifa para pagamento. Sabe-se que ele não precisa de rifa para isso. ... serpente , coluna de opinião da Folha de São Paulo divulgada em 04/01/2010); ... que farão doações quase que do salário, por quê? P orque vão receber dinheiro ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...(duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ...
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Direito individual do trabalho
..., sob a dependência deste e mediante salário.” . A dependência a que faz menção o ... a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal comportamento, muito ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... de maior necessidade, sem comprometer a folha de pagamento da empresa em momentos de baixo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...ção no tempo, que se apresente no pagamento de qualquer das demais parcelas 489 . Contudo e ... irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível ...ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
..., desde que passe a efetuar em dôbro, o pagamento mensal da contribuição. § 1º O pagamento a ...ícios far-se-á tomando-se por base o “salário de benefício" assim denominado a média dos ... as emprêsas obrigadas a descontar, na folha" de pagamento de seus empregados, quaisquer import\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...8 - pagamento à União das contribuições devidas pela ...) a 100 (cem) vêzes o valor do maior salário-mínimo vigente no País. Seção II. Da ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...ônima deverá ser enaxada à declaração, folha do Órgão Oficial, contendo a publicação da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ..., por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. Remissão: - ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... empregador, mediante o pagamento de um salário, não vislumbramos situações de aplicação dos ... lucros para a empresa e reduz o custo da folha direta protegendo o empreendimento e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...20, de 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes ... a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência ...ção dos empregadores incidirá sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...18, I). § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ...6°, IX);. . XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Respondem, solidàriamente, pelo pagamento do impôsto o titular do domínio pleno ou útil, ... no mês não exceder a 5 (cinco) vezes o salario-mínimo mensal vigente no Distrito Federal;. II - ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ao instituto de criminalística a folha de antecedentes criminais do delatado. . COTA ... . Condeno o imputado ao pagamento das custas processuais. . Com o trânsito em ... dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ...ÃO TRIBUTÁRIA DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA ... as seguintes ma- terialidades: folha de salário, faturamento e lucro. Não obs- tante, a Emenda ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...— PRESTAÇÃO ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — ...é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... plano, supõe a gradual recuperação do salário real. Nas opções deste plano, o governo ... visando a melhorar as condições de pagamento e reduzir a transferência de recursos reais ao ... de contribuições incidentes sobre a folha de salários urbanos. Isso implica distinção ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro de 2021, solicitação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...[..]. RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a ...folha de servidor, conforme demonstra ID nº 148057926, ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... liberais que possuem data de pagamento diferente dos empregados registrados,a 03/05/2017 ... categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo, da ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... caso dos trabalhadores, corresponde ao salário de um dia por ano. Quanto aos empregadores, o seu ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool ...º 7.787/89 , que ampliou o conceito de salário, que tinha sido incorporado pela Constituição, ..., a serem pagas pelos empregadores, sobre folha de salários, faturamento e lucro. Após a Emenda ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais. O contrato de ..., que deverá, portanto, efetuar o pagamento integral deste período, conforme determinações ...Deverá ainda discriminar em separado na folha de pagamento tais empregados. Observe-se que, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... o emprego vitalício, juntamente com o salário-antiguidade e os “mercados internos” das ... avanço da remuneração variável e o pagamento como não salário. Em outras palavras, ela ...2018. . (388) De acordo com o jornal Folha de S. Paulo : O trabalhador intermitente com ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ...ção, inclusive a feita por pagamento periódico, de bens ou mercadorias digitais. ... imposições tributárias sobre receita e folha de pagamento incidentes sobre o trabalhador. Em ... redução das receitas oriundas do salário do trabalhador e da folha de pagamento da empresa ...
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Alimentos
..., tais como entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, etc; e b) in ... civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ...folha de pagamento de pessoa jurídica de notória ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Legislação
...39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ...ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. . PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...