forcada legislacao passagem
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no acesso à escola, posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida pela ...
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Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão
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nº 2006.35.01.000251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Febrero de 2008
... que o exarou ao ajuizamento de ação de passagem. Apenas disse que naquele feito expropriatório, ...
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nº 2006.35.01.000251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Febrero de 2008
... AÇÃO ORDINÁRIA PARA OBTENÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI Nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os julgadores se valido ... -
Acórdão nº 52244318720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, NÃO...
... ória que, nos autos da ação de passagem forçada ajuizada em face de REF CONSTRUTORA E ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Há uma passagem muito bonita de Vinicius de Moraes, de ...
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Acórdão Nº 1001676-64.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2020
... DIREITO DE PASSAGEM ... FORÇADA. POSSIBILIDADE. CÓDIGO CIVIL ARTIGO ...
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Acórdão Nº 1001197-76.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-10-2018
... FALTA DE ACESSO A VIA VICINAL ... PASSAGEM FORÇADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... DECISÃO A ...
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Acórdão nº 1.0567.14.005104-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - CÓRREGO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS (ART. 561 CPC) - TUTELA POSSESSÓRIA INADMISSÍVEL - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - MEIO AMBIENTE - DIREITO CONSTITUCIONAL - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE ACESSO PARA A VIA PÚBLICA - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0567.14.005104-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - CÓRREGO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS (ART. 561 CPC) - TUTELA POSSESSÓRIA INADMISSÍVEL - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - MEIO AMBIENTE - DIREITO CONSTITUCIONAL - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE ACESSO PARA A VIA PÚBLICA - SENTENÇA...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do qual destaco a seguinte passagem: ... “Sérgio Moro e Deltan Dallagnol [chefe da ...
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Direito das coisas
... no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADI 323 9 / DF resiste à passagem do tempo, chegando à contemporaneidade ... Com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de jurisdição é apenas um “rito de passagem” do processo. Com isso, há significativa ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... acompanha nessa passagem, porque não vejo quaisquer problemas que ... http://www.abi.org.br/institucional/legislacao/estatuto-abi/ ... Acesso em 10.3.2021, grifo ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.067976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO INTITULADA - OBSTRUÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.1. Garante-se a proteção decorrente do direito real às servidões aparentes, mesmo que o registro não tenha sido efetivado. Precedente sumular.2. Deve ser assegurada a proteção possessória, em caráter liminar, à servidão de trânsito...
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Acórdão nº 1.0000.22.067976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO INTITULADA - OBSTRUÇÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.1. Garante-se a proteção decorrente do direito real às servidões aparentes, mesmo que o registro não tenha sido efetivado. Precedente sumular.2. Deve ser assegurada a proteção possessória, em caráter liminar, à servidão de trânsito...
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Acórdão nº 0000128-03.1994.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. PRÉDIO ENCRAVADO EM DECORRÊNCIA ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nesta passagem, cumpre fazer ressalva no sentido de que tal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... passagem, essa portaria já é uma evolução em ...
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Direitos da Personalidade
... significação conferida pelo direito á passagem ... do tempo é exatamente o esquecimento e a ...
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Acordao N° 1359183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Ação cominatória de passagem forçada de tubulação. Direito de vizinhança. Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Ausência de demonstração dos requisitos do art. 300 do cpc. Situação fática controvertida que demanda ampla dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. A concessão de tutela de urgência exige a demonstração dos requisitos...
... AÇÃO COMINATÓRIA DE PASSAGEM FORÇADA DE ... TUBULAÇÃO. DIREITO DE ... -
Acórdãos nº 1001459-74.2014.8.26.0666 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... de improcedência Servidão de passagem Ausência de formalismo Passagem ...