folha modelo pagamento salario
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção da Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936) ... 3. Consolidação das ... federais, estaduais e municipais, o pagamento em dobro das férias, a greve ampla, geral e ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... ); 4) a autorização para desconto em folha de pagamento de valores de empréstimo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0091618-28.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2019
Recurso Inominado nº 0091618-28.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TABATA SARAIVA DA SILVA DE MORAES VOTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. O RECORRENTE ALEGA EXCESSO NA PLANILHA E O RECORRIDO CONTESTA OS...
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eSocial
... Mudanças de cenário: saída do modelo atual e entrada do e-Social ... Fonte: ... — Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os ... PORTARIA MF n. 15 – Reajuste INSS e Salário Família 2018.pdf ... O eSocial não altera as ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... origem que condenou a plataforma 99 ao pagamento de indenização pelo ato ilícito, considerando, ... SEM patrão e salário" mínimo. No corre bem feito a gente tira mais e n\xC3" ... Veiculou o Jornal “Folha de São Paulo”, em 22 de julho de 2021, artigo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nesse caso, não é devido o pagamento do adicional de horas extras pelo trabalho ... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. Assim, àqueles bancários ... ao gerente administrativo, assinar folha de ponto e, ainda, não assinar isoladamente, ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... o emprego vitalício, juntamente com o salário-antiguidade e os “mercados internos” das ... avanço da remuneração variável e o pagamento como não salário. Em outras palavras, ela ... 2018 ... (388) De acordo com o jornal Folha de S. Paulo : O trabalhador intermitente com ...
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Acordão nº 20160483020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Julio de 2016
... , insurgindose contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, diferenças ... a empregadora que o paradigma receberia salário inferior ao do reclamante. E, ao invocar fato ... a juntada dos comprovantes de pagamento ou folha do modelo, de sorte que diante do ônus patronal ...
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Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Jurisdição e competência
... trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo. Desde que a ... ações que buscam a condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ... árias, devidas pelos empregadores, sobre a folha de salários, e a dos empregados, sobre a ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... ção de salários a múltiplos do salário mínimo (art. 60, §4º, I, c/c art ... 7º, ... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... A favela ... e o arraial. Folha de São Paulo, 27 abr. 1999, grifei) ... A fim ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo ... ão do beneficiário da prestação em folha de pagamento, como se lê: “O juiz poderá ... ílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ... que demandam tempo, como a elaboração de folha de pagamento. Portanto, na hipótese específica ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Legislação para consulta
... mensal dos benefícios, subs- titutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho ... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... fundamentais desta disciplina são o salário e a limitação da jornada de trabalho, assim ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... outros aspectos destas relações, como pagamento de salário e outros mais -, a partir do momento ... Folha de S. Paulo , São Paulo, 11 de fevereiro 2007 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ; 47ª (Segurança na empresa); 62ª (pagamento de salários), 68ª (cursos e reuniões ... ) e 73ª (processamento de consignação em folha de pagamento) não foram mantidas na sentença ... 50% (cinquenta por cento) de um único salário"-dia vigente do trabalhador ... Parágrafo Sétimo \xE2" ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 7º da Constituição vigente sobre salário-família (XII) e proibição de trabalho noturno ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... características de suas folhas de pagamento, permitindo insistir que os contribuintes, ... a contribuição dos segurados, retidas na folha de pagamento pelo empregador, por sua própria ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... (INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC e FNDE (Salário-Educação), os valores pagos a título de ... contribuição previdenciária sobre o pagamento" dos quinze dias que antecedem o benefício de aux\xC3" ... ABONO-FÉRIAS. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL, AO ... sejam excepcionais e não previstos no modelo de negócios e de trabalho da empresa e do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... FOLHA DE DADOS (CGDL - Preâmbulo)] torna ... público ... 16. DO PAGAMENTO ... 16.1. As condições para pagamento são as ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ... INCRA 0,2000% ... SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5000% ... FGTS 8,0000% ... SEGURO ...
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Questões comentadas
... exclusivamente as contribuições sobre a folha de pagamentos e as repassadas pelo empregador, ... b) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho ... para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a m de manter o sistema ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ...
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Contratos com características específicas
... , apenas as garantias relativas a salário-mínimo, repouso semanal remunerado, férias ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... na quantidade de empregados e no valor da folha de pagamento (CLT, art. 354), a mesma se encontra ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou ... 523, § 1º (multa de 10% para o não pagamento" na fase de cumprimento de sentença), e 536, § 1\xC2" ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ...
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Peças prático-profissionais
... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... Deverá requerer o pagamento de 15 minutos diários pelo intervalo ... para refeição, sendo que não marcava folha" de ponto. Érica requereu o pagamento da indeniza\xC3" ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ...