fonte do direito processual do trabalho
- Cadernos de processo do trabalho Nº 3. Fontes e princípios do direito processual do trabalho por: LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... , a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... Da Responsabilidade por Dano Processual ... Art. 793-A. Responde por perdas e ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de grupo societário, de fato ou de direito; ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ... a tributos passíveis de retenção na fonte, de descontos de terceiros ou de sub-rogação e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... ção de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... III - do imposto de renda pago ou retido na fonte", incidente sobre receitas computadas na determina\xC3" ... -se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... , que será responsável pela retenção na fonte do percentual da remuneração bruta, fixado em ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à conta que registre o bem ou direito que lhe deu causa; ... II - deverá ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... 1º A alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos no ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... a) fique demonstrada a ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... § 2o A fonte de informações de que trata o inciso III do ... estarão protegidas pelo sigilo processual ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... @@3.8. Subsidiariedade ... Na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... ARTIGO 2 ... A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da ... as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ... #Incluído ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Outros veem as fontes sob o aspecto da exteriorização do direito ... Na verdade, a expressão “fonte do direito” é metafórica, pois guarda semelhança com a água que brota da fonte. Afinal, ubi societas, ibi jus , isto é, onde houver sociedade ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 3.7. Subsidiariedade ... Na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... do produto nacional na respectiva fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@3.7. Subsidiariedade ... Na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... A nosso ver, princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, ... de lacunas na legislação processual. Há lacuna quando a lei não disciplina ... de forma taxativa no Processo do Trabalho. Portanto, não é possível se aplicar ao ... omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ém se dá em razão do costume, e este é fonte do direito processual do trabalho à luz do art ...