forma de governo da argentina
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em mídia ..., deverão registrar diariamente e de forma individualizada, em sistema de informação ...ía Médica (ANMAT), da República Argentina;. XII – outras autoridades sanitárias ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo ...A Argentina, embora conte com 40% da faixa etária, configura ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ção de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento;. XIII - direito de acesso à ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ...
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As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
O presente trabalho logra analisar de que forma o discurso encantador de proteção aos direitos humanos é deturpado e manipulado para vilipendiação desses mesmos Direitos. Demonstrará a política terrorista adotada pelos Estados Unidos da América como forma de combate a atos (por eles classificados) como terroristas. Estabelece como contraponto os regimes militares instaurados no Chile, Brasil e...
... Galeano (2009, p.1), ávido em sua sensibilidade ímpar, traduz de forma brilhante a proposta do presente trabalho. O discurso apropriado pelo ... vigeu no Chile, Brasil e Argentina corroboramos a tese de que o governo estadunidense, direta ou indiretamente, teve participação nos regimes ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria Geral da Associação ...(a.:) Pelo Governo da República Argentina: Guillermo Daniel Raimondi; Pelo Governo da ...
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Acórdão nº 803 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 2003
EXTRADIÇÃO. CONSTITUCIONAL. PENAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. TRATADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA. FALTA DE PEDIDO FORMAL DE GOVERNO. DEFEITO DE FORMA NA DOCUMENTAÇÃO ARGENTINA. FAMÍLIA BRASILEIRA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. Os requisitos legais, para a concessão da extradição, foram atendidos. Não ocorreu qualquer causa impeditiva. 2. O Tratado para a extradição, firmado entre Brasil e...
Partes. Reqte. : Governo da Argentina. extdo. : Cláudio Francisco ... -
Congresso argentino aprova nova lei que regula preços e produtos
...BUENOS AIRES - O Congresso Nacional da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, uma nova lei que mite ao governo intervir de forma ainda mais direta na já ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
..., DE COSTA RICA, DE CHILE, DE BRASIL, DE ARGENTINA, DE PARAGUAY, DE HAITI, DE REPÚBLICA DOMINICANA, ... poderes y hallándolos en buena y debida forma, han convenido lo siguiente:. Artículo Primero. ..., por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos ...Podemos desta forma conhecer opções jurídicas . 1 O presente artigo é fruto dos ... -
Acórdão Nº 1713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DUPLA TIPICIDADE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EXTRADIÇÃO DEFERIDA. 1. O pedido formulado pelo Governo da Argentina atende aos pressupostos necessários ao deferimento, nos termos da Lei n. 13.445/2017 e do Tratado de Extradição específico,...
...ADV.(A/S). : MIN. CÁRMEN LÚCIA. : GOVERNO DA ARGENTINA. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : ...extraditando seja entregue, na forma da legislação vigente, pela. imputação do ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... de Mercadorias”, que figura como Anexo e forma parte da presente Decisão. Art. 2 - Revogar a ...ão de uso exclusivo de funcionários de governo especialmente designados, cuja identidade seja ... em vigor para o comércio recíproco de Argentina...
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Acórdão Nº 1696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DUPLA TIPICIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DESOBEDIÊNCIA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE...
...ADV.(A/S). : MIN. CÁRMEN LÚCIA. : GOVERNO DA ARGENTINA. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. : ..., para que o extraditando seja entregue, na forma da legislação. vigente, apenas pela imputação ... -
Todo cambia, nada cambia. El nuevo 'empate hegemónico' argentino en el laberinto latino-americano
No contexto convulsivo da América Latina, a recente crise argentina prova a renovação do "empate hegemônico" como forma específica da impossibilidade de uma dominação estável e de uma relação Sociedade- Estado onde o protagonismo popular limita continuamente os projetos estatais, causando crises políticas cíclicas. No cruzamento dialético entre uma "lógica mundial" latino-americana, onde se...
... coyuntura de América Latina, la crisis argentina reciente da prueba de la renovación del e hegemónico” como forma específica de la imposibilidad de una ... as massas e romper o empate liderada pelo governo Macri, semelhante à tentada durante a "década ... -
Decisão monocrática Nº 1696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... o pedido de extradição formulado pelo Governo da Argentina, para que o extraditando seja ue, na forma da legislação vigente, apenas pela imputação ...
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Decreto nº 5.901 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
... respectivos Governos, segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação ...(a.:) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
..., na visão da Corte Suprema da Argentina, já recepcionada pela doutrina, pela ...De igual forma, a doutrina e a jurisprudência que se ...Agora, o governo nos convida para participar de reuniões sobre o ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... oferecer aos agentes econômicos regras claras e previsíveis para o desenvolvimento do comércio e do investimento, para propiciar, desta forma, uma participação mais ativa dos mesmos nas relações econômicas e comerciais entre as Partes Contratantes; . Que a conformação de áreas de ...
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Decreto nº 5.078 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
... seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação ...Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, assegurando a realização de ... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição. ao partido cujo ...ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 101 do Código de. Processo Penal, ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que. é novo. Algum problema para vcs?. ... -
O presente: testamento vital
...; e que a feitura do documento deve ser de forma livre. . Por fim, quanto à vinculação do ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas .... Na América do Sul, a Argentina", 84 o Uruguai, 85 o México 86 e a Colômbia 87 j\xC3"...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... vigor internacional, e para o Brasil, em 29 de novembro de 1991, na forma de seu artigo 19,. DECRETA:. Art. 1° O Tratado para a Constituição de ...Os instrumentos de ratificação serão depositados ante o Governo da República do Paraguai, que comunicará a data do depósito aos ...
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O governo eletrônico e os global players
... evolução do termo Governo demonstra que, independentemente da sua forma de regime político, a existência de governo central deterá sempre o ... o Chile se mantém na liderança, seguido da Colômbia, Uruguai, Argentina e, na 5ª posição, o Brasil. Cf. website ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de gênero, tal como qualquer forma de discriminação, é nefasta, porque ... [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina" [23], Peru [24] e Bolívia [25] aprovaram legisla\xC3"... mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo soviético, explicita a homossexualidade do ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... PREÂMBULO. A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República ... importação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou encargo adicional com relação a ... instruções de qualquer organização ou governo e não serão vinculados ao governo de qualquer ...