fomento mercantil
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... II - a adoção de instrumentos tributários de fomento à atividade turística mercantil, tanto no consumo como na produção; ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... ARTIGO 22 ... O depósito que constitui o Fundo de Fomento à Produção, de que trata o art. 7º da Lei número 1.184, de 30 de ... Il - Penhor pecuário; ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de mercadoria; ...
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR E SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA ...
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Acórdão nº 2012/0252864-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. FOMENTO MERCANTIL. FATURIZADOR. LEGITIMIDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A sociedade de
... AGRAVANTE ... : ELLO-CRED CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL ... LTDA - EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : PIRAN- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as disposições relativas à adequação orçamentária ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
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Acórdão nº 2015/0067354-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E COMERCIAL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PELO SIMPLES INADIMPLEMENTO DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. CAUSA NÃO PASSÍVEL DE SER ALEGADA PELO AVALISTA. OBRIGAÇÃO CAMBIAL AUTÔNOMA. DEFESA PRÓPRIA DO...
... AGRAVANTE ... : BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ... : FÁBIO SUGUIMOTO E OUTRO(S) - SP190204 ... -
Acórdão nº 2016/0089932-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. FACTORING. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AO INCREMENTO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. SÚMULA Nº 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. "Esta Corte já decidiu que a utilização do serviço de fomento mercantil como...
... AGRAVADO ... : BROKER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME ... : VALERIA REGINA FERRAO E FERREIRA ... -
Acórdão nº 2015/0278974-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA DE JUROS. SÚMULA Nº 283/STF
... fomento mercantil como ... -
Acórdão nº 2004/0011832-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... com empresa de fomento mercantil, o momento consumativo do crime teria ...
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Acórdão nº 2015/0261982-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA ECONOMIA PROCESSUAL. FOMENTO" MERCANTIL. GARANTIA DA OPERAÇÃO. ... NOTA PROMISSÓRIA.\xC2" ...
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O regresso no contrato de fomento mercantil
@1. Introdução O contrato de factoring constitui-se em um dos meios mais eficazes de viabilização das pequenas e médias empresas, caracterizada pela grande simplificação nas providências de se conseguir capital de giro. Nesse tipo de contra...
- ATA - Z.M. - FOMENTO MERCANTIL LTDA
- COMUNICADO - PLENO FOMENTO MERCANTIL LTDA
- Balanço - Panamerica Fomento Mercantil S.A
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Acórdão nº REsp 1270885 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - DISPENSA - AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nas demandas de cobrança de cheques prescritos para as ações cambiais, é prescindível que o autor decline a causa subjacente da emissão das cártulas, cabendo ao réu, se
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDARECORRENTE:LOURIVAL FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO:RODRIGO JACOBSEN REISER E OUTRO(S)RECORRIDO ... - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - CAUSA ORIGINÁRIA DA EMISSÃO DE CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... Apelado(s): FACTORMIL FOMENTO MERCANTIL LTDA ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Guilherme Frederico ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... MERCANTIL ... FACTORING , ... endosso é plenamente compatível/aplicável ao fomento" ... mercantil, é bem de ver que o princípio \xC2" ...
- Balanço - LUIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
- COMUNICADO - LOMON FOMENTO MERCANTIL LTDA
- ATA - PRUMOS INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA
- ATA - A.G. Fomento Mercantil S/A
- ATA - LUIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA