folha modelo pagamento salario
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... trabalho e, em contrapartida, recebe o salário. A partir da Revolução Industrial, a forma pela ... , mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco ... “EMENTA. DÍZIMO. DESCONTO EM FOLHA. ILÍCITO. O contrato de trabalho e a convicção ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... impondo jornadas maiores, inclusive sem pagamento de horas extraordinárias; ... dispensa-se o ... forçadetrabalho. Isto porque o salário, em essência, não pode corresponder ao total do ... Trad. Norberto de Paula Lima. São Paulo: Folha ...
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A Normatividade dos Princípios
... que regem uma nação transcritos em uma “folha de papel”. Sendo assim, mesmo que não se tenha ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... salário justo, ao repouso, a condições de trabalho ... depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser a fornecedora da grande ...
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Advocacia extrajudicial
... expedição da certidão de óbito, livro, folha, número do termo e unidade de serviço em que ... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País (art. 108, C. Civil) ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
... registros de freqüência, fôlhas de pagamento ou dos elementos regularmente averbados no ... da legislação vigente, concedem o salário-família ... Parágrafo único. As autoridades a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... ção dos gastos com Vereadores e com a folha de pagamento dos demais servidores da Câmara ... fixados pelo artigo 7º, da Carta Magna: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado; ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , que possa valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... restando desnecessário comentar que seu salário não tem relação direta ... 127 Ripert, ...
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Direito processual civil
... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... Etapa 5.Proibição do salário mínimo como fator de indexação de honorários ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ão do beneficiário da prestação em folha de pagamento de entidade de direito público ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4025646-37.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
... de Direito da Vara Única da comarca de Modelo nos autos do cumprimento de sentença n ... bloqueados seriam destinados para o pagamento do salário de seus funcionários, sendo esta a ... ável, pois destinada ao pagamento da folha salarial dos colaboradores da entidade - a atrair ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação tributária. Elementar ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... 20, de 1998) ... a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ... Trabalho, ao vedar que, v.g., um mesmo salário possa ser atualizado cumulativamente por dois ...
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Verbas trabalhistas
... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ... de negociação coletiva, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória. 19 ... 3.214/78, NR-15 ... 172 - Inclusão em folha de pagamento ... 173 - Raios solares. Indevido ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... para o qual existe a necessidade do pagamento" de um prêmio (no caso, contribuição previdenci\xC3" ... na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ... progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição ... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... pagamento da reparação correspondente. Proposta a ação ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... , tais como data de entrada, saída, salário, se houve vínculo reconhecido, se de todo o ... minutos de intervalo, tudo era anotado em folha de ponto que está em poder da reclamada e fora ...
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II - se o ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de inadimplência, em razão da mora no pagamento das parcelas referentes a estes contratos, até o ... mais importantes sobre a renda, sobre a folha de salários e sobre valor adicionado são ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... referentes a férias, décimo terceiro salário, devoluções e diferenças ... As informações ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... II - as enumeradas no art. 275, ... 47 c.c. art. 9º, II), por falta de pagamento (LI, art. 47 c.c. art. 9º, III) e para uso ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... pelo credor do bem penhorado, o desconto em folha de pagamento (enunciado 59 do FONAJE), ou ainda a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... ção do quadro de salários ao salário mínimo. 3. Norma não recepcionada ... que não era o caso de se exigir o pagamento de matrícula nas escolas públicas, ... -mangabeira-unger Em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 18 de abril de 2005, ...
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Prestações previdenciárias
... ícios que protegem a entidade familiar (salário família e salário maternidade). Para os ... Renda mensal do benefício - início do pagamento ... A aposentadoria por invalidez consiste numa ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... mensal do salário família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... plano, supõe a gradual recuperação do salário real ... Nas opções deste plano, o governo ... visando a melhorar as condições de pagamento e reduzir a transferência de recursos reais ao ... de contribuições incidentes sobre a folha de salários urbanos. Isso implica distinção ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único - Não haverá ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do ... público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... O recibo ou a folha de pagamento terá de discriminar as diversas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000922-74.2018.8.19.0044 (Criminal), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000922-74.2018.8.19.0044 RECORRENTE: DANIEL SALES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO EM PARTE PARA ADEQUAR A FIXAÇÃO DA PENA RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela Defesa, fls. 94/105, alegando a teoria da adequação social,...
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Verbas trabalhistas
... a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que essa verba não mais ... mediante acordo coletivo, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória apenas ... 3.214/78, NR-15 ... 172 – Inclusão em folha de pagamento ... 173 – Raios solares. Indevido ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ... @@1.1. Tabela de Salário" de Contribuição e Procedimentos ... A contribui\xC3" ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...