força naval brasileira
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as ... comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos ...ção de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... certo, segundo regulamentação para cada Força Armada. #Redação dada pela Lei nº 13.954, de ...II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ...IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. SEÇÃO VI. Do Licenciamento. ARTIGO 121. O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
..., Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ...II - Exercer a polícia naval". ARTIGO 55. O Ministro da Marinha exerce a direç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e outros documentos, bem como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... ser beneficiário do regime, o estaleiro naval brasileiro, no caso de importação de bens de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... da Armada, especializado em construção naval, da ativa ou da reserva; ou engenheiro da mesma ...d) o pessoal da Marinha Mercante brasileira;. e) os marítimos estrangeiros, em território ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
...- Cruz Naval (M). - Cruz de Combate de 1a e 2a classes (E). - ...- Medalha-prêmio "Revista Marítima Brasileira" (M) - Decreto nº 17.578, de 3-2-1926. - Medalha ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...VII - Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste ... de assessoria ao Comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e ... Comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho, na ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. e) aquele que presta ...Indústria de construção e reparação naval. 123 -. Indústrias Diversas. . 01. (0). ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...Aspirante (Aluno da Escola Naval). Cadete (Aluno da Academia Militar). Cadete no da Academia da Força Aérea ) e aluno da Escola de Oficiais ...IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. sEçÃo Iv. Do Licenciamento. Art. 125. O ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... continuidade nos usos, costumes e linguagem naval. HENRIQUE SABOIA. Ministro da Marinha. . ...Força é uma parcela da Armada, posta sob Comando ... a todo o custo a honra de Bandeira Brasileira. Parágrafo-único - O Comandante de Força, logo ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... os procedimentos relativos ao cerimonial naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB). ... - quando, no estrangeiro, o Comandante de Força ou de navio determinar sua alteração, de acordo ...-10 Resposta a salva em honra à terra brasileira. As estações de salva compete responder, tiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ...A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. ... era a da indústria de construção naval, com uma ociosidade de 52%. As melhores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...ência da República e do Estado-Maior das Força" Armadas. SEÇÃO II. Das Áreas de Competência. \xC2"... e adestramento da Força Aérea Brasileira;. c) planejamento estratégico e ... a) política naval" e doutrina militar naval;. b) constituiç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
...ção a que tenha deixado de fazer jus por força" de dispositivo desta Lei ou de legislação espec\xC3"... Cursos: Superior de Guerra Naval da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; ... civis, por militares da Força Aérea Brasileira, em cumprimento de missões específicas de ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... de autoridade excercendo Comando de Fôrça Naval navio ou órgão da MB só será arriada e ... de sala dadas em honra à terra brasileira. - As estações de salvas compete responder, ... caso do navio visitado ser Capitânea de Força, será também, recebido e acompanhado ao ...
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Marinha diz que comissão Da verdade 'cumpriu seu papel'
...- Em um futuro cada vez mais próximo, a força naval brasileira poderá escrever mais um feito ...
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DECRETO Nº 37398, DE 27 DE MAIO DE 1955. Cria o Centro de Instrução e Adestramento Aero-naval e da Outras Providencias
... especializar o pessoal da Marinha do Brasil e da Fôrça Aérea Brasileira para o desempenho de funções relativas a operações aeronavais. Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira. I. 1. DAS ESTRATÉGIAS. ...ão de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho;. redução dos custos de produtos ...ção da indústria de construção naval do País;. elevação dos investimentos ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... 06 181 2081 2B00 Força Nacional de Segurança Pública ... Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Crédito ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desde que na zona econômica exclusiva brasileira;. IV - ......................................... ... da marinha mercante, construção ou reparo naval;. c) a estaleiros brasileiros, para financiamento ... nos termos do caput deste artigo, por força de decisão judicial transitada em julgado, ...
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DECRETO Nº 363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas, No Ano de 1993.
...ões Complementares de Convocação de cada Força Singular, cabendo ao respectivo Ministro Militar ... inscritos em exames de admissão à Escola Naval, à Academia Militar das Agulhas Negras, à mia da Força Aérea Brasileira, ao Colégio Naval, à Escola Preparatória de ...
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Julgamento 7000661-66.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO DEFESA. ART. 290 DO CPM. POSSE DE ENTORPECENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. SITUAÇÃO DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCONVENCIONALIDADE DO ART. 290 CPM. RECEPTIVIDADE DO ART. 290 CPM. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Não há respaldo para a incidência...
...ópria nesse contexto, em que o graduado da Força Naval foi encontrado com uma considerável ... sido integradas à ordem jurídica brasileira pela via de decretos, as Convenções, de nenhum ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados. ... e Controle, nos segmentos espacial, móvel naval, terrestre, aeronáutico e fixo terrestre;. V - ... assuntos de defesa para a sociedade brasileira;. X - supervisionar projetos especiais ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
...- Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo. ?Art. 58. O Chefe do ... e o adestramento da Fôrça Aérea Brasileira, inclusive de elementos para integrar as Fôrças ...
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Em 18 estados, mpf recomenda que não se comemore 31 de março
...ão Militar do Exército, do 4º Distrito Naval da Marinha e do 1º Comando Aéreo Regional da rça Aérea Brasileira (FAB). (Vinicius ...