forfetaria
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Contrato de trabalho
... 478 da CLT), com 30% de redução (art. 2º da Lei n. 2.959/1956) ... Trata-se da indenização forfetária, que alguns entendem ter sido substituída pelo FGTS, dando direito ao empregado dispensado também aos 40% de multa por dispensa imotivada, se esta ...
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Contrato de trabalho
... 478 da CLT), com 30% de redução (art. 2º da Lei n. 2.959/1956) ... Trata-se da indenização forfetária, que alguns entendem ter sido substituída pelo FGTS, dando direito ao empregado dispensado também aos 40% de multa por dispensa imotivada, se esta ...
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Contrato de trabalho
... 478 da CLT), com 30% de redução (art. 2º da Lei n. 2.959/1956) ... Trata-se da indenização forfetária, que alguns entendem ter sido substituída pelo FGTS, dando direito ao empregado dispensado também aos 40% de multa por dispensa imotivada, se esta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-69.2016.5.07.0007), 2016-06-20
... não justifica a inadimplência da empregadora quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a seus empregados, dada sua natureza forfetária ... Registre-se que por força do princípio da intangibilidade salarial, os riscos do negócios não podem ser transferidos para seus empregados, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-17.2016.5.07.0007), 2016-11-18
... não justifica a inadimplência da empregadora quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a seus empregados, dada sua natureza forfetária ... Registre-se, ainda, que por força do princípio da intangibilidade salarial, os riscos do negócios não podem ser transferidos para seus ...
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Vínculo Empregatício - Executiva de Vendas - Ônus Da Prova - Subordinação Integrativa
... , "esvaecendo o sinalagma clássico de disponibilidade de trabalho em estrutura de produção pré-determinada versus contra-prestação forfetária" ... O que se busca, segundo ele é, na esteira da Convenção n. 142 da OIT, aprimorar a atitude do indivíduo na compreensão de seu meio ambiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-72.2016.5.06.0017), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. SÚMULA Nº 338 DO TST. REDUÇÃO DA JORNADA COM BASE NA PROVA ORAL PRODUZIDA. POSSIBILIDADE. Afastada a exceção do art. 62, I, CLT, e não juntados os controles de ponto do período de vendedor, cabe à ré o ônus da prova acerca da regularidade da jornada, nos
... A Reclamada impunha natureza forfetária à remuneração do autor. A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS era outro item de desempenho. Quando o produto era devolvido pelo cliente porque não possuía, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11115-03.2017.5.03.0070)
... financeiro, com limites em torno da principal prestação devida ao empregado: salário, cuja natureza, a um só tempo, é alimentar e forfetária ... [ ... ] Constitui, por conseguinte, obrigação da empregadora, não apenas implementar medidas que visem a redução dos riscos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1266-94.2010.5.01.0203)
... Na melhor das hipóteses, terá determinado a retribuição forfetária das horas que vierem a ser prestadas, o que é extremamente desfavorável ao interesse do empregado, independentemente de sua qualificação ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001840-53.2013.5.07.0007), 2015-11-11
... por dificuldades financeiras não se constitui em justo motivo para o não cumprimento de suas obrigações trabalhistas, dada a natureza forfetária dos salários ... Os riscos do negócio são exclusivos do empregador não podendo ser transferidos para terceiros e muito menos para seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001949-67.2013.5.07.0007), 2015-08-27
... e repasses de numerário, não refletem nas obrigações trabalhistas da empregadora, dada a intangibilidade dos salários e sua natureza forfetária ... Não há nos autos qualquer comprovante de pagamento das férias vencidas (2011/2012) e do recolhimento do FGTS de janeiro/2013, nem da multa ...
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Acordão nº (ED)0096100-06.2009.5.06.0003 (00961.2009.003.06.00.7) de 2º Turma, 15 de Diciembre de 2010
Inadmissível a oposição de Embargos Declaratórios para obter o reexame de matérias abordadas no recurso e devidamente analisadas e julgadas no acórdão embargado Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do acórdão. Recife, 15 de dezembro de 2010. DIONE NUNES...
... Discute se o fato de o reclamante receber apenas pelo que carregasse é capaz de retirar a natureza forfetária da relação empregatícia. Caso mantido o contrato de trabalho entre as partes, aduz que caberia discussão acerca da terminação do vínculo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0182500-78.2009.5.07.0008), 2010-02-01
... PROCESSO Nº 1825/2009 – 8 ... VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. 8 ... empregador, possuindo as verbas trabalhistas natureza ... forfetária, dado o princípio da intangibilidade salarial ... Vale frisar, ainda, que a celebração de termo ... de ajuste de conduta perante a Procuradoria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000286-85.2010.5.07.0008), 2010-05-07
... PROCESSO Nº 0286/2010 – 8 ... VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. 8 ... empregador, possuindo as verbas trabalhistas natureza ... forfetária, dado o princípio da intangibilidade salarial ... Vale frisar, ainda, que a celebração de termo ... de ajuste de conduta perante a Procuradoria ...
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Acordão nº 0000385-73.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O enquadramento sindical do trabalhador se dá segundo a categoria econômica do empregador. Assim, e como o recurso dos reclamados não investe diretamente contra o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco, impositivo manter a condição de bancária da reclamante, com todas as vantagens decorrentes. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Constando dos...
... Por fim, bem examinada a pretensão, o que a reclamante quer é atrelar os seus ganhos aos do empregador, o que contraria a natureza forfetária do salário. Este, de regra, é devido independentemente do sucesso ou insucesso empresarial. Ademais, a participação do reclamante em lucros e ...